Apenas 25% dos terrenos rústicos do concelho de Bragança estão georreferenciados. A grande adesão, ao Balcão Único do Prédio (BUPi), quando foi criado em 2022, para fazer o cadastro das propriedades, já não se verifica.
Segundo Miguel Abrunhosa, vereador do Município de Bragança, entidade responsável pelo BUPi, destaca que há vários entraves à georreferenciação. “Por vezes, o facto de haver vários herdeiros e não haver o entendimento entre os próprios herdeiros. Na parte florestal é sempre mais difícil o reconhecimento e isso também acontece. Ao nível de baldios, também há por vezes determinadas dificuldades e nós temos conhecimento que os conselhos diretivos de baldios têm uma área importante do território. São estes fatores que conduzem a que a taxa de realização ou de registo seja relativamente baixa”, explicou.
Os números foram avançados numa sessão que aconteceu no Centro Nacional de Inovação Jurídica, em Bragança, onde estiveram reunidos solicitadores e várias entidades para discutir problemas no cadastro predial. Hélder Semedo, coordenador adjunto do centro, esclarece que o objetivo foi trazer até ao interior responsáveis por minimizar os constrangimentos identificados. “Nós, normalmente, quando planeamos o território fazemo-lo com um olhar de Lisboa para o território. No entanto, é necessário deslocarmo-nos aos locais para perceber quais são reais necessidades das pessoas e isso só é possível identificar estando no território. Como é óbvio os problemas de Loulé são diferentes dos de Bragança e as soluções também têm de ser diferentes”, sublinhou.
Um dos problemas apontados foi a dificuldade que as pessoas têm em identificar as propriedades no computador e, por vezes, acabam por fazer o registo num terreno que não é o seu. Os solicitadores queixaram-se ainda de problemas na plataforma onde tudo é feito e nos procedimentos que obrigam a deslocar-se à conservatória. Pedem por isso, que seja agilizado esse processo. Segundo Jorge Rodrigues da Ponte, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, este pedido “vai ser atendido”.
É no Norte e Centro do país que mais terrenos estão por identificar, devido à mancha florestal, mas também devido falta de consciencialização, segundo a coordenadora da Estrutura de Missão para o eBUPi. Blandina Soares alertou, por isso, que georreferenciação é fundamental para “gerir o território e impedir incêndios de grandes dimensões”.
Por outro lado, o diretor de Finanças de Bragança, Carlos Morais, apontou que muitas vezes os terrenos são apenas cadastrados quando os proprietários veem neles um negócio. Caso contrário, olham para as propriedades como pouco valiosas. Para que este cenário mude, o diretor entende que o Estado deve fazer uma reavaliação dos terrenos rústicos.
A sessão aconteceu assim com o intuito de esclarecer dúvidas, mas também solicitar a resolução de constrangimentos apresentados às entidades presentes.
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