Mensageiro de Bragança: O Estado tem desempenhado o seu papel de apoio aos cidadãos?
Pe. Lino Maia: Temos de insistir oportuna e inoportunamente. O Estado confronta-se com várias frentes de batalha e com a escassez de recursos. Muitas vezes acaba por se virar para onde talvez seja menos importante. Temos de insistir porque o Estado tem obrigações nesta área. Há duas que, para mim, são importantes. A definição de políticas sociais e a defesa da universalidade dos direitos sociais. E o Estado não pode demitir-se disto. Tem alguma tentação de se demitir porque vê que as Instituições Particulares de Solidariedade Social fazem muito e muito bem. Algumas competências estão a ser transferidas para as IPSSs e há a tentação do Estado de levar as mãos porque já há quem faça e demitir-se, esperando que as IPSS, os Centros Sociais Paroquiais, as Associações de Solidariedade Social, misericórdias, arregacem as mangas e façam tudo. Não é admissível. Mantenho que se o Estado se demitir desta sua função, da proteção social, da garantia de uma escola pública para todos, da defesa da saúde, do desenvolvimenbto do território, não precisamos do Estado para nada. Um Estado que só se preocupe com a soberania não é Estado. O que é mais importante é a proteção social, a saúde, a educação, o desenvolvimento do território. O Estado não se pode demitir disso.
MB.: No Nordeste Transmontano há muitas instituições que se queixam da ausência de acordos de cooperação com o Estado. Como vê esse problema?
PLM.: É um facto e, quando se queixam, não é sem razão. O Estado, muitas vezes, tende a olhar para onde há mais população, onde há mais votos. Estas zonas do Interior são, normalmente, mais esquecidas. Tem sido uma das nossas preocupações, chamar a atenção para o Interior, mais concretamente para o distrito de Bragança. Foi por muita insistência da CNIS que se conseguiram acordos de cooperação para Unidades de Cuidados Continuados integrados. Devem ser celebrados dentro de pouco tempo dois acordos de cooperação nessa área.
MB.: Mirandela e Bragança?
PLM.: Exatamente. Mas foi por muita insistência nossa. Também estivemos solidários com a União das Misericórdias. Acertámos uma espécie de luta para que se olhasse para o Interior, porque o que estava previsto não era para esta zona, mesmo se as duas unidades têm condições ótimas. Iam ser esquecidas. Iam ser celebrados acordos para as regiões de Lisboa e do Porto. Por isso, quando as instituições do Interior se queixam, não é sem razão.
MB.: Quando serão assinados os acordos?
PLM.: Já deviam ter sido em abril. Ainda não sei muito bem porque é que não foi nessa altura. Acredito que no princípio do último trimestre deste ano sejam mesmo. Em maio houve eleições e a Troika de facto condicionou alguma coisa. Mete-se agora o verão, que também condiciona. Não depende da CNIS mas acredito que o mais tardar em outubro sejam celebrados os acordos.
in:mdb.pt
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