A Câmara Municipal de Vila Flor vai apoiar a reabilitação de habitações de munícipes carenciados. A autarquia criou um regulamento que estabelece as normas de atribuição do auxílio financeiro para a melhoria das condições de casas degradadas que pertençam a munícipes em comprovadas dificuldades financeiras.
As intervenções podem visar as redes de abastecimento de águas e saneamento, instalações eléctricas, telhados, bem como adaptações interiores, nomeadamente no caso de habitações de cidadão portadores de deficiência.
Segundo com o autarca de Vila Flor, Fernando Barros, à câmara tem chegado um maior número de solicitações de ajuda nesta área. “Somos muitas vezes solicitados para fazer intervenções em casas, não temos outra forma de o fazer e assim ficamos com um mecanismo para podermos responder às pessoas mais carenciadas”, explica.
A medida, que também inclui isenção nas licenças de obras, prevê um contributo que pode chegar aos 5 mil euros, e que vai até 3 mil euros quando em causa está apenas a aquisição de materiais.
Para o edil, os motivos que levam à degradação das habitações têm várias origens, mas na maioria dos casos são agravadas com a crise económica. “A degradação da habitação vai acontecendo ao longo dos anos. O que se nota é mais dificuldade dos agregados familiares, por razões diversas, falta de emprego, porque ganham menos porque os impostos aumentaram, e não há a mesma capacidade de resposta para proceder à manutenção das habitações”, entende Fernando Barros.
Os munícipes terão disponível este apoio depois do regulamento ser apresentado para votação na Assembleia Municipal, em Fevereiro.
Este mecanismo vem-se juntar ao plano de emergência social do concelho, já existente, que se destina a prestar apoio no pagamento de despesas da área da saúde, bem como facturas de água, luz ou gás, e que pode traduzir-se também em apoio alimentar.
Escrito por Brigantia
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