Assembleia Municipal de Mirandela aprovou saída da autarquia da Associação MirCom

 A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou a proposta do executivo da câmara para a desvinculação do Município da Associação MirCom - pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos - que tem como parceiros a Associação Comercial e Industrial e a autarquia, desde 2007.

Na altura, foi criada para fazer candidaturas ao URBCOM do comércio tradicional, mas agora, na justificação para esta proposta, a autarquia liderada por Júlia Rodrigues socorre-se do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais que, no entender da autarca socialista, causa constrangimentos na relação da Mircom com o Município.

A mesma proposta tinha sido reprovada, há dois meses, na última reunião de 2020 daquele órgão autárquico, com a maioria dos membros do PSD a alegar que estaria em causa o futuro dos cinco funcionários da Mircom. Agora, o PSD dividiu-se pela votação favorável e pela abstenção. Paulo Pinto, também presidente da concelhia social-democrata, justifica esta mudança no sentido de voto: “Se a câmara entende sair porque não quer estar numa posição irregular quanto ao financiamento e relevante porque nada está lá a fazer, enquanto membro desta assembleia tenho de concordar que a autarquia tem uma pretensão na qual acha melhor que fora da Mircom trará maiores benefícios, maior transparência aos processos de atribuir subsídios e maior eficácia a futuras candidaturas a programas nacionais, só posso votar a favor”.

Ainda assim Paulo Pinto deixa o aviso: “Esta associação tem uma importante atividade na região, tem cinco quadros que necessariamente vão precisar de ser financiados pela câmara para poderem subsistir e tomarei posição intransigente na garantia da manutenção destes postos de trabalho.”

Faustino da Cunha, do CDS, voltou a votar favoravelmente esta desvinculação, mas não deixa de ter muitas dúvidas sobre as consequências que pode trazer para os cinco postos de trabalho. “Dois amigos resolveram fazer um pacto e geraram uma criança, mas agora um deles quer sair do pacto e pergunto se a criança vai para casa do pai ou da mãe”, questiona.

Também a CDU votou favoravelmente a proposta pela necessidade de haver “maior transparência na relação entre a autarquia e a ACIM”, explica Jorge Humberto. “Uma coisa é subsidiar e outra é financiar. A câmara não tem obrigação de financiar, ou então subvertemos o sistema, tal como aconteceu durante muitos anos. Tem de ser a Mircom de se autofinanciar”, sustenta.

A presidente da autarquia considera que esta desvinculação “era inevitável em termos legais” e até entende que a desvinculação será benéfica para os cinco trabalhadores e para a própria Mircom. “A relação laboral dos funcionários da Mircom não vai alterar-se, mas a questão resume-se ao seguinte. Enquanto a câmara estiver vinculada à Mircom não há suporte legal para a celebração do contrato-programa incluído no orçamento para 2021, nem pode ser apoiada sob outra forma”, refere Júlia Rodrigues.

A Assembleia aprovou a proposta com 32 votos a favor, 15 abstenções e 1 voto contra do presidente da junta de freguesia de Cedães.

António Martins, eleito em 2017, nas listas do PSD, lamenta que vários elementos do partido “tenham mudado o sentido de voto em dois meses e sem ter mudado uma única vírgula na proposta apresentada pelo executivo”. 

Escrito por Terra Quente (CIR)