ICNF e APA: Zero, SPEA e Quercus questionam reestruturação anunciada pela ministra do Ambiente

 As três organizações reagiram esta quinta-feira com preocupação ao anúncio feito pelo gabinete da ministra do Ambiente e Energia. Quercus pede reunião urgente com Maria da Graça Carvalho.

Foto: KevinsPhoto/Pixabay

As mudanças planeadas para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA), anunciadas esta semana pela ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, estão a ser vistas com apreensão por várias organizações ligadas à defesa do ambiente, que pedem para ser escutadas neste processo e receiam que a anunciada “simplificação profunda dos processos de licenciamento” enfraqueça ainda mais a conservação do património natural.

“O comunicado do Governo centra-se exclusivamente na linguagem da desburocratização e da facilitação do investimento, sem uma única menção à missão fundamental destas instituições: proteger o património natural de Portugal”, afirma a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), defendendo que “a eficiência administrativa não pode ser alcançada à custa do enfraquecimento dos mecanismos de proteção ambiental”.

A mesma opinião é partilhada pela ZERO, que aponta o dedo às reformas em cima da mesa, considerando-as “uma clara tentativa de fragilizar ainda mais as instituições que devem defender o bem comum, criando não só uma inaceitável pressão adicional sobre recursos técnicos que já estão há muito no limite das suas capacidades, mas também prejudicando a qualidade e o rigor das avaliações que serão efetuadas, o que poderá levar a decisões tecnicamente pouco ponderadas”. 

A ONG questiona também se este processo de “debilitação” poderá ser agravado por “cortes nos orçamentos de funcionamento das instituições, situação que gerará a inoperacionalidade quase total dos serviços públicos”. E alerta para uma possível “tentativa de desestruturação da política pública de ambiente, em benefício de interesses que poderão não ser compatíveis com os instrumentos de gestão territorial ou com a conservação dos valores naturais protegidos”. 

Também a Quercus exige cautela neste processo de reestruturação, admitindo que “a modernização, simplificação e automatização de processos é desejável”, mas desde que “não abra caminho ao eventual esvaziamento de competências e de autonomia destes organismos” nem comprometa a sua capacidade operacional e os meios necessários para fiscalizarem no terreno.

Fiscalizar antes ou no final?

Outra das medidas olhadas com preocupação, aliás, é a “simplificação profunda” dos processos de licenciamento, incluindo a passagem de um modelo de controlo prévio para a aposta na fiscalização a posteriori.

A Quercus teme que a simplificação anunciada tenha de facto como objetivo a criação de “um ‘livre-trânsito’ para atropelar os interesses e as regras ambientais”.

“A destruição de um habitat prioritário, a perturbação de espécies em época de nidificação ou a alteração irreversível de uma zona húmida não são danos que possam ser remediados com uma multa ou uma ordem de reposição”, acrescenta por seu lado a SPEA, que afirma que “enfraquecer os mecanismos de avaliação prévia não só agravaria a situação do património natural como exporia Portugal a sanções comunitárias acrescidas”.

“Proteger a natureza é proteger o futuro de Portugal e dos portugueses. As zonas húmidas que filtram a água que bebemos, as paisagens naturais saudáveis que nos protegem dos incêndios, os ecossistemas costeiros que defendem as comunidades piscatórias — tudo isto depende de instituições públicas capazes de fazer o seu trabalho. Quando se enfraquecem a APA e o ICNF, não é só a Natureza que fica desprotegida são só as aves que ficam desprotegidas: são as pessoas”, afirma Pedro Neto, diretor-executivo da SPEA.

Também a ZERO avisa para a necessidade de mais reflexão face a uma nova simplificação dos processos de licenciamento, depois das iniciativas do Governo socialista (Simplex) e do atual Executivo. “Não deixa de ser preocupante que se proponha mais simplificação sem uma efetiva avaliação de quais foram os resultados das medidas tomadas anteriormente. Não seria aconselhável avaliar o que já foi proposto antes de voltar a sugerir mais alterações?”, questionam.

Além do mais, acrescenta a mesma associação, “o discurso político parece querer passar a mensagem que o licenciamento não tem uma função ou dignidade próprias”. “Ele existe para garantir a equidade entre todos (todos devem ter de cumprir as mesmas obrigações) e garantir que o bem comum não seja usurpado ou prejudicado para interesse apenas de alguns. Nem todo o investimento contribui para o desenvolvimento sustentável do país, nem deve ser aprovado”, sustenta.

ONG de Ambiente querem ser ouvidas

A SPEA apela também à tomada de várias medidas da parte do Governo, incluindo que a missão de conservação da natureza seja assumida como “pilar central da reforma” e não como “o obstáculo a remover”, e lembra também a necessidade de reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros do ICNF e da APA – “condição indispensável para que qualquer reforma produza resultados reais”.

Tanto a SPEA como a Quercus e a ZERO exigem que o processo de reestruturação envolva ouvir as organizações de conservação da natureza, mas também outras entidades como a comunidade científica, “garantindo que as decisões são informadas pelo melhor conhecimento disponível”.

A Quercus anunciou também que vai pedir uma reunião “com urgência” à ministra do Ambiente, “a fim de expôr as suas reservas, preocupações e obter todas as informações sobre esta reestruturação”. “Paralelamente, iremos solicitar uma audiência a todos os Grupos Parlamentares sobre este assunto no sentido de exigir a fiscalização necessária para garantir a defesa do Ambiente”, avisa esta ONG.