Depois de o Movimento Cultural da Terra de Miranda ter dito que servirá para um “apagão fiscal”, a deputada socialista eleita por Bragança também admite que não concorda com a alteração. No entanto, Isabel Ferreira acredita que continuarão em vigor os despachos do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a exigir a cobrança do IMI em benefício dos municípios. “O senhor ministro das Finanças confirmou que os despachos continuariam em vigor e, portanto, todo esse processo continuaria. Também anunciou a criação de um grupo de trabalho, com a AP, a AT e a Associação Nacional de Municípios, mas numa perspectiva positiva e aquilo que nós pensamos e desejamos é que não haja qualquer tipo de retrocesso, até porque temos conhecimento que as avaliações às barragens estão a decorrer já seguindo os novos critérios, incluindo os equipamentos”, frisou.
Nuno Gonçalves, agora deputado da AD na Assembleia da República por Bragança, foi presidente da câmara de Torre de Moncorvo, tendo estado também na luta pelo pagamento dos impostos das barragens. Por isso, o social-democrata perspectiva que a alteração ao código do IMI vai exactamente reforçar a cobrança dos impostos. “Esta alteração visa exactamente isso, a execução dos anteriores despachos do secretário de Estado anterior. É a vontade deste Governo levar a cabo essa efectivação”, vincou.
A Federação Distrital do PS também já se pronunciou sobre o assunto. A presidente disse estar preocupada com a postura do ministro das Finanças, uma vez que não reuniu com o Movimento Cultural da Terra de Miranda no âmbito deste processo. Ainda assim, Berta Nunes admite que a lei deve ser alterada, uma vez que as concessionárias não pagam os impostos enquanto o processo decorre em tribunal. “Com a lei actual as concessionárias podem não pagar impostos nos próximos anos, porque as que recorreram estão à espera de uma decisão do tribunal. A decisão dos tribunais administrativos nesta matéria demora anos, mas depois ainda podem recorrer e não pagam até à decisão final. Podem estar 10 anos, por exemplo, sem pagar qualquer imposto, o que para nós continua a ser um problema grave”, explicou.
O Governo vai ainda criar um grupo de trabalho que servirá para decidir “a metodologia” sobre a qual são avaliadas as barragens. O PCP de Bragança, que também já reagiu, considera que isto só servirá para atrasar todo o processo de cobrança. “Parece-nos mais uma forma de atrasar todo este processo e não avançar com a cobrança. Há muita dúvida e acho que isso é o que nos deve preocupar a todos e o facto de haver muita dúvida é o primeiro passo para que exista esse apagão fiscal. Não era o momento para se ponderar essa alteração do código do IMI sem primeiro resolver a situação que está para trás”, defendeu Fátima Bento.
O anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho que exigia a cobrança do IMI das barragens à EDP e Movhera. Como a Autoridade Tributária não o fez, emitiu um segundo despacho. Depois disso, a AT avançou com a avaliação das barragens, mas, foi impugnada por vários municípios, nomeadamente Miranda do Douro, uma vez que não incluía a maquinaria. No seguimento disso, foi emitido outro despacho e está agora a ser feita uma nova avaliação. Estes avanços e recuos já fizeram com que o imposto de 2019 não fosse cobrado.
Agora está em cima da mesa a possível alteração do código do IMI pelo actual Governo. O movimento de Miranda já reagiu dizendo que será um “apagão fiscal”. Várias forças políticas querem acreditar que isso não vai acontecer e que os despachos se vão manter em vigor.
Sem comentários:
Enviar um comentário