No distrito de Bragança, os eleitos nos três maiores municípios – Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros – auferem salários mais elevados que os eleitos nos restantes nove concelhos.
As remunerações vão desde os 15 euros, para quem tem assento nas assembleias de freguesia, até aos cerca de 5 mil euros para quem está à frente de uma câmara municipal.
O valor do salário dos autarcas é uma percentagem do vencimento do Presidente da República e definido tendo por base o número de eleitores do território em causa e o modo como o autarca exerce as funções (exclusividade ou não).
No que toca ao distrito de Bragança, os autarcas de três municípios: Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, pelo facto de terem inscritos nos seus concelhos mais de 10 mil eleitores e menos de 40 mil, recebem mais cerca de 420 euros, por mês, de salário base, do que os presidentes dos municípios de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, cujos concelhos têm menos de 10 mil eleitores.
Mas se ainda lhe juntarmos as despesas de representação, que todos têm direito durante os 12 meses do ano, então a diferença de remuneração é superior a 500 euros.
Vejamos os números que estão em causa. Os presidentes de Câmara de Mirandela, Bragança, e Macedo auferem um salário base correspondente a 45% do vencimento do Presidente da República, ou seja, cerca de 3 850 euros mensais, a que se somam cerca de 1150 euros de despesas de representação e ainda o subsídio de alimentação. Tudo somado, dá um salário ilíquido na ordem dos cinco mil euros.
No entanto, a este montante há que subtrair o IRS, mais os 11% da segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e os descontos para a ADSE, de 3,5%.
Já os restantes nove autarcas do distrito, recebem como salário base, 40% do vencimento de António José Seguro, ou seja, cerca de 3400 euros mensais, a que se juntam mais cerca de 1000 euros de despesas de representação.
No total, estes autarcas têm um salário ilíquido a rondar os 4400 euros.
Já os vereadores a tempo inteiro, auferem 80 por cento do salário base dos respetivos presidentes de câmara. Isto é, nos três municípios do distrito com mais de 10 mil eleitores os vereadores têm como salário base cerca de 3080 euros, contra os cerca de 2700 euros dos vereadores dos restantes nove municípios com menos de dez mil eleitores.
Também nas despesas de representação, os valores são diferentes. Nos três municípios com mais eleitores, os vereadores têm direito a 615 euros mensais, contra os 547 euros dos restantes.
Contas feitas, em média, os vereadores dos municípios de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela, auferem um salário ilíquido a rondar os 3700 euros, enquanto os restantes andam na ordem dos 3300 euros.
ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS E JUNTAS DE FREGUESIA
Nas Assembleias Municipais, há também direito a receber senhas de presença. O valor corresponde a uma percentagem do vencimento do presidente de câmara em regime de exclusividade.
Os vereadores e os deputados municipais recebem 2%, ou seja 68 euros nos nove municípios mais pequenos, e 77 euros nos três maiores.
O presidente da Assembleia Municipal recebe 3% do vencimento do Presidente do Município, ou seja, 103 euros, nos concelhos com menos de 10 mil eleitores, e 115 euros nos Municípios de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros. Já os secretários da Assembleia Municipal auferem 2,5%, que corresponde a 86 euros nos municípios mais pequenos e 96 euros nos restantes três.
Nas freguesias, a remuneração também é calculada em função do número de eleitores. A União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, em Bragança, como tem mais de 20 mil eleitores, o presidente aufere um salário base de 1070 euros mais 320 euros de despesas de representação.
Já o presidente da junta de Freguesia de Mirandela, como tem mais de 10 mil eleitores e menos de 20 mil, recebe de salário bruto 940 euros mais 280 euros de despesas de representação.
A freguesia de Macedo de Cavaleiros, que tem entre 5 a 10 mil eleitores, o seu presidente aufere de salário base 812 euros a que se somam 243 euros de despesas de representação.
Nas restantes 223 freguesias do distrito de Bragança, como têm menos de 5 mil eleitores, os presidentes têm de salário bruto 684 euros, mais 205 euros de despesas de representação.
Já os membros das Assembleias de Freguesia recebem, por cada sessão, uma senha de presença que oscila entre os 15 e os 17 euros, consoante o número de eleitores.
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