A constatação é da Autoridade para as Condições do Trabalho.
A responsável da pela Unidade Local do Nordeste Transmontano do ACT, Lília Condado, afirma que a crise tem contribuído para que os patrões se queiram ver livres dos trabalhadores sem qualquer custo.
No distrito de Bragança as situações de inocupação são as mais frequentes, ou seja não atribuição efectiva de funções a trabalhadores, ou mudança das funções que vinham desempenhando, provocando isolamento, retirando-lhe equipamentos de trabalho, dando-lhe funções inferiores numa tentativa de humilhação levando-os a desistir de uma relação laboral”, explica a responsável.
Lília Condado constata, ainda, que a maior parte dos casos nem sequer chega a tribunal e quando chegam não há condenações. “É difícil chegarem a tribunal por norma, porque os trabalhadores desistem durante o processo. E quando chegam a tribunal sem sempre há decisões condenatórias, devido à dificuldade de prova.
Por norma, os trabalhadores não vão contra a entidade empregadora, não corroboram as afirmações dos trabalhadores em situações de assédio”, constata Lília Condado.
Perante esta realidade, a responsável pela Unidade Local do Nordeste Transmontano do ACT defende mesmo a alteração da Lei. “Um inspector verifica uma situação de inocupação ou de assédio moral levanta um auto de notícia por infracção ao artigo 29 do Código de Trabalho. Aí nós entidade administrativa de inspecção é que temos que fazer prova de que essa situação existiu e muitas vezes não é fácil.
Devia haver uma alteração legislativa que permitisse uma intervenção mais eficaz nas situações de assédio moral”, defende a responsável.
Declarações de Lília Condado no âmbito de uma conferência sobre “Assédio Laboral”, organizada, este sábado, pela UGT- Bragança.
Escrito por Brigantia
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