Município mantém IMI na taxa mínima e devolve 3% da participação variável do IRS

 A Assembleia Municipal de Mirandela (AMM) aprovou, por unanimidade, na reunião da passada sexta-feira, a manutenção da taxa mínima do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), ou seja, 0,3%.

Os municípios, por deliberação das Assembleias Municipais, definem a taxa aplicável aos prédios urbanos que varia entre uma taxa mínima de 0,3 % e um limite máximo de 0,45 %.

Dando um exemplo prático. Uma habitação com um valor patrimonial de 150 mil euros, os proprietários que tenham imóveis no concelho de Mirandela vão pagar de IMI 450 euros. O Município também opta pela dedução fixa por agregado, que abrange quem ainda tenha filhos a cargo. Pegando no mesmo exemplo, de uma habitação com valor de 150 mil euros, quem tiver um dependente a cargo o valor do IMI terá uma redução de 30 euros, ou seja, pagará 420 euros.

Fernando Pires