A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou a proposta de 2ª revisão do PDM, Plano de Diretor Municipal, apresentada pelo Executivo, culminando assim um processo que se iniciou em 2019.
Trata-se do principal instrumento de gestão territorial, que vai estar em vigor pelo menos durante 10 anos, que incorpora as regras de classificação e qualificação de solo previstas no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, substituindo o atual PDM, que está em vigor desde 2015.Na proposta aprovada está implícita a diminuição de cerca de 7% da área de solo urbano, comparativamente ao atual PDM. No entanto, o Presidente do Município entende que “está salvaguardado o desenvolvimento sustentável do concelho”.
Vítor Correia adianta que também “já ficou salvaguardada a nova área de acolhimento empresarial, uma nova zona industrial, e é importante percebermos que este PDM vai alavancar tudo o que é a economia local, sob o ponto de vista de infraestruturas hoteleiras que possam vir a ser instaladas e garantidamente é um crescimento sustentável que vai garantir que Mirandela possa crescer com sustentabilidade e com rigor”, afirma o autarca.
Vítor Corrêa faz questão de realçar que a legislação foi alterada e que agora passam a ficar bem definidas as áreas que podem ser urbanas ou rústicas. “Nessa área urbanizável, estavam lá áreas que não tinham condições nenhumas para ser edificados, para construção. Apenas era uma área que estava limitada. Com esta nova legislação, vai-se ao pormenor. As áreas que são urbanas, são efetivamente urbanas e têm condições para ser edificadas”, acrescenta.
O presidente da autarquia também entende que “a diminuição que houve de 6,9% não é nada de extraordinário”, refere. Porque a área que fica urbana é de 1.616 hectares. E é nesses que temos que nos concentrar”, diz. Se o PDM não viesse a ser aprovado, “estava em causa toda a área urbana. O concelho parava até que se viesse a resolver”, afirma.
Com esta clarificação, o Presidente do Município de Mirandela entende que permite uma melhor gestão de recursos financeiros por parte da autarquia. “Todas as zonas urbanas têm que ter infraestruturas. E isso implicava também que o Município fizesse um investimento sob esse ponto de vista. E isso não era possível. Estarmos a criar em zonas que não sabíamos que iam ter qualquer retorno. Estar aqui a fazer um investimento só porque alguém mais tarde se podia lembrar de ir lá fazer um edifício ou um edificado, não era razoável porque obriga-nos a cabimentar esse valor”, sustenta.
O QUE DISSE A OPOSIÇÃO
A revisão do PDM de Mirandela foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal, da passada sexta-feira, com 30 votos a favor, 15 contra e 12 abstenções.
Apesar de o porta-voz do grupo do PSD, Rui Sá, ter optado pela abstenção, foi sugerida a liberdade de voto aos membros dos eleitos profissionais democratas, naquele órgão autárquico, e no grupo do PSD registaram-se 2 votos a favor, 6 contra e 11 abstenções.
RUI SÁ (PSD)
“O documento aporta situações, em concreto, muito importantes para o concelho e que podiam ficar adiadas sabe-se lá por quanto tempo e entendemos que o adiamento destas situações traria mais a perder para o desenvolvimento do concelho e não havia garantia nenhuma de que a produção da nova revisão do PDM, daqui a 3 ou 4 anos, fosse melhor do que esta. Muito pelo contrário, sabe-se que as orientações nacionais, são um bocado de restringir as áreas urbanas e foi neste sentido que achámos não adiar o concelho”.
MARISA ARANDA (CHEGA)
“Queria esperar pelos esclarecimentos do Sr. Presidente da Câmara para perceber se efetivamente havia margem para votar a favor. Após os esclarecimentos não fiquei convencida, as dúvidas de alguma forma mantiveram-se, sobretudo porque percebi que o grande argumento inicial relativamente à aceitação desta proposta passava por dizer que tinha sido uma proposta bastante participada em termos de participações públicas e depois em termos da Assembleia Municipal acabou por dizer que assim não era e que até tinha ideia que poderia ter sido muito mais participado. Para além disso, acabou por dar um argumento novo no sentido de que a ser recusada esta proposta em termos da Assembleia Municipal o grande inconveniente seria de facto Mirandela ficar prejudicada em termos de fundos comunitários. Não me convenceu”.
