terça-feira, 4 de julho de 2017

Esboço de um Programa de Ação para Angueira e para o concelho

I- Linhas de força e reflexão em torno de um Programa de Ação: o que é possível fazer em Angueira e pelo concelho

1- Uma explicação

Desta vez, opto por escrever em Português. E a razão é muito simples: não se trata, agora, de relembrar estórias e situações vivenciadas, num passado mais ou menos longínquo, pela gente de Angueira; trata-se, isso sim, de desenvolver uma reflexão e explana­r um conjunto de ideias que tra­duzem uma forma de perspetivar e de, assim, dar um contributo para a melhoria do futuro da aldeia e do concelho. Neste quadro, o que mais im­porta é que tais ideias sejam acessíveis a todos os potenciais leitores. No entanto, porque em An­gueira se man­tém a antiga toponímia, optei também por, ao longo do texto, utilizar a designação dos sítios do respetivo termo em Mirandês.

2- Princípios subjacentes ao Programa de Ação

* A política, no sentido etimológico e mais nobre do termo, respeita ao governo da cidade, ou melhor, de qualquer localidade (aldeia, vila, cidade), concelho, região ou país.

* Um filho de qualquer terra tem, em relação a ela, a obrigação de cuidar e tudo fa­zer para manter e não deixar degradar nem destruir o seu património.

* O património é o legado deixado pelos antepassados e que qualquer localidade, concelho, região ou país tem de mais genuíno. Conferindo-lhe uma identidade pró­pria, é o que culturalmente os distingue em relação aos demais.

* O património condensa a cultura da comunidade, o conjunto de aquisições por ela realiza­das ao longo da sua história, no processo de adapta­ção às condições natu­rais do seu es­paço vital, bem ainda as relações de familiari­dade e convivência, de troca e parti­lha de bens, de experiências e sa­beres entre os seus mem­bros estabeleci­dos em tal processo.

* O património é aquilo que há de mais genuíno e melhor traduz as formas de pen­sar, sentir e agir, ou seja, a vida e a alma da gente. Comportando várias dimensões, podemos nele distinguir o mate­rial do imaterial, o natural do cultu­ral, o público do privado.

* O património privado é um legado familiar, cabendo em vida do respetivo titular adminis­trá-lo e preservá-lo de forma a poder transmiti-lo à posteridade.

* O património edificado – casas, incluindo as do moleiro, moinhos e os próprios açú­des e calendras –, ainda que privado, interessando a toda a comunidade, é tam­bém um bem de interesse público. Se a sua preservação é, em primeira instân­cia, obriga­ção do respetivo titular, é-o também, subsidiari­a­mente, dos órgãos de ação política e representativos da comuni­dade.

* Pensar globalmente, agir localmente… Este princípio, que traduz a necessidade de encon­trar solu­ções locais para problemas que são globais, remete para a ideia de ser pela nossa casa, ou seja, pela localidade onde vivemos que é preciso começar, na convic­ção de que as de­mais farão o mesmo.

* O Poder Local democrático corresponde à criação de uma relação política que, ape­sar de diferente da mercantil, pressupõe também a celebração de um pacto, ainda que tácito, en­tre o(s) ci­dadão(s) e o(s) autarca(s), assente no compromisso do(s) elei­to(s) promo­ve­r(em) o desenvolvimento local. Para o efeito, quando da elei­ção e antes da deci­são, o(s) au­tarcas deve(m) auscultar e os cidadãos manifestar-lhe(s) os seus principais anseios. Uma vez eleito(s), o(s) autarca(s), não se limitando a dar voz a si mes­mo(s), fica(m) vincula­do(s) ao dever de representar, respeitar e defen­der os interesses de todos os eleito­res.

* O aprofundamento da relação política democrática tende a levar os ci­dadãos eleito­res a tornarem-se cada vez mais exigentes em relação aos autarcas que ele­gem, o que po­de traduzir-se na apresentação de uma espécie de caderno de encar­gos, contemplando os seus principais anseios em relação ao que desejam para a sua terra e que os candidatos autárquicos se comprometem a adotar e a prosseguir de­pois de elei­tos.

* Recusando o maniqueísmo, nem tudo se reduz a ser branco ou preto. Entre os extre­mos desta polaridade cromá­tica, os próprios daltóni­cos, apesar de não pode­rem vislumbrar o resto da pa­leta de co­res, conse­guem, contudo, descortinar, conso­ante as cambiantes, a intensi­dade e a predomi­nân­cia de um ou de outro, a variância, mas também a identidade semân­tica, das tonalidades de cin­zento que se lhes interca­lam.

* Os políticos não são santos nem diabos, são pessoas. Partilhando as virtu­des e os defeitos intrínsecos à humana condição, não podem, contudo, abdi­car de marcar e orien­tar a sua ação por valores e princípios e seguir a ética de ser­viço pú­blico. Recu­sando quaisquer formas de despotismo, maquiave­lismo, caciquismo e nepo­tismo que não são admissí­veis, têm de prosse­guir o interesse público.

3- Obra realizada pelo Poder Local democrático

Ao longo dos últimos mais de 40 anos de Poder Local democrático em Portu­gal, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal de Vimi­oso foram da responsa­bilidade polí­tica oscilante entre dois partidos políticos: o PS e o PSD. Assim, fo­ram sendo realiza­das obras e adotadas medidas que se traduzi­ram na melhoria de condi­ções de vida da po­pula­ção das freguesias e do conce­lho: abaste­cimento de água, sanea­mento bá­sico, recolha seletiva de lixos domésti­cos e ilumina­ção pública; rede viária, com a constru­ção de estradas munici­pais, arranjo e (re)pavimentação de ruas e de cami­nhos rurais; constru­ção do Par­que Indus­trial, Casa da Cultura, Campo de Fute­bol, Piscina Munici­pal, Mercado Municipal, Parque de Campismo, Zona Industrial e do Pavi­lhão Mul­ti­u­sos na sede do concelho.

Complementarmente a tais obras, foram tomadas outras medidas: a atribui­ção de subsí­dio à família quando do nascimento de uma cri­ança; Complexo Termal da Terro­nha; Parque Industrial e venda dos respetivo espaços a preço simbólico; Cen­tro In­terpreta­tivo e Mu­seu das Minas de Argozelo; Museu Marrano de Carção; Museu Rural de Caçarelhos; Feira das Artes, Ofícios e Sabores de Vimioso; Par­que Ibérico, Turismo e Aventura; Des­porto Aventura e even­tos motorizados; recupera­ção de pom­bais, igrejas e capelas; arranjo de zonas de la­zer; construção de charcas destina­das a atenuar a falta de água no verão e, assim, o gado passar a dis­por de bebedou­ros espalha­dos pelo termo.

No caso de Angueira, são assinaláveis algumas obras realizadas pela Junta de Fregue­sia, com base em projetos que obtiveram financiamento comunitário e outras com apoio da Câmara Municipal: zona bal­near e Parque de Merendas da Cabada; arranjo e pavimen­ta­ção da via entre São Sebastião e Terroso, ao longo da ri­beira; recupera­ção do Forno da Telha; reconstru­ção das pontes da Yedra, da Senhora e da Çanca; construção da sede da Junta e da Associa­ção; limpeza de matas; arranjo do açúde das Ulmedas; ar­ranjo dos pontões das Antraugas e de Telhado; (re)pavimentação de ruas; constru­ção de charcas; ar­ranjo de caminhos rurais.

