O membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo disse que as únicas instituições que podem fazer uma defesa altamente qualificada para tentar reverter este acórdão do TC são os municípios.
“O apelo vai no sentido de os 135 municípios lutarem com uma defesa altamente especializada, no local próprio, que são os tribunais. Não é no parlamento, nem fazer ‘lobby’, nem em outro sítio que se possa lutar, é apenas no tribunal”, explicou.
Segundo o MCTM, “o que está em causa é o acórdão n.º 777/2026 do TC, que julgou inconstitucional a norma que determina a aplicação de um método de avaliação dos parques eólicos para efeitos de IMI”.
“Se este entendimento se consolidar e vier a ser aplicado às barragens, serão anuladas as liquidações de IMI já efetuadas, do IMT e de parte do Imposto do Selo relativas à venda das barragens do Douro. Ficariam, assim, em causa centenas de milhões de euros de receitas essenciais para os municípios do interior”, vinca este movimento em comunicado, enviado ao Mensageiro.


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