VASCO CADAVEZ (AMAR MIRANDELA)
“Há uma alteração muito grande na área urbana em algumas aldeias. Isso não foi explicado devidamente. julgo que isso prejudica altamente as aldeias, especialmente Vale Salgueiro. Perdeu cerca de 26% da área urbana e isso é penalizador para as pessoas que já tinham expectativas criadas. Basicamente um plano que não serve uma aldeia não pode servir um município. O plano tem que servir todos. Se nos põem uma pressão para aprovar porque vamos perder fundos, estão-nos a dizer que já não há hipótese de podermos fazer alterações ao plano. Tenho que votar contra necessariamente porque acho que é mau. Na verdade, julgo que seria importante numa situação destas ter alguma margem para se poderem fazer ajustes em função da deliberação da Assembleia Municipal. É óbvio que nós podemos também intervir na discussão pública, mas nada nos garante que o documento chegue cá com as nossas intervenções. Por exemplo, em Vale Salgueiro fiz uma recomendação para o município que não foi aceite”.
VIRGÍLIO TAVARES (MOVE MIRANDELA)
“O senhor Presidente não esclareceu nada, não respondeu a perguntas nenhumas e parece que pôs um espectro de que se o PDM não fosse aprovado que iria acontecer um cataclismo em Mirandela. Entendo que neste momento, tal qual o PDM está feito, vai ser muito prejudicial para Mirandela, para a atração de pessoas, para captar os investidores e o principal problema é a desertificação. As nossas aldeias, cada vez estão mais despovoadas. Com este PDM não vai haver hipótese de alguém sentir-se atraído para vir para Mirandela. Os preços vão disparar, porque há menos área urbana, e as pessoas escolhem outros concelhos vizinhos”.
TIAGO MORAIS (INICIATIVA LIBERAL)
“O PDM é um conjunto de documentos muito extenso. Obviamente, procedemos ao aconselhamento dentro da nossa equipa, de quem é especialista nesta área, e vimos que o PDM não era um documento ambicioso, ou seja, havia uma redução do solo urbanizável, que não concordamos, num concelho que nós queremos que atraia pessoas, que queremos que as pessoas sejam capazes de construir casa aqui, e portanto achamos que não é ambicioso o suficiente para aqueles objetivos que um concelho de baixa densidade, como o nosso, efetivamente precisa.
JORGE HUMBERTO (CDU)
“Não estamos de acordo com muitos pontos que este PDM aborda. Nem tem concretamente a ver com a questão da perda da área urbanizável na cidade e até mesmo em algumas aldeias, obviamente que é sempre penalizante, mas nós não podemos ver isto como um copo meio cheio ou um copo meio vazio. Aquilo que este documento expressa bem é que vem na sequência daquilo que foi o PDM 2015, em que houve um excesso de área urbanizável que depois não foi contemplada com aquilo que tinha de ser a conclusão de infraestruturas por parte da Câmara. Criaram-se expetativas irrealistas e obviamente também, através daquilo que é uma diretiva de Bruxelas e concretamente também do governo português, torna este documento vazio naquilo que pode ser o desenvolvimento de Mirandela, porque as medidas políticas têm que ir de encontro àquilo que é a fixação das pessoas, a atração de novas pessoas, diretamente ligado ao tecido económico, e à relevância daquilo que é o solo”.
Diga-se ainda que na bancada dos presidentes de junta, eleitos por movimentos independentes, dois deles votaram a favor e um contra.
INFORMAÇÃO CIR (Escrito por Rádio Terra Quente)