“A participação de Isabel Ferreira neste grupo, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, coloca a perspetiva dos municípios numa posição de centralidade no processo de definição, com o Governo, de um dos dossiês com maior impacto nas políticas dirigidas aos territórios do Interior, nomeadamente a identificação dos territórios abrangidos, os critérios que sustentam essa classificação e as medidas de discriminação positiva que lhes deverão ser aplicadas no futuro”, explica o município num comunicado enviado ao Mensageiro.
Os trabalhos abrangem também a preparação de um novo enquadramento estratégico de desenvolvimento regional, com propostas de políticas públicas, medidas de discriminação positiva e critérios para a territorialização do investimento público e privado nestes territórios.
O trabalho desenvolvido pelo grupo terá ligação à preparação do “Pacto para o Interior”, previsto pelo Governo para 2027, que deverá enquadrar medidas fiscais e de investimento do Estado em articulação com as regiões e os municípios.
Criado por despacho conjunto dos Secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, e da Administração Local e Ordenamento do Território, ambos integrados no Ministério da Economia e Coesão Territorial, o Grupo de Trabalho tem como uma das primeiras tarefas revisitar o atual mapa da baixa densidade, definindo os critérios de análise e a metodologia dos indicadores a considerar.
Além de Isabel Ferreira, enquanto representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o grupo integra representantes dos gabinetes dos Secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Direção-Geral do Território e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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