Durante a sua intervenção, Fernando Santos Pereira sublinhou que, 50 anos após a consagração democrática do poder local, “é tempo de aprofundar o papel das Assembleias Municipais, não apenas enquanto órgãos deliberativos, mas também como instâncias de fiscalização e acompanhamento da atividade municipal”.
A proposta agora apresentada pela ANAM prevê a realização de um debate anual de avaliação da situação do município, a decorrer em sede de Assembleia Municipal, em que a Câmara Municipal apresenta o balanço da sua atividade, sendo este apreciado por toda a Assembleia. O objetivo é promover um debate aberto, estruturado e transparente sobre a realidade local, permitindo um maior acompanhamento da ação governativa municipal e um reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.
Para o Presidente da ANAM este debate, que já existe em alguns municípios, permite que as Câmaras Municipais apresentem o trabalho realizado e afirma as Assembleias Municipais como o verdadeiro espaço de pluralismo democrático ao nível local, ultrapassando visões redutoras que as limitam a funções meramente formais.
A intervenção destacou ainda que, 50 anos após as primeiras eleições democráticas, este é um momento decisivo para o futuro do poder local em Portugal, num contexto em que se discute a reforma da legislação autárquica, incluindo o sistema eleitoral, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais. Neste quadro, a ANAM reafirma a necessidade de valorizar a autonomia e a independência das Assembleias Municipais, reconhecendo o seu papel essencial no equilíbrio institucional.
O evento foi encerrado pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que enalteceu a posição da ANAM e a sua defesa da transparência e da mudança de mentalidades ao nível local. O evento foi organizado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Bragança, Eduardo Malhão, em colaboração com a Câmara Municipal de Bragança e com a participação da sua Presidente, Isabel Ferreira.
Sem comentários:
Enviar um comentário