No entanto, são vários os problemas que persistem ainda. Não obstante as especificida­des da localidade, tais problemas, não sendo exclusi­vos de Angueira, são comuns à generali­dade das aldeias das Terras de Mi­randa, do Nor­deste Transmon­tano e do Interior do país. Tratando-se, porém, de encon­trar so­luções locais para problemas que são globais, é pela nossa aldeia que temos de começar. Esta ideia su­porta-se na convic­ção de que as demais, sendo pro-ati­vas e exigen­tes com os seus representan­tes políticos, farão, ou acabarão por fazer, o mesmo.

Tratando-se do Poder Local e havendo que ser pragmáticos, o que mais im­porta e inte­ressa é solucionar os problemas que afetam a co­munidade. Assim, a nosso ver, o apoio dos munícipes deverá ser dado ao(s) candi­dato(s) autárquico(s) que, credivel­mente, se compro­meta(m) a inscrevê-los no respetivo pro­grama de ação e, acima de tudo, a fazer tudo quanto esteja nas suas mãos e ao seu alcance para os resolver.

A obra realizada não pode constituir motivo para deslumbramentos e, ainda menos, servir de pretexto para esque­cer o muito que falta ainda reali­zar. Se nem sempre as op­ções tomadas e as priorida­des eleitas terão sido as mais adequa­das, importa, agora, em vez de ficarmos a chorar sobre o leite derramado, equacionar, apontar e relevar o que é mais ur­gente e prioritário realizar nos dois próximos mandatos daque­les a quem os eleitores ve­nham a con­fiar os seus destinos, conferindo-lhes a responsabilidade política de gerir as autarquias: a Junta de Freguesia e a Câ­mara Munici­pal. Assim, as necessida­des que se enunciam correspondem ao que, por or­dem de prioridade, tendo em conta o interesse da localidade e do concelho, se consi­dera relevante prosseguir na duração dos respetivos mandatos.

Tendo em vista a grandeza da obra a realizar, reconhece-se que os recursos financei­ros das autar­quias, longe de serem inesgotáveis, são sempre escassos. Assim, ganha pleno sen­tido o velho aforisma: Roma e Pa­via não se fizeram num dia. Corroborando também o adágio devagar que tenho pressa, admite-se que haja que definir priorida­des e o consequente fasea­mento das medi­das a tomar, de­vendo decorrer e ter como re­ferencial a importân­cia estratégica das mesmas em função das necessidades da localidade e dos inte­res­ses do concelho.

Não se desconhece também que, enquanto não se esgotarem os Fundos da União Euro­peia, as autarquias podem ainda contar com avultados recursos financei­ros suple­menta­res. E não se ignora também que uma gestão rigorosa e criteri­osa per­mite potenciar e tirar maior proveito de tais recursos.

A extinção da freguesia de Angueira, decorrente da reconfi­gu­ração do mapa das fregue­sias, é uma problemática que está ainda longe de encer­rada e, portanto, ainda em aberto. É que a desig­nada União de Freguesias de Caçare­lhos e Angueira tradu­ziu-se, de facto, tão só na ex­tinção da freguesia de Angueira. Ora, se tivermos em linha de conta as afinidades, inclusive familiares, que qualquer união implica, parece ser com Avela­noso que An­gueira as tem maiores. Mas, se, para o efeito, a relevân­cia for conferida ao interesse co­mum, devido ao percurso seguido pela ribeira, parece se­rem Serapi­cos e San Joanico, localidades contíguas também, que mais se aproxi­mam às de Angueira. Seja qual for o critério, nem a tradição, nem a distância, nem as afi­nida­des apon­tam para a união entre Angueira e Caçarelhos. Neste quadro, parece mais ló­gico que Caçarelhos e Vilar Seco – localidade que não se percebe o motivo por que fi­cou de fora da reconfiguração que teve lugar – venham a constituir uma união de fregue­sias. Quanto a Angueira, depen­dendo do critério que for seguido, tanto poderá vir a constituir uma união com Avela­noso como, tendo em conta o per­curso seguido pela ribeira, com Serapicos e São Joa­nico, passando, consoante o caso, Vale de Frades a consti­tuir união com Pinelo ou com Avelanoso.

Trata-se de uma perspetiva política? Certamente, se a entendermos no sentido etimoló­gico e mais nobre do termo: o governo da cidade. Este, para ser legítimo, tem de se fundar na livre escolha dos cidadãos, que, para o ser, carece de ser esclare­cida. Ad­mitindo que, por vezes, as escolhas dos cidadãos possam não o ser nem terem sido as melhores, não resta outra atitude senão respeitá-las. É que o so­be­rano é o povo. Partidária? Não, sem prejuízo das con­vic­ções e op­ções, legíti­mas e constitu­cional­mente consagradas, que possamos ter em relação ao que considera­mos ser me­lhor para a terra onde nascemos ou vivemos, direito de que, en­quanto cida­dãos, nin­guém nos pode pri­var e não pode­mos, nem queremos, ab­dicar. Ainda que, em democracia, o(s) par­tido(s) político(s) seja(m), por via da representa­ção, mediador(es) entre o cidadão e o sistema de governa­ção política, é a von­tade do cidadão a que deve prevalecer. As­sim, não é o cida­dão que tem de respon­der pe­rante o(s) partido(s), mas o(s) eleito(s) pe­rante o(s) eleitor(es) que repre­senta(m).

4- É imperativo…

4.1- Preservar o património

A ideia subjacente à visão tradicional de património, sobretudo ao material e pri­vado, é a de tratar-se de um legado familiar deixado pelos antepassados à nova gera­ção dos seus membros. Passando de pais para filhos, sob a forma de herança, tal le­gado não lhes pertence plenamente; os seus atuais titulares têm apenas o direto a, en­quanto forem vivos, o administrar para, quando for chegada a sua hora, o transmiti­rem, por sua vez, aos seus descenden­tes. Assim, cada geração tem, pois, o dever de ze­lar pelo património fami­liar, não o dei­xando destruir, nem degra­dar, de forma a po­der transmiti-lo, se possí­vel ainda com mais valor, à sua descendên­cia.

O património de qualquer lugar pode assumir ou comportar diferentes dimensões: material ou imaterial, natural ou cultu­ral, público ou privado. Mas, conden­sando a cul­tura da comunidade, é também pertença de todos os que nele habi­tam. As­sim, zelar pelo património, mesmo que privado, é cuidar também do inte­resse pú­blico.

O património material compreende o edificado, que, sendo o mais visível e tangível em qualquer lugar, é também o que está mais sujeito à degradação gerada pelas inclemên­cias ocorridas ao longo do tempo.

Em Portugal, a intensificação das migrações – externa, a partir dos anos 60, e in­terna, a partir dos anos 70 do século XX – levou ao despovoamento das localidades ru­rais do interior do país, problema que a redução da natali­dade e a perda da relevân­cia económica da agricultura agravariam ainda mais. Assim, resta, hoje, na generali­dade destas povoa­ções – o que corresponde a extensas áreas do território nacional –, um reduzido número de residentes e uma população muito envelhe­cida, o que, no limite, pode condicionar, e comprometer até, a própria de­fesa do país.

