Arquivo Distrital de Bragança

História

O regime republicano legislou no sentido de criar Arquivos Distritais para custodiar sobretudo a documentação eclesiástica, confiscada após a Revolução de 1910. Foi na sequência dessa legislação que, em 29 de Novembro de 1916, Bernardino Machado decretou a criação da Biblioteca Pública de Bragança, com um Arquivo Distrital anexo (Decreto n.º 258 – a Biblioteca seria considerada para todos os efeitos legais, incluída na alínea I do artº 3º do Dec. Lei de 18 de março de 1911). Destinavam-se ambos a incorporar os importantes núcleos de espécies manuscritas e impressas existentes na região, na sequência da vasta legislação cultural dos primeiros anos da República, cujo ideário engrandecia a missão das bibliotecas de que dependia o futuro e dava um papel de importância decisiva aos Arquivos dos quais dependia o passado. Bibliotecas e Arquivos, na letra do decreto de 18 de Março de 1911 (publicado no “Diário do Governo” nº 65 de 21 de Março de 1916), assinado por Teófilo Braga, deveriam operar a remodelação mental do país.                           

Já em Janeiro de 1915 o Diário de Notícias publicava a seguinte notícia: – “A Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos propôs ao governo a criação e instalação duma biblioteca pública no antigo paço episcopal de Bragança, destinando-se para seu fundo inicial as livrarias da mitra brigantina, do seminário diocesano e o da antiga junta geral do distrito”. O Decreto atrás referido responsabilizava a Câmara Municipal pela instalação da Biblioteca e Arquivo Distrital no antigo Paço Episcopal.

Mário Salgueiro é incumbido por Júlio Dantas, Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, de examinar in loco as livrarias da Mitra, da antiga Junta Geral e do Seminário, as quais deveriam constituir o fundo da Biblioteca Pública a criar.

A viagem é feita em 26 de Março de 1915. O relatório enviado a Júlio Dantas, em 15 de Abril de 1915, tem as seguintes informações: a livraria da Mitra estava instalada numa vasta sala do antigo paço Episcopal e continha “para cima de 4.000 volumes, quási todos magnificamente encadernados e bem conservados…”

Na mesma sala localizava-se o Arquivo do Cabido, trazido de um velho armário da Sé. Os pergaminhos também pertencentes ao cabido localizavam-se num dos altares da capela do Paço. A documentação encontrava-se em estado de grande deterioração, sendo referido nos seguintes termos: “Cuja salvaguarda se impõe imediatamente, não só pela sua importância, que é muita, mas porque está na iminência de se perder por completo”. Agravava a situação o facto de a cavalariça da Guarda Republicana estar instalada no rés-do-chão.

A Biblioteca da Junta Geral, depois da sua extinção pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1892 ficou à guarda do Liceu. O mesmo aconteceu com a Biblioteca do Seminário que, por Decreto de 20 de Agosto de 1911, foi também cedida provisoriamente ao Liceu.

Toda a cidade apoiava a criação da Biblioteca e a Câmara Municipal responsabilizou-se assim: “conseguiria a verba necessária…, sendo indispensável a criação duma Biblioteca e Arquivo Distrital na cidade de Bragança, tão arredada dos grandes centros, onde possam ser instalados e guardados com segurança todos os papeis e documentos relativos à região cuja história vem sendo feita, com extraordinária dedicação e muita inteligência pelo já citado arqueólogo S. Francisco Manuel Alves, Reitor de Baçal.”

O Decreto n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, unificou as duas instituições, mas não lhe deu vida. Continuaram enclausurados os livros e documentos no Museu Abade de Baçal desde a jubilação do seu director, Francisco Manuel Alves (1935). Entretanto, algo foi mudando. A Direcção Geral do Património do Estado cedeu ao Instituto Português do Património Cultural o antigo Convento de S. Francisco para novas instalações. Aqui começou a funcionar a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança com a posse dada ao novo Director, Dr. Belarmino Augusto Afonso, a 26 de Agosto de 1985.

Porque obras de consolidação e adaptação urgiam, foi necessário encontrar instalações provisórias num bairro da antiga Quinta da Trajinha, onde permanece durante 12 anos. Os investigadores e a própria cidade de Bragança reencontram o Arquivo como instituição cultural insubstituível para a história da região. Pelo Decreto – Lei nº 60/97, Art.º 32, de 20 de Março, são extintos os serviços de biblioteca do Arquivo de Bragança, passando a designar-se Arquivo Distrital de Bragança.

in:adbgc.dglab.gov.pt