Deputados do Partido Socialista por Bragança pedem demissão da diretora da autoridade tributária

 Deputados socialistas por Bragança, consideram que a atual Diretora da Autoridade Tributária não merece a confiança das populações e das autarquias que as representam, não tendo condições para se manter no cargo, devendo, por isso, demitir-se.

Os Deputados socialistas por Bragança expressaram em comunicado a falta de confiança na Diretora da Autoridade Tributária, solicitando a sua demissão, com o argumento que ela não representa os interesses das populações e das autarquias que reivindicam a cobrança de imposto devidos pela atividade de produção de energia hidroelétrica.

“A atuação da Diretora da Autoridade Tributária no caso da cobrança dos vários impostos devidos das barragens/centros electroprodutores em Trás-os-Montes e todas as outras regiões do país, tem sido de enorme parcialidade, sempre em prejuízo dos territórios e das suas populações“, referem os deputados do Partido Socialista por Bragança num comunicado enviado à comunicação social.

Com efeito, em 2016, a atual Diretora da Autoridade Tributária, decidiu contrariar um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que determinava que as barragens estavam sujeitas ao pagamento de IMI, anulando as liquidações já concretizadas, com um entendimento não fundamentado em qualquer lei, de que as mesmas não estavam sujeitas a IMI, explicam os deputados de Bragança.

A fim de repor a legalidade, em 3 de fevereiro de 2023, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viu-se obrigado a publicar um despacho que determinava expressamente que a Autoridade Tributária deveria liquidar o IMI dos centros electroprodutores, cumprindo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. Estranhamente a Diretora da Autoridade Tributária não cumpriu as orientações do Governo e da sua tutela direta, o que obrigou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a publicar um segundo despacho em agosto do mesmo ano, a determinar o cumprimento do seu primeiro despacho.

Segundo os deputados socialistas de Bragança “decorreram sete meses desde que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais produziu o seu primeiro despacho e a Diretora da Autoridade Tributária dar finalmente instruções para que se procedesse à avaliação das barragens para posterior liquidação do IMI, o que aconteceu já perto do final do ano. Esta instrução tardia teve como consequência que qualquer contestação ao valor determinado pela Autoridade Tributária impediria a cobrança relativa ao IMI de 2019, uma vez que os impostos só podem ser cobrados retroativamente até quatro anos. Ou seja, as autarquias seriam colocadas perante um dilema: ou aceitavam a avaliação realizada pela AT, ou, se a contestassem, perderiam o imposto relativo a 2019. Estranhamente o valor determinado pela AT é de cerca de 1/3 do seu valor real, uma vez que foi apenas mandado avaliar uma parte da estrutura global dos centros electroprodutores“.

Concluem ainda no comunicado que “ao longo de todo este tempo a atuação e as interpretações da Diretora da Autoridade Tributária têm-se pautado sempre por uma única orientação: o benefício dos grandes grupos empresariais, situam as barragens“.

Sobrinho Teixeira e Berta Nunes, consideram que a atual Diretora da Autoridade Tributária não merece a confiança das populações e das autarquias que as representam, não tendo condições para se manter no cargo, devendo, por isso, demitir-se.

A Diretora da Autoridade Tributária enfrenta agora uma crescente pressão para prestar contas sobre suas decisões e conduta, enquanto o debate sobre a imparcialidade na aplicação dos impostos em barragens e centros eletroprodutores continua a ser discutido na região e por todo o país.