Não espanta, pois, a existência de muitas casas quase ao abandono e em ruína, a preci­sar de interven­ção urgente, na generalidade das aldeias, pro­blema cuja solução re­mete para a convergência de esforços dos residentes, do Poder Local e do Go­verno nacional. Assim, importa que, complemen­tar ou mesmo autonomamente à polí­tica do Go­verno, os órgãos de Poder Local apostem em medidas que, aju­dando a revitalizar e revalorizar o res­petivo territó­rio, contribuam para o seu repovoa­mento.

Em Angueira, para além das casas de viver, há ainda, em ambas as margens da ribeira, os moinhos, alguns dos quais com a respetiva casa do moleiro, bem ainda os açúdes e as ca­lendras – canais que desviam a água do seu curso natural para a conduzir do açúde ao moinho e às hortas existentes ao longo das mesmas –, a exigir urgentes cuidados.

Excluindo o moinho de Telhado – que, como sempre ouvi dizer, é do povo –, os demais são património privado. Assim, é aos proprietários que, em primeira instância, incumbe cuidar deles e fazer as obras necessárias para os não deixar degradar ou arruinar mais, evitando, assim, que se percam para sempre.

O que se passa com os moinhos, as casas do moleiro, os açúdes e as calendras de An­gueira é, pois, muito preocupante. Se, pelos moinhos da Yedra e da Nalsa, bem como pelo pisão, que, em tempos, existiu na Cabada, e foram destruídos ou estão em com­pleta ruína, já pouco ou nada se pode fazer, quanto ao dos Lucas ou das Trés Ruodas, ao de Terroso, ao da Senhora e ao de Telhado, às casas do moleiro, aos açúdes e às calen­dras, se, urgentemente, não se lhes acudir, dentro de pouco tempo, também já pouco, ou mesmo nada, restará deles.

A questão da propriedade dos moinhos e das casas do moleiro – que têm vários proprietá­rios, alguns dos quais residentes no Brasil e outros mesmo desconhecidos, à maior parte dos quais faltarão condições e recursos financeiros para os cuidar e preser­var devidamente – complica ainda mais a sua recuperação, mas não impede que a sua conserva­ção seja também do interesse de todos.

Caso diferente é o dos açúdes e das calendras que, para além de reserva de água desti­nada a fazer girar a mó dos moinhos, eram também e continuam a ser aproveitados para regar as hortas contíguas às margens da ribeira. Tratando-se, pois, de bens coleti­vos, a sua propriedade, é, salvo melhor opinião, da comunidade.

Se os seus proprietários não têm meios nem condições para os recuperar, os ór­gãos do Poder Local não podem ficar indiferentes ou passivamente à espera de que, a breve prazo, este património, continuando a degradar-se a ponto de que, tornando-se irrecuperá­vel, se perca para sempre. Em ambos os casos, é à Junta de Freguesia e à Câ­mara Municipal que, em diálogo com todos os interessados – os residentes e os respeti­vos proprietários –, incumbe encontrar soluções e arranjar forma de lhes acudir – nem que, em situação limite, seja por via da expropriação – que permitam cuidar e salvaguar­dar este património. Estou convicto de que, fazendo convergir vontades, será possível encon­trar formas de conciliar a prossecução do interesse público com o direito privado e outras soluções, com recurso a fundos da União Europeia, para acudir, recuperar e dar fun­ção útil a tão rico património. Deixar que tudo continue como está – isto é, a degra­dar-se – é que não pode ser e a ninguém aproveita.

Para ser democrático, o governo de qualquer localidade, município, região ou país tem de se sustentar num acordo tácito entre quem desempenha car­gos políticos e os seus eleitores. Aos titulares de tais cargos incumbe tudo fazer para que a sua terra e o seu povo alcancem, tenham e mante­nham as melhores condições de vida. E, hoje, já não se trata apenas de providenciar e garantir o sus­tento de toda a gente, mas sim de fazer com que todos vivam bem, isto é, pos­sam desfrutar também do patrimó­nio que os antepassa­dos legaram e deixa­ram.

Para além de uma obrigação de todos, cuidar do património, tanto do material como do imaterial, é também uma forma de preservar a cultura, a memória da gente –seus hábitos e costumes, seus modos de ser, de falar, de se divertir, de trabalhar e de viver –, e de a transmitir à nova geração. E esta é, simultaneamente, uma mis­são e uma tarefa para que todos somos convidados e estamos convocados.

Manter o património é conservar o que é mais genuíno e que, conferindo-lhe uma identidade própria, culturalmente distingue uma localidade, um concelho, uma re­gião ou um país em relação aos demais. E é isto que, para além da vitalidade econó­mica, tende, atual­mente, a tornar-se, cada vez mais, um dos principais motivos de atração de novos visitan­tes e de possíveis novos residentes.

4.2- Providenciar a existência de uma reserva estratégica de água no concelho

Entre as medidas a tomar, deve ser dada priori­dade àquelas que, pelo seu previsível impacto e urgência, sejam mais relevantes para a aldeia e para o concelho. Assim, para além da promoção da recuperação do património edifi­cado, com possí­vel im­pacto no retorno de alguns naturais e na atração de novos moradores à locali­dade, é prio­ritá­ria a criação de uma reserva estraté­gica de água no concelho, pelo seu poten­cial impacto no abastecimento de água às populações das localidades, no com­bate a incêndios, na rega de hortas e na manutenção do caudal ecoló­gico mínimo da ribeira de Angueira durante o verão. E, quanto mais a montante (nascente) esta for do conce­lho, maior será o proveito que podem tirar as localida­des que o inte­gram.

Complementarmente, estas medidas potenciam ainda a dinamização do mer­cado de tra­ba­lho de (re)construção, sendo previsivelmente assinalável o seu impacto no au­mento da oferta de emprego no concelho no domínio da construção civil.

5- Razão de ser das duas medidas prioritárias a realizar em Angueira

5.1- Recuperação do património edificado: casas, moinhos, açúdes e calendras

Nos anos cinquenta do século XX, a população residente – crianças e adultos – em Angueira rondava seis centenas de habitantes. Gradualmente, a partir dos anos 60, com a emigração, as migrações internas e a redução da natalidade, iniciou-se um processo que se traduziu na diminuição da população residente. Assim, resi­dem, atual e permanente­mente, na aldeia menos de uma centena de pessoas. E, não ha­vendo crian­ças, os atu­ais residentes são, maioritariamente, já bas­tante idosos. As­sim, não es­panta que haja, hoje, enorme quantidade de casas desabitadas, algu­mas das quais ameaçam ruína.

Entre o Gago, a montante da aldeia, e a Ribeira de Baixo, a jusante, existiam, no termo e ao longo da ri­beira de Angueira, vários moinhos: o do Gago, o dos Lucas (ou das Três Ruodas), o de Terroso, o da Yedra, o da Senhora, o de Telhado e o da Nalsa. No ri­beiro do Ba­lhe, mais concretamente no Cachon, havia ainda o moinho do se­nhor João Capa­dor, que, há muito tempo, deu lugar à moagem que, ainda em vida dele, foi desati­vada. Na Cabada, havia ainda o pisão, com o seu açúde e, junto ao poço dos Pun­tones, o Forno da Teilha.

