13.setembro.1906 – 15.fevereiro.1908
LOUSADA, 4.8.1842 – ?
Proprietário.
Deputado (1882-1884). Par do Reino (12.6.1890). Governador civil de Bragança (1906-1908).
Natural da freguesia de Covas, concelho de Lousada.
Filho de Manuel Pinto Vaz Guedes Bacelar Sarmento Pereira de Morais e Pimentel, 4.º visconde de Montalegre, moço-fidalgo com exercício na Casa Real, e de Ana Carolina Augusta Vaz Guedes Pereira Pinto Teles de Meneses e Melo, senhora das casas de Rio de Moinhos e de Vila Garcia.
Irmão de Luís Vaz Guedes Pinto Bacelar Sarmento Pereira de Morais Pimentel Teles de Meneses e Melo, 2.º visconde de Vila Garcia. Neto paterno de Luís Vaz Pereira Pinto Guedes e Maria Inês Cândida Pinto Bacelar, 2.os viscondes de Montalegre.
Casou com Maria Cândida de Sampaio e Castro, 2.ª viscondessa da Bouça, sem descendência. 2.º visconde da Bouça, por via do casamento (7.3.1889). Moço-fidalgo com exercício na Casa Real.
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Manuel Sarmento iria titular-se por outra via, ao casar em 1868 com Maria Cândida de Sampaio e Castro, sua prima, filha dos 1.os viscondes da Bouça e 2.ª viscondessa da Bouça, embora só em 21 de fevereiro de 1878 lhe viesse a ser concedido um alvará de lembrança de segunda vida do título, vindo o mesmo a ser reconhecido oficialmente por decreto de 7 de março de 1889.
Membro do Partido Regenerador, foi eleito deputado em 1881 para a legislatura de 1882 1884, em representação do círculo uninominal de Mirandela, onde residia ( juramento a 13.2.1882). Não fez parte de qualquer comissão, mas não deixou de defender a sua região sempre que foi oportuno. Assim, defendeu o trajeto que entendia ser o melhor para a linha de caminho-de-ferro de Foz Tua a Mirandela (6.3.1884).
Chamou depois a atenção dos poderes públicos para o muito deficiente estado de conservação da estrada que ligava Vinhais a Mirandela, situação que causava preocupação, especialmente no inverno, requerendo o visconde da Bouça que a mesma via fosse considerada estrada real (23.2.1882). Não se coibiu de chamar a atenção do Governo regenerador, que apoiava, para a necessidade de se proceder à construção de linhas férreas na província de Trás-os-Montes (24.4.1882).
A sua carreira política teve continuidade anos mais tarde, ao ser eleito par do Reino pelo distrito de Bragança, em 14 de abril de 1890 (posse a 12.6.1890). Também na câmara alta do Parlamento não fez parte de qualquer comissão, ocupado que estava a defender a regularidade da sua eleição, questionada pela oposição progressista.
Na altura, atacou diretamente Eduardo José Coelho, líder do Partido Progressista em Bragança, atribuindo-lhe a responsabilidade pela desordem que grassava no distrito, bem como o juiz de Vinhais, que “andava de assembleia em assembleia com um cacete na mão, ameaçando com processos e escrevendo a várias pessoas, incluindo subordinados e pessoas dependentes” (12.6.1890).
Por decreto de 13 de setembro de 1906, foi nomeado governador civil do distrito de Bragança, cargo de que tomou posse no dia 20 do mesmo mês, exercendo o cargo até 15 de fevereiro de 1908, data em que, prestes a completar 66 anos e com a saúde debilitada, se retirou para a sua casa na Bouça, em Mirandela.
Edital do visconde da Bouça restringindo os festejos no Carnaval (1908)
O Sr. secretário-geral, servindo de governador civil, entendendo dever dar cabal execução ao alvará que no ano passado foi posto em vigor pelo chefe do distrito de então, mandou novamente afixar, para conhecimento do público, o seguinte edital:
“O governador civil do distrito de Bragança: vindo já de longe as reclamações contra certas práticas e usos que nesta época se exibem na cidade, e que são condenáveis, não só por impróprias de terras civilizadas, como por terem originado lamentáveis conflitos, que convém acautelar, no uso da atribuição que me confere o n.º 1.º do art.º 251 do Código Administrativo, faço saber o seguinte:
1.º Que à exceção de Domingo, Segunda e Terça-feira de Carnaval, ninguém pode transitar pelas ruas da cidade com disfarces ou máscaras.
2.º Que nos citados dias é proibido o uso de qualquer traje ou a prática de atos ofensivos do decoro e moral pública.
3.º Que nos jogos carnavalescos não se podem usar coisas que possam molestar alguém, sendo absolutamente proibido contender com os transeuntes.
Bragança, 5 de fevereiro de 1907 – Visconde da Bouça.
Está conforme. Bragança e secretaria do Governo Civil, 28 de fevereiro de 1908, servindo de secretário-geral o oficial Antero Artur Lopes Navarro”.
