A redução do número de freguesias não deverá ser aplicada ao interior do país. A garantia foi dada este fim-de-semana em Coimbra pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O presidente da câmara de Bragança, que lá esteve presente, considera que é uma declaração de princípio. “Compreende-se que nas grandes cidades como Lisboa a Porto há freguesias quase desconhecidas. Existem administrativamente mas na prática quase não existem e não faz sentido nenhum mantê-las” refere Jorge Nunes, acrescentando que “no interior há freguesias com pouca população mas com muito território e que agregam várias aldeias”. “Eu acho que a actuação sobre o mapa autárquico ao nível das freguesias é que vai mexer um pouco com o território todo” salienta.
Em relação ao concelho de Bragança, Jorge Nunes entende que algumas freguesias deveriam ser extintas. “Não sei qual vai ser o modelo adoptado, provavelmente será encontrar uma solução de nível administrativo que permita gerir espaços mais alargados mas eu acho que a extinção de freguesias faz sentido” defende, embora diga que “tem de ser um estudo feito com critérios e qualquer comentário que eu faça não será mais do que um comentário avulso e não deve ser considerado”. E salienta que dada a situação económica do país “não tem espaço para deixar de fazer alterações e vai ter de as fazer”.
Este fim-de-semana o secretário de estádio da administração local admitiu também transferir mais competências para os municípios.
Jorge Nunes diz que para isso aconteça também tem de haver mais dinheiro para as autarquias.
“Está-se mesmo a ver que quando é necessário aligeirar a máquina pesada da administração central, sobra para alguém e neste caso vai sobrar para a autarquias” afirma. “Pode não ser de todo uma situação negativa desde que o envelope financeiro acompanhe essa transferência de competências”.
As áreas da saúde, social, ambiente e ordenamento do território são aquelas em que o Governo pondera transferir competências para as câmaras municipais. Escrito por Brigantia
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