A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, explica que a esta atualização era importante, porque a carta em vigor remonta a 2006.
O documento permite adequar a oferta educativa às necessidades da população, à evolução demográfica e às dinâmicas sociais e territoriais do concelho.
“A carta educativa que estava em vigor era uma carta educativa feita em 2006, revista em 2012 e, portanto, completamente desajustada da realidade, quer porque o contexto demográfico socioeconómico mudou, mas sobretudo porque houve um processo de transferência de competências na área da educação do Estado para as autarquias e, portanto, também não estava vertido nesta carta. Portanto, era muito urgente ter um documento que pudesse ser apresentado com credibilidade perante os nossos munícipes e perante o Ministério da Educação quando queremos definir medidas de política de educação”, explicou a autarca.
A Carta Educativa serve, por exemplo, para orientar decisões estruturantes sobre a organização da rede escolar e a qualificação dos equipamentos educativos.
Segundo a autarca, o novo documento estará melhor estruturado. “Esta carta tem o contexto atual e dos últimos anos e atual também, a fotografia no que diz respeito aos alunos, ao perfil dos alunos, aos diferentes agrupamentos, ao ensino, às diferentes formas de ensino, incluindo o ensino profissional, à organização da rede, às necessidades em termos de assistentes operacionais, às necessidades em termos de obras nas escolas. Portanto, tudo isso é vertido agora na carta educativa”, frisou.
O próximo passo será a submissão da Carta Educativa à reunião de Câmara Municipal. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.
Após aprovação pelos órgãos municipais competentes, o documento será submetido à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), para posterior implementação.
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