Hoje, dos moinhos do Gago, da Yedra e da Nalsa e do pisão da Cabada restam ape­nas vestígios e os açú­des. Assim, excluindo a recuperação dos açúdes e calendras, já pouco ou nada mais há a fazer em relação àqueles. Os restantes quatro – os moi­nhos e as casas do moleiro dos moi­nhos dos Lucas, de Terroso e da Senhora – ainda são recuperá­veis. Mas, se, urgentemente, não se lhes deitar a mão, dentro de pouco tempo este patrimó­nio centenário acabará tam­bém por ruir e tornar-se irrecupe­rá­vel. Lembro, a propósito, que, na pedra com argola onde eram presas as bestas que transportavam os sacos de grão, que está ao lado do tranqueiro esquerdo da porta do moi­nho da Senhora, está inscrito o número 1247, data que corres­ponde a 104 anos após o Tratado de Zamora relativo à fundação e ao reconheci­mento da indepen­dên­cia de Portugal.

Para além dos moinhos e das casas do moleiro de três deles, é possível recuperar os açúdes, incluindo o do pisão (açúde das Almas), e as calendras, evi­tando-se, as­sim, a perda deste patri­mónio e dando préstimo às casas do moleiro, eventual­mente, para tu­rismo rural. Dos moinhos recuperados, poderá ser explorado o seu potencial pedagógi­cos pelo agrupamentos de escolas de Vimioso e dos concelhos vizinhos.

Para recuperar os açudes e as calendras dos moinhos (dos Lucas, de Terroso, da Ye­dra, da Senhora, das Almas, de Telhado e da Nalsa), basta consolidar o respetivo pare­dão e as paredes existentes ao longo das margens de cada açúde, e, eventual­mente, aprofun­dar um pouco, limpar e regularizar o leito da ribeira e das calendras. E pouco mais será necessá­rio e se po­derá fazer. É que fazer subir mais o nível má­ximo atual da água dos açú­des implica­ria alagar e perder muitas das hortas existen­tes nas mar­gens da ribeira. E, com maior propriedade ainda, para além de outras coi­sas mais – designadamente, a dificuldade de obter autorização da autoridade compe­tente –, o mesmo se pode dizer da eventual construção de uma represa de água na ribeira.

5.1.1- Apoio a prestar pela Câmara Municipal à recuperação do património edificado

Uma das possíveis modalidades de apoio à recuperação do património edificado que a Câmara Municipal de Vimi­oso pode prestar, provavelmente a mais inteligente e menos dispendiosa, será disponibili­zar os respetivos serviços de engenha­ria e arquite­tura para estudar soluções, aconselhar os muníci­pes, orientar os proje­tos, acompa­nhar e fiscalizar as obras, para além do apoio logístico à elaboração de dos­siés para os submeter a financiamento da UE. Desta forma, será mais fácil conseguir que a recupe­ração de ca­sas respei­te a traça e utilize as técni­cas e os materi­ais tradicio­nais. Pela presta­ção de tal apoio, é aconselhável que a Câ­mara se limite a co­brar aos proprie­tá­rios um preço mera­mente simbólico.

Quanto à recuperação dos açúdes e das calendras, deverão ser os respetivos servi­ços de engenharia e arquitetura a projetar, elaborar os dossiés e submetê-los a financia­mento da UE, orientar e fiscalizar os trabalhos de recupera­ção. Desta forma, conservando de forma adequada o património arquitetónico, todos – a Câmara, a Junta, o dono da obra, os moradores e, sobretudo, a localidade e o conce­lho – fica­rão a ganhar.

Como alguns dos moinhos e casas do moleiro têm vários proprietários, a CMV de­verá notificá-los a fim de, dentro de um prazo razoável que, para o efeito, lhes fixar, faze­rem as obras necessárias. Caso os legítimos proprietários não se entendam e não se prontifi­quem a recuperá-los, a CMV deverá proceder à respetiva expropria­ção e recuperação.

5.2- Construir, urgentemente, uma represa de água no ribeiro da Caba­nhona

A ribeira de Angueira é um dos rios mais importantes do concelho de Vimioso. Nas­cendo em Terras de Aliste, no seu percurso, passa pelos termos de Alcanices, em Espa­nha, e, já em Portugal, pelos de São Martinho de Angueira, Angueira, Avela­noso, Serapi­cos, São Joanico, Caçarelhos, Vimioso, Vila Chã, Campo de Víboras, Uva, Vale de Algoso, Mora, Algoso, Teixeira, Saldanha, Valcerto e Junqueira, localidades dos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro e Mogadouro, e desagua no rio Ma­çãs.

No termo de Angueira, vários ribeiros vão desaguar à ri­beira: os de Belha­rino, da Punte­lhina, do Pilico, do Balhe, da Faceira e das Barrei­ras, na margem di­reita; os das Queijeiras, dos Milanos, da Cabanhona, da Fraga, de Ourrieta la Fuonte, de Souga­nho e do Prado, na margem es­querda.

Nos maiores ribeiros que nela desaguam – o da Cabanhona e o dos Milanos –, con­fluem as águas das chuvas e de várias nascentes de terras com muitos quilómetros quadra­dos de extensão; o da Cabanhona nasce em Genísio e recebe ainda águas dos termos de Caçarelhos e de Angueira (Bal de Molhado, Carrasquito, Tra­bacinos, Fres­nos, Bal de l Quadro, Stante, Malhados, Sculqueira, Lhatas de l Meio, Chapeiron, Ste­bica, Palombeiras, Muola, Sapeira, Lha­gona, Spino, Lhadron, Rama­lhal, Cabanhona, Cabeç Molhón e Cabeç l Cuorbo); o dos Milanos nasce na Especi­osa e recebe ainda águas do termo de Angueira (Cabeça Gorda, Ourrieta Morena, Lhamei­ras, Peladas, Portu­gueses, Mila­nos, Palancares, Cascalhal e Cabeç Molhón). Daí que, quando chove intensamente, estes ribeiros ga­nhem grande caudal, contribuindo, assim, para o aumento do leito das cheias da ri­beira de Angueira.

Estes ribeiros cor­rem e desa­guam em vales apertados – o da Cabanhona e o da Re­tuorta –, condi­ções orográfi­cas que, sendo nuito favoráveis, tornam mais fácil e me­nos dispen­dioso fazer em cada um deles uma represa de água.

Sobretudo no inverno, mas também no outono e na primavera, nos anos de maior pluviosi­dade, é usual haver várias e grandes cheias na ribeira de Angueira. Por exem­plo, no inverno e na prima­vera de 2016, cho­veu tão intensamente que a ribeira e a vala da irri­gação ainda corriam em agosto e os açudes estavam ainda cheios de água, o que, há mui­tos anos, já não acontecia. É que, geralmente, a partir do fi­nal de ju­nho, começa a es­cas­sear a água na ribeira, mesmo nos açudes, deixando, durante o verão, de ha­ver água suficiente para garantir um caudal capaz de alimen­tar poços e açú­des, a vala da irrigação e a zona balnear da Cabada.

