Autarquia de Bragança mantém rejeição da transferência de competências do Estado central

 O município de Bragança continua a não aceitar a transferência de competências do poder central.

Na última Assembleia Municipal foi rejeitada a proposta de a câmara receber do Estado competências na área da acção social.

O presidente da câmara, Hernâni Dias, afirma que até ao momento só foi aceite uma das competências, mas não vão receber mais nenhuma enquanto não forem obrigados a isso.

“Aceitámos logo no início uma competência, a de gestão do património do Estado, todas as restantes não manifestamos essa vontade de aceitação. A da acção social não a aceitámos e vamos aguardar se temos de fazer esse trabalho e aceitar no dia 1 ou não”, sublinhou.

O autarca considera que a descentralização de competências não vem acompanhada de um envelope financeiro adequado e fica à espera que o próximo governo possa rever as condições deste processo.

“O processo de transferência de competências ainda está relativamente aberto e vamos aguardar que surja um novo governo do dia 30 de Janeiro, independentemente de qual for e da cor política que possa vir a ter, para ver se ainda melhor esclarecer este assunto das competências, porque entendemos não estarem reunidas as condições necessárias e porque a componente financeira não é suficiente para que as consigamos executar”, afirmou.

Já no que diz respeito às freguesias, foram já transferidas algumas competências da câmara para juntas e uniões, mas não em todas as áreas.

“Nos acordos de execução celebrados com as freguesias, o que estamos a tratar é a capacidade ou não de as freguesias terem determinado tipo de competências. Algumas que as próprias freguesias reconhecem como não exequíveis por eles, por não terem os meios necessários para o efeito, e há outras que efectivamente conseguem concretizar e são essas que são transferidas com o respectivo envelope financeiro”, afirmou.

Alguns exemplos das competências transferidas para as freguesias são a gestão de espaços das escolas onde as há, as feiras onde elas existem e a componente de limpeza de espaços públicos, como sumidouros, sarjetas e caminhos.

No entanto, no que diz respeito a questões como a gestão do mobiliário urbano, não serão transferidas as competências para as juntas e uniões de freguesias do concelho de Bragança. 

Escrito por Brigantia

Jornalista: Olga Telo Cordeiro