A empresa responsável pela empreitada esteve até mesmo durante meses a ocupar a via pública sem licença. As obras decorrem num edifício junto ao restaurante Sotinho, onde tem havido problemas por causa da obra. Além de dizerem que enquanto estava a decorrer a obra, os detritos caíam na esplanada do restaurante, os proprietários apontam ainda que já sem trabalhos no exterior continuaram a ocupar a via pública e sem licença, tirando visibilidade ao restaurante. A licença de ocupação da via pública terminou em Março, mas só em Julho a empresa Escalas e Croquis pediu novamente autorização, conta João Saldanha. “Há um requerimento que entrou dia 10 de Julho, meses depois de ter acabado a licença. E dia 16 de Julho há um parecer desfavorável, da equipa técnica, e dia 29 Julho há um novo requerimento e foi deferido dia 9 Setembro. Ou seja, desde o 29 de Março a 9 de Setembro não há licença para estar a ocupar o passeio. Agora, o que é que é isto? Onde é que está a fiscalização?”.
A empresa tinha solicitado autorização para ocupar a via pública na Rua Combatentes da Grande Guerra entre 1 de Agosto e 1 de Novembro. Mas a câmara entendeu que esta autorização se podia prorrogar até ao Natal. “Este requerimento que entrou no 29 de Julho era para utilizar por três meses, ocupar a via pública desde o dia 1 do Agosto a 1 de Novembro. Além disso, não há requerimento nenhum. Foi feito um despacho que a licença ia do dia 26 de Setembro 9 ao 26 de Dezembro. Mas que palhaçada é esta?”.
Na outra fachada da obra, na Rua Abílio Beça, o tapume já foi tirado há vários meses, o que se torna incompreensível para João Saldanha que se mantenha a protecção junto ao restaurante. “Desde o dia 22 de Abril até o dia 29 de Outubro não entrou ninguém pela zona da Rua Combatentes da Grande Guerra. Mais, tem uma rede para que não se veja que o pavimento já lá está desde essa altura. Está em passeio, já está pavimentado. O que é que está a fazer um tapume tanto tempo sem que fosse necessário? Tiravam-no e voltavam-no a pôr agora. Quando? Metiam requerimento em Setembro, porque é agora que parece que fez falta”.
A situação tem vindo a causar problemas ao negócio, uma vez que a protecção da obra tapa a visibilidade do restaurante. “Como é que vamos resolver o problema de nós na primavera e verão termos tido uma limitação superior a 60% no volume de facturação? Quem é que vai pôr o pão na boca do meu filho? Alguém tem de pagar por isto. Nem que seja de uma forma social. Porque há pessoas que não têm competência para estar nos sítios. E a prova evidente disso é aquilo que aqui está. Ou então têm competência e estão subjugados a determinadas decisões de algumas pessoas”.
Além do restaurante Sotinho, já outros comerciantes da mesma rua se queixaram à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança pelos constrangimentos que a obra está a causar. Na Feira das Cantarinhas, que aconteceu no final de Abril, a organização do evento naquela rua teve de ser alterada devido à obra, sendo que nessa altura a empresa nem tinha licença para ocupar a via pública.
O município de Bragança confirmou, por escrito, as datas e os requerimentos feitos. Perante as queixas decidiu “autorizar a ocupação pelo período de tempo mínimo indispensável, que se considerou de 3 meses”. Questionado o presidente da Câmara, Paulo Xavier, sobre a empresa ter ficado vários meses sem licença, respondeu, por escrito, que foi um “lapso” e “associaram que estava tudo em ordem quando foi renovado o alvará” até Fevereiro do próximo ano. Realçou ainda que por se tratar de uma zona histórica, a empresa está isenta de taxas, pelo que o município não teve qualquer benefício nesse sentido.
Também telefonámos várias vezes ao proprietário da empresa, Armindo Pais, pai da vereadora do município Olga Pais, que também tem ligações à firma, mas nunca atendeu.
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