Novo Centro Nacional de Inovação Jurídica da FDUL promove inclusão no acesso à justiça a partir de Bragança

 Assinam os Protocolos como entidades fundadoras o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da FDUL.

O impacto das novas tecnologias para a concretização da justiça e o seu papel na inclusão de pessoas vulneráveis e no combate à pobreza estão entre os temas de reflexão do novo Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ). Este centro é promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela Câmara Municipal de Bragança.

O protocolo entre estas entidades será assinado esta sexta-feira, 26 de janeiro, pelas 18h, na sede do Centro Nacional de Inovação Jurídica, em Bragança (Rua dos Combatentes da Grande Guerra, nº 146). Estarão presentes o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, e o Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias.

Assinam os Protocolos como entidades fundadoras o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da FDUL.

“Este centro pretende colocar as novas tecnologias ao serviço da Justiça pelo Direito. A Inovação jurídica não se destina apenas a resolver problemas físicos, como a acumulação de papel nos tribunais, ela é essencial para servir as pessoas que procuram exercer os seus direitos e melhorar as infraestruturas públicas de acesso à justiça”, considera o Diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto.

O CNIJ terá uma biblioteca jurídica (também disponível em suporte digital), que servirá a população de Trás-os-Montes, e dinamizará cursos, conferências, seminários e debates (transmitidos também por via digital) para profissionais da área e também para cidadãos interessados, onde serão abordados temas como o teletrabalho, a inteligência artificial, entre outros.

Estão já previstos cursos de curta duração de Introdução ao Estudo do Direito para alunos no Ensino Secundário e outros dirigidos a membros associativos e cívicos ou militantes políticos sobre Direitos Humanos e de Personalidade.

“Este é um projeto que leva a Faculdade para lá dos seus muros e estamos propositadamente a colocar Bragança como o centro para produção de conhecimento e soluções de inclusão e de melhor acesso aos instrumentos da Justiça”, conclui Eduardo Vera-Cruz Pinto.