De acordo com uma nota do Ministério da Justiça enviada à Lusa, as obras de beneficiação dos imóveis, incidem, essencialmente, nas áreas da eficiência energética, conforto térmico, reabilitação das fachadas e acessibilidades.
Para o tribunal de Miranda do Douro está previsto um investimento de cerca de 190 mil euros. Já em Vimioso o gasto será mais significativo, com um montante previsto de mais de 491 mil euros. Para o tribunal de torre de Moncorvo a requalificação do Palácio da justiça ficará na casa dos 455 mil euros.
A conclusão dos trabalhos de requalificação destes três tribunais situados no Nordeste Transmontano está prevista para o período compreendido entre o primeiro e o segundo semestre de 2024.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou hoje os edifícios onde decorrem as empreitadas de reabilitação de três importantes tribunais localizados na região de Trás-os-Montes, num investimento total de cerca de 1,2 milhões, que decorre do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) na área da Justiça para o quadriénio 2023-2027
O PPI, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros de 21 de setembro de 2023, num montante total superior a 200 milhões “ é um instrumento basilar para a concretização da estratégia do Governo para a Justiça, que prevê a racionalização das infraestruturas existentes e dos recursos financeiros disponíveis - centrada na definição de prioridades, avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações”.
De acordo com a tutela, este Plano, a concretizar em cinco anos, compreende a aquisição de serviços e de empreitada para a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país) com uma dotação de 106,8 milhões de euros à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos centros educativos) 53,5 milhões de euros , à Polícia Judiciária com 22,9 milhões de euros e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses com um montante de 17,4 milhões de euros.
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