A deliberação, aprovada hoje em sessão extraordinária, representa uma posição de unidade dos eleitos municipais num momento em que o território poderá vir a receber novos investimentos de grande dimensão, nomeadamente no âmbito da hibridização das centrais hidroelétricas existentes e do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER).
No documento aprovado, os autarcas defendem o adiamento imediato do prazo da consulta pública do PSZAER e a suspensão de qualquer intervenção até que sejam disponibilizadas informações completas, claras e acessíveis sobre os projetos previstos.
Entre as exigências apresentadas consta a divulgação de cartografia detalhada, da localização exata das áreas abrangidas, das dimensões das infraestruturas projetadas e do calendário de execução das intervenções, permitindo que os cidadãos participem de forma informada e efetiva no processo de consulta pública.
A moção sublinha ainda a necessidade de todos os projetos serem sujeitos a avaliações ambientais, sociais, económicas, paisagísticas e de saúde pública independentes, defendendo que esses estudos tenham obrigatoriamente em conta os impactos cumulativos provocados pela crescente concentração de infraestruturas de produção de energia na região.
A Assembleia Municipal manifesta igualmente preocupação com a preservação da qualidade de vida das populações, da paisagem, da biodiversidade e das atividades tradicionais ligadas à agricultura, pecuária, floresta e caça, considerando que o desenvolvimento energético não pode comprometer o equilíbrio ambiental nem a identidade do território.
Os eleitos defendem ainda que estes investimentos devem traduzir-se em benefícios concretos para o concelho, através da criação de emprego qualificado, da instalação das sedes fiscais das empresas no município e da implementação de mecanismos permanentes de retorno económico que beneficiem diretamente o concelho e as freguesias afetadas.
Na moção agora aprovada é também recordado o contributo histórico de Miranda do Douro para a produção de energia em Portugal, desde a construção das barragens de Miranda e de Picote, obras que transformaram profundamente a paisagem e a realidade socioeconómica do concelho.
O documento termina com uma forte mensagem de afirmação territorial, igualmente redigida em língua mirandesa, defendendo que Miranda do Douro sempre respondeu aos desafios nacionais, mas que o futuro exige decisões assentes na transparência, no rigor técnico, na participação democrática e no respeito pelas populações.
A moção será agora enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministério do Ambiente e Energia, bem como às restantes entidades competentes e aos promotores dos projetos, dando conhecimento formal da posição unânime assumida pela Assembleia Municipal de Miranda do Douro.
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