O autarca de Bragança, Hernâni Dias, explica que este passo tinha de ser dado para que as propostas de alteração sejam avaliadas.
“O município iniciou esse procedimento, agora segue-se toda a tramitação legal no sentido de puderem ser avaliados todos os pedidos que, entretanto, surgiram de alteração do PDM, que depois serão objecto de análise por esta comissão de forma a que dentro de algum tempo, que será seguramente um prazo bastante dilatado, nunca menos de dois anos, seja apresentada já a versão final do PDM de Bragança”; explica o autarca Hernâni Dias.
O processo de revisão o PDM iniciou-se há cerca de um ano e em Janeiro de 2021 foi aberta a participação a propostas de alteração.
“Houve várias propostas de pessoas a título particular, também de juntas de freguesia. Terá de haver sempre uma análise feita pela comissão de acompanhamento, que tem várias entidades envolvidas, e avaliar-se-á se efectivamente as propostas merecem ser incluídas ou atendidas de qualquer forma, será a partir de agora que tudo isso será analisado”, esclarece.
O PDM vigora ao longo de 10 anos, devendo no final desse período ser revisto. A última revisão do Plano Director Municipal de Bragança foi aprovada em 2010, no entanto o autarca considera que não há atrasos no processo.
“Ao fim de dez anos ele deve ser revisto, mas isso depende também das necessidades ou não que, entretanto, forem sentidas para dar resposta a um maior ou menor crescimento da cidade”, sublinha.
O PDM é um mecanismo legal que orienta a ocupação do solo urbano do concelho, determinando, por exemplo, quais as zonas onde é permitida ou não a construção.
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