A captação de água para abastecimento de Vimioso e de algumas aldeias da parte sul do concelho – Algoso, Campo de Víboras – é feita na ribeira de Angueira. No ve­rão, com a seca do leito da ribeira, a água para abastecimento destas localidades torna-se insuficiente e de fraca qualidade. Sobretudo nos anos de seca, que tendem a ser cada vez mais frequentes, é vulgar faltar água suficiente para assegurar tam­bém o caudal ecoló­gico mí­nimo da ribeira, para o abastecimento de água de quali­dade à sede e outras localidades do conce­lho, para ali­men­tar açúdes e poços ao longo do percurso e poder re­gar as hor­tas e para acudir a qualquer incêndio. Assim, é imprescindível encontrar forma de aproveitar e re­ter a água da chuva de ou­tono, inverno e primavera, em Angueira, para que o conce­lho dela possa dis­por no verão.

Assim, tendo em conta as condições orográficas favoráveis, é urgente que, para o efeito, se cons­trua no ribeiro da Cabanhona, já na Se­nhora, uma represa de água e, mais tarde, uma outra no ribeiro dos Milanos, ao cimo da Retuorta. Sendo poucas e pequenas as hortas existen­tes nas margens destes ribeiros, será pe­queno, em ter­mos agrícolas, o preju­ízo decorrente da construção destas re­presas. Para além disso, tal construção pode ser feita com recurso a fund­os da União Euro­peia.

A construção destas re­presas com alguns metros de altura, em terra batida e pe­dra, para além de, no inverno, permitir regular o volume das cheias da ribeira, teria ainda ou­tras vanta­gens adicionais para An­gueira e para o conce­lho de Vimioso: passa­riam a dis­por de água suficiente e de melhor qualidade para abastecimento público, para eventual abastecimento de helicóp­te­ros, quiçá mesmo de avi­ões de com­bate a incên­dios, para alimentar o canal de irrigação e para a rega das hortas, du­rante o verão. Direta ou indiretamente, esta solução beneficia­ira a maior parte ­das povoa­ções dos conce­lhos de Vimioso (An­gueira, Avelanoso, Serapi­cos, São Joanico, Vimi­oso, Uva, Vale de Algoso, Campo de Víboras e Algoso), de Mi­randa (Granja e Vila Chã da Ri­beira), para as de Mogadouro por onde passa a ribeira e ainda para o de Bra­gança e até mesmo para o ayuntamiento de Alcanices em Espanha.

6- Outras medidas a realizar em Angueira e sua razão de ser

Para além das obras enunciadas como mais prioritárias, há também que realiza­r ou­tras e assegurar ainda a adoção de diversas medidas que, para Angueira e, provavel­mente, ou­tras povoa­ções do conce­lho, se reves­tem de enorme importân­cia e de grande relevân­cia e que, seguida­mente, se enunciam.

Nem todas estas medidas apresentam o mesmo grau de complexi­dade e dificul­dade de execução nem idênti­cos valor, es­forço e custo finan­ceiro, nem ainda a mesma urgência. Dois mandatos autárquicos serão tempo suficiente e ade­quado para as levar a cabo.

6.1- Corrigir erros nas demarcações entre o termo de Angueira e das aldeias vizi­nhas e concluir a sinalização dos sítios do termo de An­gueira no OpenStreetMap

Devido à emigração e as migrações internas da segunda metade do século passado, praticamente toda a gente nova saiu de Angueira, onde fica­ram ape­nas os mais ido­sos. Com o gradual desaparecimento destes e a decadência da agricultura, a maior parte das terras passaram a fica­r de adil e de monte. Assim, hoje, é quase impossível delimitar com preci­são, e já poucos sabem de quem são, as ter­ras, onde estão os mar­cos e são as marcações da maior parte delas, sobretudo daque­las onde já quase só há monte e touças. E o mesmo se passa com as marras e as linhas de demarcação entre o termo de Angueira e os das povoações vizinhas.

A toponímia do termo de Angueira é em Mirandês. Como cada vez há menos pes­soas que ainda sa­bem os nomes e a localização exata dos sítios a que correspondem, im­porta loca­lizá-los num mapa a fim de que, quando as pessoas mais velhas desaparece­rem, não se perca esta toponímia.

O termo de Angueira confronta, a norte e a noroeste, com o de Avelanoso; a noro­este, com o de Serapicos; a poente e a sudoeste, com o de São Joanico; a sudoeste e a sul, com o de Caçarelhos; a sueste, com o da Especiosa; e, a nascente e a nordeste, com o de São Martinho de Angueira.

As marras que separam estes termos foram, há muito tempo, colocadas nos respeti­vos lugares. É possível que, devido à lavra das terras e às touças que foram cres­cendo e sendo arrancadas, muitas delas tenham sido arrancadas também. Agora, que, há tanto tempo, várias terras não são lavradas e com o monte e as touças que foram crescendo, será muito difícil encontrar muitas das marras.

Com os casamentos entre rapazes e moças das povoações vizinhas, al­gumas das ter­ras destas aldeias passaram, por herança, a pertencer a pessoas que passa­ram a mo­rar noutras. Assim, os proprietários de algumas delas deixaram de residir na povoa­ção. Contudo, não deixaram de fazer parte do termo de Angueira. E o mesmo se pas­sou também com pes­soas que, vindas de outras povoações vizinhas, por casa­mento, passaram a residir em Angueira.

No final de 2015 e em 2016, o signatário e um jovem topógrafo, emigrado em França, mas originá­rio de Angueira, contando com colaboração e ajuda de vários ou­tros naturais, têm vindo a localizar e sinalizar no OpenStreet­Map os vários sítios do termo, em Mirandês. Logo no início de 2016, aperceberam-se, porém, da existência de muitos, grandes e graves er­ros, neste e noutros mapas (carta militar e outros) onde figu­ram Angueira e as aldeias vizinhas, na sinalização nas linhas de demarca­ção en­tre os respetivos termos, todos em prejuízo de Angueira:

i) Entre Angueira e Avelanoso, consta dos mapas como sendo do termo de Avela­noso, parte de Ca­becico de Porros e da Chana, as Barreiras, Quebra Cambas, o Absedo de Bal de Xardon, Bal de Xardon, a Bouça, o Milho, Standeiro de Pardos, parte do Rodelhon, parte das Abelheiras, a Marmolina, Cabeç Alto, os Salgadeiros, a Malhadica e Cruç Branca, sítios que sempre pertenceram ao termo de Angueira. Curiosa­mente, o António Esteves alertou-me de que, antigamente, para o gado bo­vino poder circular nestes locais do termo de Angueira, o respetivo proprietário ti­nha de ter uma licença especial. Fica, assim, em parte explicado este erro que consta das cartas militares;

ii) Entre Angueira e São Joanico, constam dos mapas como sendo do termo de São Joanico, as Foias, Bal de Freixo e parte das Tomadas, do Queimado, das Lapas e de Peinha la Bela, sítios que são do termo de Angueira;

iii) Entre Angueira e Caçarelhos, constam dos mapas como sendo do termo de Caçare­lhos parte do Stante e do Bal do Quadro, que são do termo de Angueira.

Ora, que se saiba, desde há centenas de anos, todos os mencionados sítios perten­cem ao termo de Angueira.

Hoje é possível, através de GPS, encontrar, marcar e registar as coordenadas com a localização exata das marras em cartas e mapas. Poderá, assim, ficar claro onde ter­mina o termo de uma povoa­ção e começa o das povoações vizinhas.

Tal clarificação é importante para todas as povoações vizinhas. Pode­rão, assim, evi­tar-se desentendimentos futuros que, bem vistas as coisas, não são bons nem aprovei­tam a ninguém.

