MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR EVENTUAL INCUMPRIMENTO DA CONCESSÃO DA LINHA DO TUA

 QUEIXA APRESENTADA POR DANIEL CONDE – ATIVISTA FERROVIÁRIO – ALEGA QUE DEPOIS DE GASTOS 16 MILHÕES DE EUROS, A VIA E O COMBOIO NÃO ESTÃO HOMOLOGADOS.

A noticia foi avançada, esta quarta-feira, na edição online do jornal Público. Aquele jornal diário nacional revela que o Ministério Público (MP) de Mirandela abriu um inquérito crime para investigar o incumprimento da concessão pública de exploração da Linha do Tua, que está sem comboios desde 2018 e tem o canal ferroviário a degradar-se, apesar de nele terem sido investidos 16 milhões de euros. As duas únicas automotoras que circulavam naquela linha estão também degradadas e semiabandonadas num armazém em Mirandela, acrescenta o Público.

O Plano de Mobilidade do Tua nasce, em 2009, como contrapartida à construção, pela EDP, da barragem de Foz do Tua, que submergiu um troço de 23 quilómetros de via-férrea. 

Ainda segundo o Público, na queixa que fez ao Ministério Público – e que veio dar origem a este processo –, Daniel Conde, que se auto-intitula “ativista ferroviário”, disse ao jornal que “esta amálgama de transbordos em diferentes meios de transporte” era o resultado de “uma interpretação lassa e permissiva do Estado português à cláusula do Caderno de Encargos da barragem do Tua que estipulava que ‘todas as vias destruídas devem ser repostas com a mesma valência".

A responsabilidade da execução deste plano foi atribuída à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), organismo também ele criado como contrapartida pela construção da barragem do Tua, em 2011. O plano de mobilidade, contudo, nunca se concretizou, apesar de um concurso para a sua subconcessão, lançado por esta entidade em 2015, ter tido como vencedor o único candidato que se apresentou: a empresa Mystic Tua, do empresário Mário Ferreira. Este não perde tempo e em 2016 compra um comboio, que designou Tua Express, destinado a operar entre Mirandela e Brunheda. O comboio nunca seria homologado por não reunir as condições de segurança para a exploração ferroviária. Mário Ferreira, acabou por se desinteressar do processo.

Daniel Conde diz ao Público que, depois de gastos 16 milhões de euros, a via e o comboio não estão homologados, o concessionário desistiu da concessão, não existem calendários nem compromissos políticos assumidos, a linha férrea está coberta de mato e as automotoras estão vandalizadas. Enquanto isso, aquilo que classifica ironicamente como “Plano de Imobilidade do Tua” gerou zero passageiros transportados e zero euros de receitas turísticas. “Estamos perante a destruição de Património Público, na via-férrea, estações, oficinas e automotoras, que têm estado ao abandono, sujeitas a furtos, vandalismo, e destruição”, disse ao jornal. 

O PÚBLICO adianta ter contactado José Paredes, presidente da Câmara de Alijó e da ADRVT (a presidência da agência é exercida de forma rotativa entre os autarcas do Vale do Tua), mas este não quis prestar declarações, alegando que desconhecia a existência do inquérito do Ministério Público.