Juiz de Direito, publicou em livro a legislação portuguesa e de alguns países da Europa relativa ao novo Direito Aéreo (1919).
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| Uma parte do Grupo de Teatro, Movimento e Drama da antiga C.C.J./ F.A.O.J. de Bragança, em Outeiro, 1983, onde representou, ao ar livre e com largas dezenas de pessoas a assistir, a Paixão de Cristo. |
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As funções atribuídas ao Cabido variaram muito ao longo dos séculos, consagradas em diferentes Constituições Sinodais e nos vários estatutos instituídos.
De referir que os cabidos eram detentores de um poder económico e também simbólico, os canonicatos usufruíam de benefícios, como as prebendas, isto é, de uma parcela do rendimento global do Cabido, pelo que o ingresso nestes cargos era muito ambicionado pelos elementos do clero.
O provimento dos cargos eclesiásticos também sofreu alterações ao longo dos séculos.
Em virtude das concordatas estabelecidas entre a Igreja Católica e o Estado, os monarcas poderiam apresentar pessoas idóneas e aprovadas segundo as disposições canónicas para os benefícios eclesiásticos.
Fonte: Arquivo Distrital de Bragança
O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda-feira, “foi cumprido por esta Polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa”, adianta o comunicado.
A PJ recorda que “diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal”.
Em declarações à CIR, António Cunha deixou ficar alguns dos argumentos que justificam o seu entendimento sobre esta matéria: “é uma boa solução, sobretudo para o grande desafio que a agricultura e o território têm de uma gestão conjunta da agricultura, do território e do ambiente, senão caímos nestas esquizofrenias de por quase em confronto agricultores e ambientalistas, em que supostamente os agricultores são alguém que agride o ambiente e isso claramente não acontece, então neste território Norte, são as entidades que preservam o ambiente que são as principais protagonistas, que fazem com que este ambiente agro-silvo-pastoril que é uma paisagem que sempre foi humanizada que sempre teve a presença do homem a tratá-la e isso só é possível com uma gestão integrada do território e do ambiente e isso passa por ter a gestão da agricultura integrada com a gestão do território. Para mim isso é muito claro”, conclui.
Esta medida foi tomada pelo anterior Governo liderado por António Costa e mereceu a contestação do setor, levando mesmo à realização de uma mega manifestação, promovida pela CAP, em Mirandela, em janeiro de 2023, onde estava a sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, passando a denominar-se de Unidade Orgânica Regional, tal como aconteceu com as direções regionais de agricultura que estavam sediadas em Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
O agora Ministro da Agricultura prometeu que o atual Governo da AD iria reavaliar a possibilidade de reverter esta decisão.
Só que tudo voltou a ficar em causa, quando, em julho deste ano, foi rejeitada na Assembleia da República uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP para a reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, IL e CDS.
Na altura, o PCP lamentou que com esta rejeição os agricultores, produtores e pescadores “continuem deixados ao abandono pelo Governo AD que se recusa a cumprir a promessa eleitoral que fez”, podia ler-se no comunicado enviado às redações.
Efetivamente, o próprio Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, já referiu, em diversas ocasiões – inclusivé no parlamento – que o regresso das DRAP iria ser reponderado, mas ressalvou que esta é uma decisão do Governo e não do ministro.
O mesmo já tinha dito, a 17 de maio, em Valpaços, no 7º congresso nacional do azeite: “Tenho uma posição, enquanto Ministro da Agricultura, que tem de ser a posição do Governo, que é um órgão colegial, e neste momento o que posso dizer é aquilo que está no programa do Governo que é avaliar a situação para depois decidir”, afirmou José Manuel Fernandes.
Sobre este assunto, também o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, em agosto de 2023, durante a iniciativa do PSD “Sentir Portugal”, que passou por Mirandela, duvidava que a integração dos serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura na CCDR fosse benéfica para o setor. “É uma alteração que ainda não foi capaz de ser bem explicada e, sobretudo, ainda não foi capaz de se demonstrar que vai ser benéfica. Aquilo que nós precisamos é de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que eu vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”, referiu, na altura como líder da oposição.
Certo é que, mais de um ano depois, o Governo agora da AD, liderado precisamente por Montenegro, ainda não decidiu se vai reverter esta decisão implementada pelo Governo socialista de extinguir as DRAP, transferindo as suas competências para a CCDR.
Na conferência de imprensa de balanço sobre o novo modelo de gestão das festas, na semana seguinte ao terminus da romaria deste ano, o vice-presidente da autarquia referiu que a despesa com as festividades não tinha sequer chegado aos 400 mil euros previstos inicialmente.
José Miguel Cunha desmente. “Pela consulta que já tive dos dados disponíveis na Base.Gov, já solicitei os procedimentos simplificados, e neste momento, a despesa só do Município já ronda os 380 mil euros, faltando ainda muitas requisições simplificadas, que existem, pelo que só o Município vai exceder os 400 mil euros”, garantiu.
Mas, o ex-vereador acusa o Município de ter recorrido a uma espécie de “ginástica financeira”.
