“Para o ano 2019, procedemos já à elaboração do protocolo de cooperação com as associações humanitárias, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas, com base em critérios objectivos de financiamento pré-definidos, assim como métodos de controlo que envolvam a monitorização e confirmação da adequada aplicação dos recurso financeiros afectos aos protocolos”, assegurou.
Relativamente à eventual sobreposição de apoios às corporações de bombeiros do concelho, por parte da Autoridade Nacional Protecção Civil (ANPC) e do Município, o autarca diz não ter conhecimento do valor que a protecção Civil transfere para os bombeiros.
“Falta legislação que determine exactamente o que a ANPC transfere para os bombeiros, O município não sabe quais são os valores que são transferidos pela ANPC ninguém nos transmite isso. A ANPC nunca enviou para o município qualquer documento que diz “nós financiámos aqui nesta parte, por isso não financiem o que nos compete”. Uma das conclusões do relatório é precisamente essa, não havendo legislação específica que determine os montantes a serem transferidas, o município faz o que lhe compete para que o socorro seja garantido”, afirmou.
Os 800 mil euros correspondentes aos anos 2015 a 2017 integram a comparticipação do município para garantir a assistência ao aeródromo de Bragança, que ascende 100 mil euros.
Um valor, que segundo o autarca, deveria ser garantido pelo Estado, uma vez que é um serviço de âmbito nacional.
O município anuncia, assim, que o financiamento às corporações de bombeiros de vai continuar para garantir o serviço de socorro à população.
Escrito por Brigantia
Jornalista: Ângela Pais
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