A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros aprovou sete deliberações na reunião ordinária realizada a 29 de setembro, num conjunto de decisões que abrange áreas como a organização dos serviços municipais, os recursos humanos, o investimento nas freguesias e a contratação de energia.
Entre as deliberações aprovadas esteve a aquisição de serviços de auditor externo/revisor oficial de contas para o Município de Macedo de Cavaleiros, aprovada por maioria.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal deu também luz verde ao contrato interadministrativo de delegação de competências nas freguesias e uniões de freguesias para execução de investimento de competência municipal, bem como aos contratos administrativos de atribuição de apoio financeiro a celebrar entre o município e as freguesias e uniões de freguesias do concelho.
A reunião incluiu ainda a aprovação, por maioria, da 4.ª alteração modificativa aos Documentos Previsionais de 2026, da alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais e ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências (ROSMEC) e da 3.ª alteração ao Mapa de Pessoal para 2026.
Por unanimidade foi igualmente aprovado o procedimento de contratação para o fornecimento de energia elétrica e gás natural destinado às instalações dos municípios da Terra Fria e Terra Quente Transmontana.
As deliberações foram divulgadas pela Assembleia Municipal no âmbito do princípio da transparência e do dever de informação aos munícipes, nos termos previstos na legislação aplicável.
A reunião foi presidida por Maria José Vieira Teodoro Moreno, presidente da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros.
No conjunto das decisões tomadas, destacam-se matérias com impacto na gestão financeira e administrativa do município, na organização dos serviços, no funcionamento das autarquias locais e na concretização de investimentos através das freguesias.
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