O Parque Natural de Montesinho foi criado há 43 anos e vai, pela primeira vez, ter um modelo de cogestão, em que além do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) estão representadas outras entidades, nomeadamente os municípios.
A comissão de cogestão, que será o órgão decisório, não tem representantes das 28 freguesias dos dois concelhos, que abrangem as 88 aldeias e oito mil habitantes desta área protegida, que ao longo dos últimos anos se têm queixado de ser esquecidos pela direção do Parque.
No momento em que se discute o novo modelo de gestão, “os presidentes de junta foram, maltratados, porque ninguém falou deles”, segundo o reparo feito por Telmo Afonso, presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, na cidade de Bragança.
O autarca, que é natural de uma das aldeias e já foi presidente de junta no Parque, acha “estranho não estar nenhum representante na gestão” e expressou esta posição durante a sessão que teve lugar hoje, em Bragança, com os diversos responsáveis pelo processo.
Telmo Afonso lembrou que “os constrangimentos têm sido muitos em relação às pessoas” e salientou que “tudo aquilo que está preservado foram os bisavôs, os avôs, os pais” que o fizeram.
“Houve uma altura em que o parque foi às pessoas e que se preocupou com as pessoas, agora é mais de «chicote»”, afirmou, referindo-se à ideia prevalecente da repressão, nomeadamente as coimas por práticas como cortes de árvores.
“A principal espécie que não é protegida no Parque Natural de Montesinho é a humana e os nossos jovens não se radicam nas aldeias porque têm restrições”, insistiu.
Às críticas, a diretora regional do INCF, Sandra Figueiredo, respondeu que as câmaras municipais, que presidem à Comissão de Cogestão “são órgãos eleitos que representam as pessoas e o território”.
Admitiu, contudo, que não conseguiram colocar toda a gente que gostariam na Comissão de Cogestão, todavia indicou que será possível criar grupos de trabalho sobre determinados setores, entre eles os do turismo de natureza.
A proposta para o novo modelo de gestão contempla três órgãos, um Conselho Estratégico de natureza consultiva com 20 instituições, entre eles um representante das juntas de freguesia, a Comissão de Gestão, que será quem toma as decisões, e uma estrutura de apoio, com técnicos para operacionalizar as decisões, como explicou a técnica coordenadora, Márcia Moreno.
A Comissão de Cogestão será o principal órgão presidido pelo presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, e pelo presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes, em substituição.
Da comissão fazem também parte o ICNF, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, O Instituto Politécnico de Bragança, a associação florestal Arbórea, a associação ligada ao burro de Miranda, para o Estudo e Proteção do Gado Asinino (AEPGA), em representação das associações ambientalistas, e a Azimute, uma associação de Bragança ligada aos desportos de aventura, juventude e ambiente.
A proposta para o novo modelo de gestão será apresentada até agosto em sessões para ouvir contributos nas várias localidades do Parque, em outubro e novembro estará em discussão pública e em dezembro será apresentada a proposta final para começar em vigorar em 2023, segundo a técnica Márcia Moreno.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, realçou que o que se pretende é “a articulação da preservação dos valores ambientais com as pessoas, sem nunca castrar o processo de desenvolvimento do território”.
Para o efeito, considerou que “a batalha daqui para a frente” será também “a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, que é restritivo em algumas matérias”.
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