É de esperar que o povo desta cidade, ordeiro e cordato como é, o respeitará por completo, pois trata-se de medidas que são de todo o ponto justas e legais. O ano passado houve infelizmente a lamentar algumas transgressões, de que resultou serem presas várias pessoas, algumas das quais, consta-nos, ainda se encontram na cadeia e outras têm processo pendente de julgamento. No interesse de todos, pois, recomendamos a estrita observância do disposto edital que deixamos transcrito.
Fonte: Gazeta de Bragança, Ano XVI, n.º 823, 1908, p. 2.
Carta dos alfandeguenses a Bacelar Sarmento, pedindo a sua intervenção urgente (1907)
Alfândega da Fé, 7.10.1907
(Particular)
Ao Sr. governador civil
Foi baldadamente que apelamos para o Sr. governador civil, pedindo-lhe encarecida e respeitosamente que olhasse um pouco para o estado anárquico em que se encontram os serviços administrativos nesta desventurada terra. Lastimamos, não só porque amamos muito esta nossa querida Alfândega, mas também porque muito prezamos o bom nome de S. Exa. e os seus bons desejos, mais de uma vez manifestados, de bem cumprir os altos deveres do seu honroso cargo. É provável que S. Exa. não lesse, por isso de novo voltamos a importuná -lo.
Oiça-nos Sr. Visconde da Bouça!
Os progressistas cá do burgo, hoje eduardistas, dissidentes, correligionários de V. Exa., ou lá o que são (pouco importa) têm estado há muitas dezenas de anos dirigindo os destinos políticos deste concelho. A sua influência nefasta, a sua administração ruinosa, levou-nos à miséria e custou-nos os maiores desgostos e vergonhas. Liquidaram-nos, como os rotativos liquidaram a Nação, como diria o Sr. João Franco ou qualquer dos seus ilustres sectários.
Reabilitamo-nos, readquirimos à força de trabalho e sacrifícios a nossa autonomia, tal e qual como Portugal terá de fazer um dia… próximo. Apareceram-nos logo os ilustres figurões retomando as rédeas da governação, apresentando programas mirabolantes, parecendo-se ainda,
Exmo. Sr., neste ponto com o grande Messias, salvador-mor da gente lusa. Pois falharam, Sr. Visconde, como falharam os do Messias. Em jantares lautos, entre o champanhe e o café, pronunciaram discursos de encantar, como pregou em águas furtadas na baixa e nos teatros da província o Grande Salvador. Não cumpriram o programa, esqueceram a palavra plumeamente comprometida, como o Sr. Presidente do Conselho esqueceu o seu e a sua. A diferença entre os nossos regedores e o grande Alcaide está em que esses estão completamente sós e S. Exa. tem ainda uma meia dúzia de secretários que o aplaudem e fingem acreditar.
Se o Governo, a quem Deus conserve por muitos anos no poder, para gáudio dos franquistas e salvação da pátria e das batatas, não adiasse sine die as eleições camarárias, nada pediríamos a S. Exa., pois nós mesmo, os alfandeguenses, liquidaríamos a situação vexatória e delapidadora que não pode nem deve continuar, colocando à frente da administração municipal homens honestos, patriotas desinteressados e cheios de boa vontade de bem servir este povo. Mas o Governo não faz eleições e diz-se que ele vai nomear comissões. Não podemos portanto nós intervir com a urgência que o caso reclama, mas pode e deve fazê-lo V. Exa. É o que nós vimos a pedir-lhe, sem intuitos partidários, sem espírito egoísta, unicamente no propósito de bem servir a nossa Alfândega e na certeza de que defendemos uma causa nobre, justa e patriótica, que certamente encontrará apoio no espírito esclarecido de V. Exa.
Eram dez os vereadores da nossa Câmara, que Deus haja. Cinco efetivos e cinco substitutos.
Pois deu-lhes o trangulo-mangulo, como aos partidários de V. Exa., e dos dez ficou um. E este um é tudo ou melhor não é nada. O Sr. administrador, autoridade respeitabilíssima, a quem todos os alfandeguenses reconheciam como o seu melhor amigo, o nobre colega de V. Exa. (como ele diria) partiu, morreu… Tem-se, é certo, espalhado que ressuscita mas até hoje não apareceu o milagre. Que mais é preciso acrescentar ao quadro para V. Exa. ter o conhecimento exato da situação? Cremos que nada mais. Mas se for, Sr. governador civil, nós conhecemos factos, sabemos de casos interessantíssimos e tudo aqui virá em letra redonda; se V. Exa. quiser e o decreto de 20 de maio deixar… Salve-nos, ou melhor, ajude -nos, Sr. governador civil, e terá V. Exa. praticado mais um belo ato de administração e conquistado o geral aplauso deste bom povo.
Fonte: Gazeta de Bragança, 17.11.1907, Ano XVI, n.º 808.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, Autos de Posse (1845-1928).
Arquivo Distrital do Porto, Registos de Batismos, paróquia de Covas, 1775-1849.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, t. IV, Lisboa, 1935-1987.
MÓNICA, Maria Filomena (coord.). 2004. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), vol. III. Lisboa:
Assembleia da República.
Publicação da C.M. Bragança
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