A figura do Juiz Social constitui uma forma de participação direta dos cidadãos na administração da justiça, desempenhando um papel relevante nos tribunais de família e menores.
Estes intervenientes são chamados a colaborar em processos onde exista debate judicial, nomeadamente em situações de promoção e proteção, em processos tutelares educativos, sobretudo quando está em causa a aplicação de medidas de internamento em centros educativos, e ainda em processos de apadrinhamento civil.
De acordo com a legislação em vigor, podem candidatar-se cidadãos que cumpram um conjunto de requisitos, entre os quais ter idade compreendida entre os 25 e os 65 anos, saber ler e escrever em português, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, não possuir condenações por crimes dolosos e residir no concelho de Macedo de Cavaleiros.
A autarquia sublinha a importância desta função no reforço da ligação entre a comunidade e o sistema judicial, contribuindo para decisões mais ajustadas à realidade social local.
As candidaturas devem ser formalizadas através de formulário próprio, disponível na Divisão Municipal de Ação Social ou no portal do município. A entrega poderá ser feita presencialmente na Secção de Atendimento e Tesouraria, nos Paços do Concelho, ou enviada por via eletrónica, acompanhada da documentação exigida.
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