Na reunião da Assembleia, adiantou que “como sempre se disse os espetáculos eram da responsabilidade do Município, mas a junta de freguesia assumiu a despesa de 50 mil euros de espetáculos, com dormidas, refeições e os próprios artistas. Isto serve para camuflar as contas da câmara, mas também para ser um financiamento camuflado da junta de freguesia, porque ia receber toda a receita dos terrados e iria ter pouca despesa”, referiu.
Quanto à confraria, José Miguel Cunha diz que “gastou cerca de 20 mil euros com a parte religiosa, mas a confraria ainda continua a receber um subsídio de 24 mil euros anual, para a gestão diária, que antigamente estava incluído no subsídio que a câmara dava à confraria”, disse.
Contas feitas, o ex-vereador conclui: “os gastos já rondam os 550 mil euros para a organização das festas de 2024, o que significa um aumento de 250 mil euros comparativamente ao que tinha acontecido em 2023”, quando as festas tinham sido organizadas exclusivamente pela confraria de Nossa Senhora do Amparo.
“Por isso, é que defendo muito a gestão da sociedade civil, por ser mais participativo das pessoas e também os fundos públicos são gastos em menor quantidade, restando saber se o Município está disponível a dar os 400 mil euros à futura confraria eleita, caso venha s era dotado novamente esse modelo antigo”, questionou.
A organização das festas assumiu, na conferência de imprensa, algum desconforto com o espetáculo pirotécnico e a iluminação decorativa, mas José Miguel Cunha não prevê que isso possa melhorar em 2025. “Não sei como vão melhorar, porque já estão contratualizadas para 2025 essas duas áreas” e perguntou: “Vão mudar o caderno de encargos? Vão fazer trabalhos a mais? Vão anular essa adjudicação e fazer uma nova? Como será feito sem ter de pagar indemnizações ao contrato atual”.
O ex-vereador revela que, a nível do protocolo, “as entidades podem revogar o contrato até 26 de janeiro, seis meses antes das festas, pelo que vamos aguardar por essa altura”, acrescentou.
Confrontada com as declarações do seu ex-vereador, a presidente do Município não concorda com os números apresentados. “A contratação pública a que a câmara é sujeita é transparente, tudo o que está na Base.Gov é aquilo que realmente foi investido e a autarquia prestou as contas que devia prestar”, afirma Júlia Rodrigues, sublinhando que “a parceria com a igreja foi exemplar, não houve da parte dos parceiros nenhum problema na relação institucional e estamos já a dar os próximos passos para saber qual o futuro das festas”, acrescenta a autarca.
As contas da festa de Mirandela foram tema de discussão na última Assembleia Municipal, na passada sexta-feira, que foi interrompida, por não haver tempo útil para abordar os assuntos na ordem de trabalhos, pelo que continua na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro.
Com o intuito de facilitar o acesso a serviços essenciais, especialmente para as pessoas com dificuldades de mobilidade, esta viatura e a respetiva guarnição irão deslocar-se diariamente por diversas localidades do distrito de Bragança. "Esta operação será realizada em articulação com as autarquias locais, garantindo assim o apoio e a segurança necessários a essas comunidades", lê-se ainda.
Na corrente semana, o Posto Móvel estará presente nas seguintes localidades do concelho de Macedo de Cavaleiros:
· Vilarinho de Agrochão: dia 30 de setembro de 2024, no período 09h00/12h30, junto às instalações da Junta de Freguesia.
· Murçós: dia 03 de outubro de 2024, no período 14h00/18h00, no Largo da Igreja.
· Lombo: dia 04 de outubro de 2024, no período 09h00/12h30, junto às instalações da Junta de Freguesia.
“têm dificuldades, que nós vamos tentar ultrapassar comeste programa. Vamos tentar aproximar-nos cada vez mais das pessoas, garantir-lhes comportamentos e sensibilizá-los para comportamentos de autoproteção, mas também conseguimos acompanhá-las o mais de perto. Claro que a população idosa requer cuidados e para nós é uma preocupação e será sempre uma prioridade e estes programas vêm dar resposta a essas necessidades”, referiu.
Uma das dificuldades apontadas pelos mais velhos é o acesso aos meios digitais e serviços. Essa é uma das falhas que a GNR quer colmatar.
“As pessoas estão de tal modo isoladas e há uma malha territorial muito dispersa nesta área. O próprio acesso aos serviços e aos cuidados está dificultado e por isso nós temos vindo a adquirir conhecimentos em várias áreas, de forma não só a acompanhar as pessoas, mas a informação de acesso aos serviços e facilitar-lhes esse acesso, porque efetivamente esta população tem alguma dificuldade de utilização das redes sociais, das plataformas informáticas e tentamos assim ultrapassar qualquer dificuldade de acesso aos serviços que tem”, rematou o tenente-coronel.
Através desta proximidade entre a Guarda Nacional Republicana e as pessoas mais isoladas, as autoridades querem reduzir a possibilidade de crimes junto dos idosos, alertando-os ainda para situações de violência, burla e furto.
A operação “Censos Sénior” da GNR foi criada em 2011. Este ano, começou esta terça-feira e vai prolongar-se até 15 de Novembro.
Em 2023, dos 44 114 idosos identificados em condições de vulnerabilidade, 3347 vivem no distrito de Bragança. É o quinto distrito com mais pessoas sinalizadas, a seguir à Guarda, Vila Real, Faro e Viseu.
