O Ministério Público no DIAP Regional do Porto deduziu acusação contra um presidente de uma Junta de Freguesia do concelho de Mogadouro, imputando-lhe a prática de um crime de prevaricação.
Segundo a acusação com o objetivo de construir um monumento na freguesia, o arguido concebeu um esquema para ultrapassar o impedimento legal de, enquanto presidente da Junta, contratar com duas empresas de construção civil das quais é gerente. Os indícios recolhidos, apontam que sem qualquer procedimento contratual, o autarca abordou um empresário do mesmo ramo, com quem combinou que celebrasse o contrato de empreitada com a Junta de Freguesia no pressuposto de que o material necessário fosse adquirido às suas empresas, o que se veio a concretizar, refere o despacho de acusação divulgado pela Procuradoria-Distrital do Porto.
As empresas do arguido conseguiram, através da empresa intermediária, efetuar vendas no valor global de 16.671,47€, obtendo um benefício patrimonial, tendo o arguido lesado os interesses da Junta de Freguesia protegidos pelos princípios da legalidade, imparcialidade, prossecução do interesse público, publicidade e transparência que, enquanto presidente, lhe incumbia defender.
Para além da aplicação de uma pena principal, o Ministério Público peticionou a aplicação ao arguido da pena acessória de perda de mandato.
Glória Lopes
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