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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite, Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues, João Cameira, Rui Rendeiro Sousa e Jorge Oliveira Novo.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Movimento pede união dos 135 municípios para reverter acórdão do TC sobre o IMI

 O Movimento da Terra de Miranda apelou aos 135 municípios portugueses que têm centros eletroprodutores de energias renováveis para se unirem para tentar reverter o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional (TC), em setembro, para efeitos de pagamento de IMI.


O membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo disse que as únicas instituições que podem fazer uma defesa altamente qualificada para tentar reverter este acórdão do TC são os municípios.

“O apelo vai no sentido de os 135 municípios lutarem com uma defesa altamente especializada, no local próprio, que são os tribunais. Não é no parlamento, nem fazer ‘lobby’, nem em outro sítio que se possa lutar, é apenas no tribunal”, explicou.

Segundo o MCTM, “o que está em causa é o acórdão n.º 777/2026 do TC, que julgou inconstitucional a norma que determina a aplicação de um método de avaliação dos parques eólicos para efeitos de IMI”.

“Se este entendimento se consolidar e vier a ser aplicado às barragens, serão anuladas as liquidações de IMI já efetuadas, do IMT e de parte do Imposto do Selo relativas à venda das barragens do Douro. Ficariam, assim, em causa centenas de milhões de euros de receitas essenciais para os municípios do interior”, vinca este movimento em comunicado, enviado ao Mensageiro.

Francisco Pinto

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