“Está assim o Governo a honrar um compromisso e as autarquias a concorrer no âmbito do referido roteiro, destinado a apoiar mais de 150 projetos que constituem uma base sólida para o desenvolvimento da região e foram identificados pelos respetivos municípios”, indica o Ministério do Ambiente e Ação Climática em comunicado hoje enviado.
Segundo o MAAC, a natureza dos projetos identificados diz respeito a áreas que vão do ordenamento do território à gestão do ciclo urbano da água, passando por gestão de resíduos, mobilidade, combate às alterações climáticas, conservação da natureza e florestas, transição e eficiência energética e recuperação de passivos ambientais.
O anúncio surge dias depois de o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que em maio apelidou o roteiro de “propaganda”, ter aprovado um plano estratégico assente em 34 projetos para valorizar os “extraordinários recursos” deste território como a língua e cultura, a pecuária e produção de energia.
Para os representantes do movimento, este plano não assenta numa reivindicação de transferências de recursos do Estado nem do resto do país, mas na valorização e rentabilização de todo o potencial destes recursos da Terra de Miranda.
Hoje, num levantamento de avisos-concurso lançados nos últimos seis meses destinados ao Roteiro, o MAAC recorda que até 30 de setembro esteve aberto um concurso destinado a apoiar a aquisição de autocarros novos movidos a eletricidade ou a hidrogénio que previa a aplicação de um coeficiente de majoração a candidaturas que abrangessem municípios como as incluídas nas Terras de Miranda.
Já a 17 de setembro foi aberto um aviso-convite que permitiu aos 10 municípios identificados no roteiro apresentar candidaturas para resolução de problemas inadiáveis destinados a melhorar os sistemas relacionados com o Ciclo Urbano da Água,
“No âmbito deste aviso, foram apresentadas 64 candidaturas, que estão em fase de análise”, especificou aquele ministério.
Até 29 de novembro decorre outro aviso-convite no âmbito do instrumento REACT-EU, para apoio à transição climática, que permitirá aos municípios apresentar candidaturas para a reabilitação de redes hidrográficas.
“Face à programação do Roteiro prevê-se a submissão de 11 intervenções com incidência neste território”, indica.
Ainda no âmbito do REACT-EU, será lançado durante o mês de dezembro um aviso-convite com uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar as oito intervenções identificadas no roteiro na dimensão resiliência, correspondente a floresta e natureza.
Outra das áreas temáticas em curso é a da Mobilidade Sustentável, em que a EDP avança no imediato com a instalação de postos elétricos de carregamento, num investimento total próximo de 1,4 milhões de euros, repartido em partes iguais entre 2022 e 2026, indica.
O Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua foi apresentado em maio de 2021 em Mogadouro e resultou da análise que um grupo de trabalho, criado pelo Governo, fez ao impacto da venda de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie.
O Movimento Cultural Terras de Miranda considerou então que o ministro do Ambiente fez uma “ação de propaganda” ao anunciar investimentos de 91,7 milhões com promessas que se traduzem "numa mão cheia de nada".
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda das barragens.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros das barragens a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
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