“Esta proposta está de acordo com a lei em vigor [Lei nº 24/2024 de 20 de fevereiro], e Mogadouro está consciente de que tem os equipamentos necessários e as condições administrativas para se poder candidatar à categoria de cidade”, disse António Pimentel.
“A vila de Mogadouro está dotada de todas as infraestruturas e equipamentos necessários previstos na Lei, que a capacitam para receber o título de cidade”, vincou o autarca social-democrata.
A elevação da vila de Mogadouro a cidade foi aprovada por “unanimidade” em reunião do executivo municipal e foi proposta pela maioria PSD.
De acordo com a Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, a Assembleia da República (AR) decreta que podem ser elevadas à categoria de cidade as vilas com mais de 9.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e que correspondam a núcleos de urbanização intensa.
Segundo o Portal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nas últimas eleições legislativas, Mogadouro apresentava 9.640 eleitores inscritos.
É ainda necessária a existência de, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos coletivos: serviços públicos da administração central ou local, prestados presencialmente com caráter permanente à população, serviços hospitalares com serviço de urgências ou de atendimento permanente e presencial, corporação de bombeiros, respostas sociais, designadamente à infância, a idosos e a pessoas com deficiência.
No campo do ensino, há requisitos como a existência de creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar, estabelecimento de ensino secundário, ou estabelecimentos de ensino superior, entre outros.
Em termos mais gerais, há outros serviços como a existência de parque empresarial ou industrial ou centro logístico e equipamentos de natureza cultural ou artística, designadamente auditório, biblioteca, centro cultural, museu ou centro interpretativo, estádio ou parque desportivo multidesportivo, ou cobertura por rede de transportes públicos coletivos.
Face a estes requisitos, esta proposta, agora aprovada, segue para a Assembleia Municipal (de maioria PSD) a realizar amanhã, para depois, em caso de aprovação, ser enviada à AR, para se pronunciar sobre esta proposta.
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