A referida constatação levou-nos a suspender a conclusão da tarefa a que, em traba­lho equipa, nos propuséramos até ver clarificada a questão e corrigidos os erros que detectáramos nos mapas. Pediu-se, para o efeito, a colaboração e o apoio do represen­tante de Angueira na Junta da União de Freguesias. Como, até ao momento atual, tudo parece estar na mesma, continuamos a aguardar melhor oportunidade para podermos retomar e concluir a tarefa a que nos propuséramos.

6.2- Organizar um serviço de brigadas de limpeza de matas e floresta

A situação de quase abandono – campos por cultivar, com mato ou floresta – em que, atualmente, se encontra grande parte das terras de sequeiro do termo de An­gueira obriga a equacionar formas de atenuar o risco de incêndio que, a qualquer momento, sobretudo no verão, pode nelas deflagrar. Assim, e porque várias dessas terras têm como proprietários muitos não residentes, alguns deles emigrantes no Brasil ou em países da União Europeia e sem meios e recursos financeiros suficientes para, por inicia­tiva própria, assegurar a lavra e limpeza dos mesmos e suportar os respeti­vos custos, importa que a Câmara Municipal ou a Junta de Freguesia providen­ciem a organização ou garantam a contratação de brigada(s) de limpeza que, a custo aceitável, possam assegurar a limpeza de matas e floresta e à poda e lavra desta.

Assim, detetada a existência de situações de falta de limpeza de matas ou floresta que possam facilitar a deflagração ou a propagação de incêndios e comprometer a segurança, a Câ­mara Municipal ou a Junta de Freguesia notificarão o(s) proprietá­rio(s) no sen­tido de re­solver o problema, alertando que, caso o não faça(m) dentro do prazo conce­dido para o efeito, providenciarão a realização da referida limpeza, cobrando ao(s) proprietá­rio(s) uma importância equivalente ao custo da mesma.

6.3- Concluir a construção do troço entre a Cruzica (Angueira) e a Especiosa da estrada municipal (EM 546) que liga Vimioso à Especiosa e ao Naso

Há já muitos anos, eram ainda Zé Mi­randa e Júlio Meiri­nhos, respetivamente, os presiden­tes da Câmara de Vimioso e da Câmara de Miranda do Douro, fez-se o rompi­mento da estrada entre a Cruzica, pas­sando pelo Ramalhal e pelas Lhameiras, no termo de Angueira, e a Especiosa. Tra­tava-se de fazer uma ligação rodoviária mais curta entre Vimioso e o Naso, mas que servia também São Joanico e Angueira. Já depois de ter sido feito o rompimento, a mudança dos presidentes das menciona­das câmaras municipais e dos respeti­vos partidos traduziu-se na suspensão, até ao presente, da constru­ção do refe­rido troço desta estrada.

Parece, agora, chegada a hora de retomar e concluir uma obra que, sem qualquer razão plausível, foi interrompida.

6.4- Construir uma variante à estrada municipal (EM 545) entre Angueira e as Três Marras que permita desviar da povoação a maior parte do trânsito automóvel

Atualmente, muitos veículos automóveis ligeiros e pesados têm de passar pela povoa­ção. A construção de uma variante à EM 545, entre o alto do Rodelhon e a ponte da Cabada, permitiria desviar a maior parte do trânsito automóvel, sobretudo o de pesa­dos, da povoa­ção. Evitar-se-ia, assim, a passagem pelo Lhargo de Sante Cristo, sítio onde os camiões têm grande dificuldade em passar, pois têm, para o efeito, de fa­zer grandes e difíceis manobras e, mesmo assim, alguns deles acabam por embater e danificar as pare­des de algumas casas e da capela.

Com o preço a que hoje estão as terras e o abandono da agricultura que continua a verificar-se, será pouco elevado o custo da construção da referida variante. Bastará seguir, alargar e corrigir parte do traçado do caminho já existente entre o alto do Rode­lhon, o cruzamento ao cimo de Boca ls Balhes, o Lhombo das Eiras e as Eiras Grandes até ao cimo da Caleija da Senhora e a capela de San Sebastian e, a partir deste, abrir uma nova via até a Cabada. No cimo das Eiras, a vari­ante deverá dar acesso ao caminho atualmente existente e que, pela Rua das Eiras, vai dar ao Ronso. Entre a capela de San Sebas­tian e a ponte da Cabada, haverá que construir um novo troço, de poucas centenas de metros, que, seguindo pelas cortinhas do Tanque, per­mita desviar o trânsito automó­vel, evitando, assim, que te­nha que passar pela Rua de Saiago e pela Eigreija.

6.5- Dar préstimo ao antigo edifício da escola

Vários anos após o incêndio que deflagrou na antiga escola, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à recupera­ção do edifício, que foi construído pelo povo nos anos 30 do século XX. No entanto, não quis, ou não soube, dar-lhe uma função útil. Assim, as duas grandes salas que o compõem encontram-se vazias e sem qualquer prés­timo.

Como as respetivas instalações parece reunirem as condições necessá­rias para o efeito, pode ser convertida num centro de dia, com ocupação e serviço de almoço para pessoas da terceira idade. Evi­tar-se-ia, assim, que os ido­sos ainda não incapacita­dos tenham que, prematura­mente, ser interna­dos em lares, ficando afasta­dos e sem os cuidados da família e deixando a aldeia ainda mais despovo­ada.

6.6- Plantar árvores de sombra na povoação e em alguns sítios do termo

Antes do acidente nuclear ocorrido, há já muitos anos, na central de Chernobyl, ha­via olmos em vários sítios do termo e da povoação de Angueira que, nesse ano, seca­ram: na povoação, havia-os no Balhe, no Ronso, no largo onde era a fonte da Eigreija, no Cachon, na Çanca e na Salina; no termo, havia-os na Yedra, na Re­tuorta, na Cabada, na Açúda de las Almas, nos Puntones, nas Ulmedas e nas Antrau­gas. Para além dos olmos, cresciam naturalmente ou eram plantados, junto à ribeira e aos ribei­ros, amieiros, freixos, choupos e alvarinhos. Nas partes mais secas do termo, cresciam naturalmente carvalhos, carrascos e vários tipos de arbustos.

A arborização então existente na povoação ajudava as pessoas a resistir aos rigores do clima, especial­mente ao intenso calor de verão. Com o desaparecimento dos ol­mos, hoje pou­cas são as árvores que restam e que, com a sombra, ajudem a ameni­zar as ele­vadas temperaturas que se fazem sentir durante o ve­rão.

Será, pois, da maior conveniência proceder à plantação de árvores de sombra ao me­nos nos seguintes sítios da povoação: Lhargo de Saiago, Sagrado, Cachon, Çanca, Sa­lina, Balhe, Beiga de l Casal e Canhada.

6.7– Disponibilizar aos moradores e visitantes acesso livre à Internet

Duas das três operadoras de telemóveis – Nós e Vodafone – têm fraco ou nenhum sinal em Angueira. Atualmente, porque só a MEO dispõe de uma força de sinal aceitá­vel, muito dos moradores e, sobretudo, os visitantes não têm acesso nem con­tacto fá­ceis com o exterior, o que os impede de aceder ao que se passa no mundo.

