Cinco câmaras do interior norte anunciam pagamento do subsídio em junho

As câmaras de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços, no distrito de Vila Real, e de Mogadouro, no distrito de Bragança, anunciaram hoje à Lusa que vão pagar em junho o subsídio de férias aos trabalhadores e colaboradores.

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Campos, referiu que, tal como em anos anteriores, irá pagar o subsídio este mês para "honrar" os seus compromissos.
A autarquia, segundo o social-democrata, tem possibilidade de fazer o pagamento porque faz uma "gestão rigorosa e de grande controlo da despesa".
Liderado pelo socialista Fernando Rodrigues, o Município de Montalegre vai proceder ao pagamento porque é "proibido ter dívidas a mais de 60 dias" e o salário é "sagrado".
Esta decisão, salientou o autarca, é um "sinal claro" de reprovação da postura do Governo de Pedro Passos Coelho que, considerou, deveria cumprir a lei como todas as instituições públicas.
À semelhança dos restantes municípios, Valpaços também fará a regularização do subsídio este mês.
Em Mogadouro, já no distrito de Bragança, o presidente social-democrata da Câmara, Moraes Machado, adiantou à Lusa que vai processar o subsídio de férias aos trabalhadores na próxima semana.
"Não vejo nenhum impeditivo legar que me proíba de mandar processar os salários dos funcionários da autarquia, como tal, mandei analisar lei e vou cumprir o estipulado. Ou seja, os funcionários vão receber o subsídio no dia 21 de junho", acrescentou.
Segundo o autarca de Mogadouro, este subsídio faz falta aos funcionários e como a autarquia tem dinheiro não há motivo para que este não seja pago aos trabalhadores do município.
"O setor da contabilidade do município já recebeu um despacho, para que o pagamento do subsídio de férias seja pago no dia 21 de junho", frisou.
O Governo deliberou que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Quanto às autarquias locais, o executivo referiu que tem autonomia própria para decidir sobre o pagamento dos subsídios aos trabalhadores.

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