Reorganização administrativa está atrasada

A falta de legislação poderá ser um entrave à fusão e extinção de freguesias. A legislação actual tem grandes falhas e é preciso aprovar nova legislação para avançar com a reforma da administração local. Quem o diz é o professor de Direito da Universidade de Lisboa, José Melo Alexandrino. As declarações do docente foram proferidas à margem da abertura do primeiro curso pós-graduado em Direito e Interioridade, que está a decorrer em Bragança.
“O principal aspecto nesse ponto tem a ver com a falta de uma legislação que enquadre a criação e extinção de freguesias em Portugal. A legislação que nós temos tem grandes lacunas, tem grandes falhas. Essa legislação tem que ser aprovada e é um pressuposto prévio ao processo da extinção das freguesias e portanto é preciso discutir essa legislação e essa legislação devia ter alguma adequação com a nossa cultura e com as nossas instituições locais”, defende o professor de Direito.
O professor da Faculdade de Direito afirma, ainda, que o processo de reorganização da administração local já está atrasado tendo em conta os prazos anunciados pelo governo quando divulgou o documento verde. José Melo Alexandrino lembra que o debate se deverá arrastar até Abril do próximo ano.“Há aqui um tempo de debate até Março/Abril do próximo ano e depois as medidas politica serão tomadas. Eu não sei até que ponto o governo vai conseguir flexibilizar essa parte do memorando, mas esta parte do calendário está um bocadinho atrasada, ele não vai ser cumprido integralmente, não sei se vai ser possível concretizar todos os quatro eixos do documento verde, mas presumo que se vá arrastar um pouco mais”, acrescenta José Melo Alexandrino. As lacunas na legislação actual e a complexidade do processo de extinção e fusão de freguesias a atrasarem a reorganização da administração local.
Escrito por Brigantia
in:brigantia.pt