Como já acontece em outros sítios do país – por exemplo, no conce­lho de Esposende –, seria vantajosa para toda a gente a disponibili­zação do acesso fácil, livre e rápido à In­ternet na povoação.

Para além disso, há também que pressio­nar as operadoras de telemóveis no sentido de porem à disposi­ção da gente de Angueira a rede 4G. Desta forma, qualquer mora­dor ou visi­tante poderá a ela aceder mais facilmente. Assim, fica resolvido, pelo me­nos em parte, o problema da difi­culdade de acesso pelas redes de telemóvel.

6.8- Fazer uma conduta subterrânea destinada à passagem de linhas e cabos e substituir os postes telefónicos e elétricos existentes na povoação 

Quando, no final dos anos 50 e 60 do século passado, foram instala­dos os postes, as linhas telefónicos e os cabos elétricos, as pessoas, que ansiavam por passar a dispor de te­lefone e de eletricidade o mais rápido possível, sem ficarem a aguardar mais tempo à es­pera deles, nem se deram conta do mal que ali ficavam. Depois, acaba­riam por se acostu­mar a vê-los ali. Mas, quem vai de fora logo se dá conta de quão inestéticos são e mal ficam uns postes tão feios e tantos fios a cruzar-se e a atraves­sar de um lado para o outro da rua, uma das coisas que, esteticamente, mais preju­dica a beleza das nossas povoações. E Angueira não escapa a isso.

Para resolver o problema, há que sensibilizar os moradores e convencer a Câmara Municipal de Vimioso a fazer uma conduta subterrânea em todas as ruas da povoa­ção, come­çando pelas mais importantes, e a aprovar um regulamento próprio. De­pois, há ainda que sensibili­zar e convencer as concessionárias – a PT e a EDP – a mu­dar e fa­zer pas­sar as respetivas linhas ou cabos por tal conduta. Passando o forneci­mento de eletricidade e do serviço telefónico e, eventualmente, de internet e de televi­são por cabo, a ser feito por esta conduta, para além de se reduzir o risco de avarias e melhorar tais serviços, acaba-se com a inestética e densa amálgama aérea de fios e ca­bos atualmente visíveis entre os pos­tes elétri­cos e telefónicos e as habita­ções.

6.9- Fazer uma conduta para drenagem das águas pluviais na povoação

Quando, há muitos anos atrás, a Câmara Municipal de Vimioso instalou a rede de saneamento básico em Angueira, não providenciou a instalação de uma conduta pró­pria destinada à recolha e drenagem das águas pluviais, que permita evitar que, nos dias mais chuvosos e em que haja enxurradas, sobretudo de outono, inverno e prima­vera, a água da chuva es­corra pelas ruas e nestas se forme gelo.

Assim, ao tratar de instalar a conduta subterrânea para passagem de cabos telefóni­cos e elétricos, é de aproveitar para, paralelamente, instalar também outra conduta destinada à recolha das águas pluviais.

6.10- Reconstruir algumas das habitações que estão em ruína e risco de se perder

Algumas casas de Angueira, atualmente em ruína, mas que, pela sua localização ou pela importância que tiveram na vida das pessoas e na cultura da aldeia, sendo, a vários títulos, memoráveis, merecem ser reconstruídas: a casa do senhor Cor­reia e da dona Laura, na Rua do Cachão; a casa da dona Palmiri­nha, pouco abaixo da capela de Sante Cristo, na Rua da Salina; e a casa do Padre Lino, perto do Ronso, também esta recentemente demolida por ameaçar ru­ína e falta de entendi­mento entre os respetivos herdeiros.

Na sequência do incêndio que, há já vários anos, consumiu a casa do sr. Correia e da dona Laura, a Câmara Municipal de Vimioso procedeu à demolição total do interior e par­cial das paredes exteriores da mesma. Já neste verão, como se pode constatar por fotogra­fias publicadas nas redes sociais, a pretexto de alargar a Rua do Cachon, demoliu-se a garagem e o que restava das paredes exteriores da casa viradas a po­ente e a sul. Em relação a uma e a outra destas opções, expresso as minhas reservas. É que, a meu ver, em vez de demolir as paredes, a Câmara Munici­pal deveria ter op­tado por protegê-las de forma a evitar a infiltração de água da chuva. Assim, para além de ganhar tempo até que, eventualmente, aparecesse al­guém interessado em reconstruir a casa ou a Câmara dispor de fundos suficientes para o fazer, não se inviabili­zaria a futura reconstrução de uma casa, a vários títulos, memorável, de An­gueira. Foi nela que as pessoas de várias gerações viram, pela primeira vez na vida, a projeção de um filme; foi a primeira casa de Angueira com luz elétrica, produzida por um gerador, décadas ainda antes de chegar à aldeia a eletrici­dade; foi nela que muitos alunos da dona Laura – especialmente os que se preparavam para o exame de admissão ao liceu, mas não só – continuavam o estudo após, diaria­mente, haverem cumprido o horário escolar habitual; e, sobretudo, esta casa tinha um largo pátio interior, circular e com vários degraus, que, salvaguardadas as devidas propor­ções, fazia lembrar um tea­tro grego clássico, bem como um grande alpendre co­berto, também interior, a rodear o pátio e que dava acesso aos cómodos da casa, e ainda um lindo, amplo e vistoso solário, virado a sul, todos fabulosos. Trata-se de uma casa que, mais que um foco, foi mesmo um farol de civilização em relação a An­gueira. Lamenta-se, pois, o que se fez a esta que era uma das casas mais memoráveis de An­gueira. Espera-se que esta último demolição não comprometa definitivamente, tor­nando-a totalmente irreversível, a possibilidade de eventual reconstrução de uma casa com tantas memórias dignas de registo.

Porque as casas não são apenas pedras e o “progresso” não se traduz em arrasar tudo o que é velho e passado e parte da memória e da cultura de um povo, defender o patrimó­nio arquitectónico é preservar também muito do que dignamente representa os que nos antecederam e está associado à memória dos mesmos por parte da respetiva descendência e de quantos, hoje, residem em Angueira ou se sentem afetivamente liga­dos a ela.

Assim, a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, deverão contactar os herdeiros des­tas casas no sentido de os auscultar, motivar e apoiar na respetiva reconstrução. Se, de todo em todo, tal se revelar inviável, deverão, então e como se preconiza para o caso dos moinhos e respetivas casas do moleiro, ser estudadas e aplicadas outras soluções tendentes a evitar a perda definitiva deste património.

6.11- Assegurar ou concessionar um circuito de transportes públicos no concelho

Uma população residente envelhecida e a care­cer cada vez mais de assistência mé­dica tem de se deslocar mais frequentemente ao Centro de Saúde, ao médico e à farmácia e ainda, como qualquer cidadão, a outros serviços públicos. As contingên­cias próprias do transporte escolar não permitem responder adequadamente às necessi­dades destas pessoas. Se não dispuserem de automóvel próprio e de carta de condução, atual­mente, só o poderão fazer a expensas próprias e recor­rendo ao ser­viço de táxi ou, aleatoriamente, a boleias. Ora, tratando-se de pessoas, geralmente com baixas refor­mas e fracos recur­sos, é-lhes incomportá­vel suportar os elevados custos de tais deslocações.

Assim, torna-se imprescindível disponibilizar ou concessio­nar uma rede de minibus que, diariamente, assegu­re à população resi­dente nas aldeias a possibilidade de se deslocar à sede do conce­lho.

