ONGA acusam Governo de se preparar para enfraquecer proteção do lobo-ibérico

 Vinte e uma organizações não-governamentais de ambiente criticaram nesta terça-feira propostas de alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), considerando que as mudanças põem em causa a proteção do lobo-ibérico em Portugal e contradizem compromissos anteriormente assumidos pelo Governo.

Num comunicado conjunto, entidades como a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus, a Rewilding Portugal, a Palombar, a WWF Portugal e a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável apelam à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para que trave as alterações propostas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e Mar.

Segundo as ONGA, as alterações previstas permitiriam que beneficiários de apoios do PEPAC — nomeadamente agricultores e produtores pecuários — continuassem a receber financiamento destinado à manutenção de cães de proteção de gado, mesmo depois de condenações por crimes ambientais relacionados com o abate de lobos.

As organizações consideram que esta possibilidade cria uma contradição nas políticas públicas de conservação da natureza. “Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie protegida, não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que as abatem”, defendem no comunicado.

As associações sustentam ainda que as alterações representam um sinal “profundamente negativo” para a sociedade e para o setor agropecuário, ao enfraquecerem a coerência entre os apoios públicos e os objetivos de conservação do lobo-ibérico.

O comunicado recorda declarações feitas por Maria da Graça Carvalho em setembro de 2024, após Portugal ter votado favoravelmente a proposta da Comissão Europeia para reduzir o estatuto de proteção do lobo na Europa. Na altura, a ministra garantiu que não haveria alterações na política nacional de proteção da espécie.

“As alterações agora propostas contrariam diretamente essa promessa”, salientam as ONGA.

As organizações alertam também para a necessidade de reforçar o combate ao crime ambiental, lembrando que o abate ilegal continua a ser uma das principais ameaças ao lobo-ibérico em Portugal. Nesse sentido, defendem que os instrumentos de apoio público devem promover comportamentos compatíveis com os objetivos de conservação e não beneficiar, “na prática”, infratores condenados por crimes ambientais.

As associações subscritoras sublinham que acreditam na compatibilização entre atividade agropecuária e conservação da natureza, desde que existam políticas públicas coerentes e práticas de gestão sustentáveis.

O PEPAC é o instrumento que enquadra a aplicação dos fundos europeus da Política Agrícola Comum em Portugal, financiando medidas ligadas à agricultura, floresta e pecuária, incluindo ações de conservação da biodiversidade e proteção de espécies ameaçadas.

Entre as 21 entidades que assinam o comunicado estão também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), o Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA).

Recuperação do lobo em Portugal

A 5 de dezembro de 2025, o Governo aprovou o Programa Alcateia 2025-2035, documento através do qual o país quer conseguir um estado de conservação favorável do lobo-ibérico.

Até 2035, o Programa Alcateia quer reverter a diminuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável. 

Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional. 

Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original.

Hoje existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro, segundo o Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.