Gestão de cadáveres de gado: aprovação de leis não implica implementação prática no terreno

 Um estudo publicado na secção Policy Analysis da revista Biological Conservation e realizado por investigadores da Universidade de Oviedo, em Espanha, e da Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural revela que há várias lacunas existentes entre a aprovação de leis de gestão de cadáveres de gado em benefício da fauna silvestre e a sua implementação prática no terreno. Isto significa que aprovar leis sobre esta matéria não é suficiente para garantir o sucesso da sua implementação, é fundamental assegurar que estas são efetivamente conhecidas pelas populações e implementadas na prática.

No artigo intitulado"The continued deficiency in environmental law enforcement illustrated by

EU sanitary regulations for scavenger conservation", os cientistas usam como exemplo paradigmático a aprovação de regulamentos sanitários europeus para a gestão de cadáveres de gado, com vista a promover a conservação da fauna silvestre em Espanha e Portugal, para demonstrar como a existência desses regulamentos não significa o seu cumprimento e implementação no terreno.

O estudo sublinha que "negligenciar as lacunas de implementação [das leis] pode dar origem a interpretações sobre a eficácia dessas ferramentas legais que não correspondem à realidade, com consequências tanto na área científica, como ao nível da conservação da natureza".

Os resultados deste estudo refletem, aliás, o que sucede com várias normas e leis relacionadas com a proteção do meio ambiente, a conservação da natureza e da biodiversidade à escala mundial. De facto, a falta de cumprimento, na prática, dessas leis foi já identificada como um dos grandes problemas e desafios de conservação na atualidade em todo o mundo. A solução para esta problemática passa, em parte, pela monitorização e avaliação do que se passa no terreno, como se fez neste trabalho e também no âmbito do projeto Sentinelas - Rede de Monitorização de Ameaças para a Fauna Silvestre, por exemplo.

Este artigo resulta de trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos LIFE Rupis e Sentinelas da Palombar, implementado em parceria com a Universidade de Oviedo e financiado pelo Fundo Ambiental. Foi publicado online no dia 25 de abril de 2022 e está disponível em acesso livre durante 50 dias AQUI.