6.12- Delimitar uma área de proteção dos castros da Quecolha e do Castro

Para além da capela de S. Miguel, existem no termo de Angueira dois exemplares memoráveis e ainda mais antigos que testemunham a riqueza do seu património: o castro da Quecolha (Cacoia) e o castro do Castro. Sobretudo nas imediações do pri­meiro, a lavra das terras fez emergir alguns vestígios que, hoje, ornamen­tam o espaço entre a sede da Junta e da Associação e a ponte do Pilo. No entanto, é bem provável que outras peças aí encontradas tenham tido, eventualmente, outro destino.

Parece necessário afastar semelhante risco. Assim, importa delimitar uma área de proteção a cada um dos dois castros existentes no termo de Angueira e expropriar as terras à volta dos mes­mos de forma a salvaguardar as ruínas e a evitar que sejam destruídas e possam tornar-se irrecuperáveis.

6.13- Melhorar as vias pedonais existentes ao longo das margens da ribeira

A ribeira de Angueira apresenta um conjunto de atrativos turísticos – o arvoredo, o sistema de açúdes, calendras e moi­nhos, as casas do moleiro, as hortas, as variedades de fauna e flora e a fres­cura que, à beira dela, se sente no verão – condições favoráveis que a tornam um ponto aprazí­vel para a realização de piqueniques, passeios a pé e outras atividades de lazer. Melho­rando as vias que acompanham a ribeira, aproveitar-se-ia bem melhor todo esse grande potencial que a mesma apresenta.

Trata-se de fazer com que, para além dos visitantes, também os residen­tes possam por elas circular com maior facilidade, rapi­dez, comodi­dade e segu­rança e possam ainda ser aproveitadas pelos agricultores para se desloca­rem para as suas hortas.

6.14- Sinalizar sítios e percursos, percursos, corriças e fontes existentes no termo

Por entre a aridez da paisagem, há em vários sí­tios e espalhadas pelo termo de Angueira uma nas­cente ou fonte, ge­ralmente seguida de uma augueira que, com maior ou menor fio de água, interrompe aquela secura. Será de toda a conveniên­cia em assinalá-las nos percursos do termo de forma a que eventuais pedestrianos se possam orientar, saber a localiza­ção exata em que se encontram e, em caso de necessidade, refres­car-se e abastecer-se de água.

6.15- Sensibilizar o alcalde de Alcanices para a necessidade de melhorar a via rodoviária entre a fronteira das Três Marras e a dita localidade e o acesso à E-82

Aprofundar contactos com o alcalde do ayuntamiento de Alcanices no sentido de o sensibilizar para a necessidade de melhorar a carretera de Portugal das Três Mar­ras, via de ligação entre a raia e a E-82 nesta vila espanhola. Tal melhoria, com corre­ção de percurso e alargamento da via, deveria ainda contemplar um novo ponto de liga­ção entre es­tas vias, entre a carre­tera de San Bitero e a carretera de Arcocilho, mais a poente do atual entroncamento, localizado junto ao posto da Guardia Civil.

6.16- Encontrar solução para cultivo de latas e terras de regadio e aproveita­mento dos lameiros

Devido à orografia e aos cursos de água existentes no termo, Angueira dispõe, nas margens da ribeira e dos ribeiros, de muitas latas ou hortas: Chapaçals, San Mi­guel, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Antraugas, Te­lhado, Ulme­das, Faceira, Areal, Fa­ceira de l Prado, Mediana, Salina, Cachon, Balhe, Çanca, Múrio, Cabada, Tanque, Ourri­eta Caliente, Yedra, Ter­roso e ainda as de Bal de Conde, Puntelhina, Retuorta e Caba­nhona. Sendo terras de aluvião e rega­dio, de muito boa qualidade e grande poten­cial para a pro­dução de hortícolas, estas latas da­vam, em regra, duas produ­ções anuais.

Até aos anos 80 do século passado e não obstante a emigração, eram muito raras as ter­ras de Angueira, mesmo as de se­queiro, que ficavam de adil. A maior parte de­las, sem fa­lar das latas e outras terras de regadio, ou eram de cultivo ou lameiros para pasto dos ani­mais.

Com o abandono da agricultura, subsequente à entrada de Portugal na CEE, as ter­ras de sequeiro foram as que, primeiro, deixaram de ser cul­tivadas, ficando de floresta ou de monte. Poucos anos mais tarde, passou-se o mesmo com as baixas e as corti­nhas mais frescas, de regadio, de al­guns vales. Mais recente­mente, nas margens da ribeira e dos ribeiros, são já muitas as latas por cultivar e até al­guns lameiros que não são lim­pos, nem guardados. Apesar de ficarem per­to da povoação, algumas latas da Fa­ceira, da Mediana e da Salina encontram-se já, hoje, sem cultivo. Sendo terras de aluvião e de muito boa qualidade, é escandaloso, quase até crimi­noso, encontra­rem-se nesse estado. É que, como se sabe, em Por­tugal não há mui­tas ter­ras de tão boa qualidade. Seria essa uma das razões pelas quais, nos séculos XIII e XIV, o abade do mosteiro de Moreru­ela – dono de terras do termo de Angueira – as concedia a quem as pudesse cultivar. E se, ainda não há muito tempo, estas latas da­vam duas produções anuais, agora, muitas delas não dão sequer uma.

Havendo, pois, que fazer alguma coisa para incentivar o cultivo, ao me­nos, das la­tas e o aproveitamento dos lameiros, dever-se-á, para o efeito e antes de mais, come­çando pelas latas das Ulmedas, da Faceira, da Mediana, da Salina, do Cachon e da Çanca, todas elas com possibilidade de rega pelo canal da irrigação, fa­zer o seguinte:

i) Solicitar apoio ao Ministério da Agricultura para medir, calcular áreas, fazer as plan­tas da localiza­ção exata das latas e o levanta­mento dos respetivos proprietá­rios;

ii) Auscultar os proprietários no sentido de sa­ber se estarão dispostos a ceder, por arrendamento, as respetivas latas para cultivo por possíveis inte­ressados;

iii) Estabelecer o preço da renda a pagar aos seus proprietários, variá­vel em função da respetiva área e tendo como referencial uma percentagem do va­lor anual do subsí­dio atribuído pela União Europeia a terras de cultivo;

iv) Estabelecer a duração do contrato de arrenda­mento (10 anos?) e o valor da indemni­zação ao arrendatário pelo tempo que fal­tar para cumprir a duração do con­trato.

Assegurar ainda aos proprietários que não perdem o direito às respetivas terras e só as cederão para arrendamento se o desejarem; que, caso as ce­dam, poderão, se o quiserem, denun­ciar e resolver o contrato de arrendamento.

O que se propõe fazer em relação àquelas latas, poderá ser, posteriormente, alar­gado às restan­tes: Chapaçals, San Miguel, Prado, Ribeira de Baixo, Nalsa, Souganho, Telhado, Antrau­gas, Faceira de l Prado, Balhe, Múrio, Cabada, Ourrieta Caliente, Ye­dra e Terroso.

Finalmente, poder-se-á ainda proceder de idêntica forma em relação aos lameiros e às terras de se­queiro do termo de Angueira.

Braga, 3 julho de 2017
António Preto Torrão
in:angueirablog.wordpress.com

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