Freguesias de Mirandela obrigadas a pagar taxa de saneamento e resíduos para manter gestão da água

As quatro uniões de freguesia do concelho de Mirandela que ainda são responsáveis pelo sistema de água em baixa, vão continuar a cobrar o consumo de água aos habitantes, mas passam a ser obrigadas a aplicar as taxas de saneamento e de recolha do lixo.

É uma das condições plasmadas no protocolo a estabelecer com a câmara de Mirandela, aprovado em reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
No concelho de Mirandela, o Município está a gerir o sistema de água, em baixa, sendo responsável pelo envio mensal, aos habitantes de 26 freguesias, das faturas relativas ao consumo de água e das taxas de saneamento e recolha de lixo.
No entanto, há quatro uniões de freguesia que nunca quiseram integrar este sistema, alegando que todos os gastos inerentes à colocação dos sistemas de captação de água foram da responsabilidade das juntas, pelo que consideram justo que sejam elas a cobrar o respetivo consumo.
Estão nesta situação, a União de Freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa, a de Avantos e Romeu, a do Franco e Vila Boa e também a União de Freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira, onde não são cobradas as taxas de saneamento e da recolha do lixo.
Já em 2015, a ERSAR - entidade reguladora dos serviços de água e resíduos – avançou com um despacho onde obrigava todos os municípios a ficar com a gestão das águas em baixa, concedendo um período de cinco anos para que as freguesias que ainda detinham o sistema fizessem a entrega voluntária aos municípios. O que não aconteceu em quatro uniões de freguesia.
Agora, um novo despacho da ERSAR, vem reforçar essa obrigatoriedade, e regularizar essa situação, com efeitos a partir de janeiro de 2020. No entanto, deixa em aberto a hipótese de os Municípios delegarem nas freguesias a gestão da água, desde que se responsabilizem pela sua qualidade perante a ERSAR, mas têm de introduzir na fatura as taxas de saneamento e de resíduos.
Aproveitando essa exceção, o executivo liderado por Júlia Rodrigues avançou com um protocolo que prevê entregar às referidas uniões de freguesia a gestão da água, até ao início de 2022. “Vai coincidir com o final dos mandatos, na câmara e nas juntas de freguesia, e só depois ser, possivelmente, feita a internalização desses serviços na autarquia, dado que elas cumprem todos os parâmetros exigidos pela ERSAR para poderem manter a gestão, salvaguardando a questão das taxas de saneamento e resíduos”, justifica a autarca socialista
O protocolo foi aprovado na Assembleia Municipal extraordinária, da passada sexta-feira, sendo que, para a presidente da câmara de Mirandela, tratava-se de “uma situação injusta que agora fica regularizada”.
O presidente da União de Freguesias do Franco e Vila Boa considera que este protocolo vem clarificar a situação. “Só fazemos o protocolo porque a Lei nos obriga a fazê-lo e desta forma podemos continuar a gerir a água como sempre o fizemos até aqui”, diz Paulo Pontes, sublinhando que nunca se opôs a que o Município cobrasse as taxas de saneamento e de resíduos.
O autarca admite que esta medida pode implicar um aumento na fatura da água aos seus fregueses. “De facto, poderá haver alguma mexida, mas isso é uma questão que vamos analisar e tentar negociar”, acrescenta.
A partir de janeiro de 2020, as quatro uniões de freguesia do concelho de Mirandela que ainda detêm a gestão da água vão passar a incluir na fatura as taxas de saneamento e de resíduos, como de resto já acontece nas restantes 26 freguesias.
Será assim, até 2022. Depois, caberá aos futuros autarcas eleitos decidir como será daí em diante.

Rádio Terra Quente