Até ao final do ano, o Município de Mirandela conta ter pronto um regulamento de participação cívica, uma espécie de carta para a cidadania local, que prevê a implementação do orçamento participativo.
O anúncio foi avançado, este sábado, durante o terceiro seminário sobre a democracia local realizado, em Mirandela. O executivo da câmara de Mirandela vai colocar em prática o orçamento participativo. Será uma das medidas que visam promover a participação cívica dos mirandelenses e que vai constar de um regulamento que deve estar pronto até ao final do ano, como avançou o vice-presidente da câmara de Mirandela, Rui Magalhães
Esta foi uma das ideias lançadas durante o seminário sobre a democracia local que decorreu em Mirandela, pelo terceiro ano consecutivo, e que desta vez abordou a temática da educação para a cidadania. Para Cândido de Oliveira, Diretor do NEDAL (Núcleo de Estudos do Direito das Autarquias Locais) e Professor Catedrático da Universidade do Minho, a educação é uma condição da democracia.
A presença de vários autarcas de outras regiões do país e as muitas intervenções que saíram do público deste seminário deixam muito satisfeito José Manuel Pavão, o mentor deste evento. Para o presidente da Assembleia Municipal de Mirandela a iniciativa está a dar os seus frutos de tentar colocar na ordem do dia a discussão sobre a importância das assembleias municipais em Portugal Fica a certeza que em 2015, Mirandela voltará a receber mais um seminário sobre a democracia local
Este seminário ficou ainda marcado por um protocolo que prevê a criação, em breve de uma delegação do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais em Mirandela, o segundo a ser criado em Portugal.
Escrito por Terra Quente (CIR)
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