A proposta de criação de 16 novas chefias intermédias na Câmara de Mirandela foi aprovada, na última reunião da Assembleia Municipal, mas foi necessário o voto de qualidade do presidente da Mesa, Luís Guimarães, para ultrapassar o empate registado na votação: 24 a favor e 24 contra.
Atualmente, o modelo de Estrutura Orgânica Misto da Câmara de Mirandela é composto por 6 unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2º grau, 8 unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 3º grau, 6 subunidades orgânicas, 7 gabinetes e duas equipas multidisciplinares A nova proposta agora aprovada visa a criação de três unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 3º grau e a criação de treze unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 4º grau.
Esta proposta já tinha sido aprovada, em reunião do executivo, mas com recurso ao voto de qualidade do vice-presidente do Município, Orlando Pires, depois de um empate a três registado na votação, e tendo em conta a ausência do presidente da autarquia, Vítor Correia.
Os três vereadores sem pelouro da AD: Paulo Pinto, Helena Chéu e Cristina Passas votaram contra, enquanto Orlando Pires e Vera Preto, eleitos pelo PS, e Luís Saraiva, vereador sem pelouro, eleito pelo Partido Chega, do qual já se desvinculou, votaram a favor da proposta, que baixou à Assembleia Municipal, onde também foi necessário o voto de qualidade do presidente da mesa para poder ser aprovado.
Na reunião daquele órgão autárquico, o presidente do Município já tinha dito que, no seu entendimento, terá havido uma interpretação incorreta de vários deputados municipais sobre este novo modelo proposto. No final da sessão, em declarações à Terra Quente FM, Vítor Correia reiterou esse pensamento, alegando que a criação de 16 novas chefias intermédias vai ter um aumento “residual” nas despesas da autarquia. “Havia a ideia que ia ser feito o recrutamento externo, e um aumento da massa salarial, mas não é isso, o recrutamento é interno, é promover as pessoas que estão cá, que possam ocupar lugares de chefia, é promover também aquilo que é a competência dos trabalhadores e alguns deles, irão assumir responsabilidades sem ganhar mais, agora as contas que fizeram aqui era como se fossem novos funcionários, então aí concordo que se calhar a massa salarial iria disparar, mas não, são as pessoas que já estão no município que vão ser promovidas, algumas já estão nesse escalão e não recebem mais, e outras receberão mais alguma coisa, mas não tem o impacto financeiro que inicialmente estavam a pensar que tinha”, afirma o autarca.
Apesar desta explicação de Vítor Correia, os grupos municipais do PSD, Chega, Move Mirandela e Iniciativa Liberal votaram contra a proposta.
RUI SÁ (PSD) VOTO CONTRA
“Tudo o que pesquisei sobre este assunto, em municípios com maior densidade populacional que Mirandela, nomeadamente Chaves e Bragança, todos eles têm uma estrutura diretiva menor que o de Mirandela. E havia aqui um pressuposto de partida que não foi explicado devidamente, que se partiu da premissa que o concurso ia ser externo, ora, se o concurso ia ser externo, teriam de se recrutar mais 13 pessoas e onerar o município com o salário, com a massa salarial de mais dessas 13 pessoas. Pronto, parece assim não ser, os nomeados são entre os recursos humanos existentes e alguns podem até já ter a mesma massa salarial nas unidades de quarto grau. E aí, é uma opção de gestão e o município pode até trazer aqui algumas vantagens. O que sinto aqui é que é um município que tem uma estrutura diretiva muito longa que pode criar algumas entropias na gestão das equipas e pode ter o sentido contrário àquilo que é o pretendido”.
TIAGO MORAIS (IL) VOTO CONTRA
“Não nos pareceu bem justificado o porquê desta nova reorganização que se quer fazer. Além disso, fala-se em aumentar cargos de chefia em estruturas intermédias, quando o que temos ouvido falar é que o que faz mais falta até são os técnicos, são os operacionais e portanto, se calhar nesse aspeto fazia mais sentido ir por esse caminho. Aliás, o Presidente até disse que a Câmara só tinha um carpinteiro, dois calceteiros, pelo que, se calhar, faz mais falta reforçar por aí e não tanto nas estruturas intermédias e nos cargos de chefia.”
MARISA ARANDA (CHEGA) VOTO CONTRA
“O que me parece é que de facto vai haver um aumento e que essa reestruturação vai ter efeitos também nesse sentido, efeitos financeiros e aumento de custos, agora, dá-me a sensação que é muito direcionada para postos de chefia e, portanto, o voto contra vai nesse sentido. Aliás, a explicação dada pelo Sr. Presidente da Câmara não convenceu e também senti que, em termos da Assembleia, ocorreu exatamente o mesmo que ocorreu na reunião de Câmara, e tivemos um final em que, no fundo, o Sr. Presidente de Mesa vem justificar um voto que, do meu ponto de vista, não tem que ser justificado, mas se ele próprio sentiu necessidade de o justificar, é porque, de facto, este ponto não está devidamente esclarecido e não está devidamente claro para ninguém, incluindo para a Câmara Municipal”.
VIRGÍLIO TAVARES (MOVE MIRANDELA) VOTO CONTRA
“entendemos que, provavelmente, a explicação que foi dada pelo Presidente da Câmara não corresponde muito bem à verdade. São demasiadas chefias para a Câmara de Mirandela e, senão, vejamos o exemplo que foi dado pelo deputado Rui Sá, de que Bragança, que tem 53 mil habitantes, vai ter 14 chefias. Mirandela, que tem 23 mil no concelho, vai ter 32 chefias. Há aqui o dobro, uma gigantesca quantidade de chefias que vai tornar muito mais caro, muito mais dispendioso para o município e, se calhar, não vai atingir o objetivo que anunciaram, que era o de ser mais célere, de ter melhores condições para poder trabalhar”.
VASCO CADAVEZ (DT AMAR MIRANDELA) VOTO FAVORÁVEL
“Porque o Executivo deve ter condições para gerir da melhor forma o pessoal do município. E, portanto, se essa organização será útil para a gestão ou não, veremos no futuro. Mas, não me parece que seja uma boa política impedir a reorganização do sistema, porque, na verdade, quem está a gerir deve ter condições para o fazer da melhor forma. Se eles entendem que essa organização é adequada, nós temos que lhe dar condições para que eles possam fazer o trabalho. Por outro lado, foram criados ali alguns lugares de nível 4, que na verdade são lugares lucrativos de gestão próxima e, portanto, serão pessoas que estarão a distribuir tarefas e a verificar cumprimento de prazos.”
JORGE HUMBERTO FERNANDES (CDU) VOTO FAVORÁVEL
“Independentemente de percebermos que há aqui algumas diferenças, mas também não fica muito claro, e estaremos cá depois para avaliar a funcionalidade desta alteração orgânica, nós queremos acreditar, e estamos de boa fé, que o município faça esta alteração porque sente constrangimentos na aplicação daquilo que serão as tarefas que a Câmara Municipal vai ter. Agora vamos perceber no futuro de como é que isso vai funcionar, há aqui uma necessidade de implementar novos procedimentos para agilizar aquilo que é o serviço prestado, o serviço público que tem que ser prestado às populações em tempo real e que satisfaça toda a população.”
Artigo escrito por Fernando Pires (jornalista)