Em comunicado, a autarquia refere que esta medida tem como objetivo “fomentar a produção animal, a atividade económica e o desenvolvimento local, bem como assegurar a saúde e a salubridade públicas e contribuir para a coesão territorial e sustentabilidade ambiental”.
Ainda para “promover e incentivar” as atividades agrícolas e da criação de gado, câmara promove ao longo do ano o Concurso de Bovinos de Raça Mirandesa do Concelho de Bragança, o Concurso Nacional de Ovinos da Raça Churra Galega Bragançana Branca, o Concurso Nacional da Raça Churra Galega Bragançana Preta ou o Concurso Nacional da Cabra Preta de Montesinho.
No comunicado, a Câmara de Bragança afirma que, nos últimos seis anos, investiu 427 mil euros no setor pecuário para comparticipar as despesas com a sanidade animal.
O município tem vindo a conceder apoios anualmente desde 2019. Este ano foram assinados protocolos com a Associação de Criadores de Gado de Bragança e a Associação de Criadores de Gado e Agricultores (ACRIGA) no valor de 77.200 euros.
Desse montante, 72 mil euros são destinados à Associação de Criadores de Gado de Bragança, contemplando 2.200 bovinos e 25.939 pequenos ruminantes.
O restante, 5.200 euros, ficou para a ACRIGA, para 200 bovinos e 2.262 pequenos ruminantes.
A autarquia detalhou que “comparticipa, assim, a totalidade dos custos assumidos pelos criadores do concelho, com as ações de profilaxia médica e sanitária de rastreio da tuberculose bovina, brucelose bovina, leucose enzoótica bovina e brucelose dos ovinos e caprinos, dos efetivos no 1.º controlo, previstas no Programa Sanitário”.
Na terça-feira, a Câmara de Bragança exigiu ao Governo uma solução para que as análises de saúde animal voltem a ser feitas na íntegra e não só as urgentes, denunciando que a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não lançou atempadamente o concurso público para garantir o serviço.
Na posição tornada pública em comunicado, a autarquia transmontana afirmou que “o incompreensível atraso na publicação do concurso e a ainda não contratação do prestador de serviços, está a impedir, desde 01 de janeiro, a colheita integral de amostras, prevendo-se que esta situação se prolongue até ao final do primeiro trimestre deste ano, situação que põe em causa o cumprimento do Plano de Erradicação para 2024 e, consequentemente, a sanidade animal e, em última instância, a saúde pública”.
Na mesma nota, exige por isso ao Governo a “apresentação imediata de soluções, concretas e objetivas” que permitam a realização integral de análises da Saúde Animal, o que dizem que neste momento acontece “apenas de situações tipificadas como urgentes”.
A câmara lembrou ainda que Portugal tem vindo a aplicar diferentes programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e ações de controlo para a prevenção das doenças constantes do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA), designadamente em bovinos, ovinos e caprinos, para verificar a ausência de doenças nas explorações.
“A atividade pecuária continua a revestir-se de grande importância para a coesão territorial, dinamização da economia local e sustentabilidade ambiental, contribuindo para a fixação das populações rurais, nomeadamente dos mais jovens”, defendeu o município.
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