Escolas P3 continuam sem financiamento definido

 As escolas classificadas como Prioridade 3, como é o caso da Escola Básica Paulo Quintela, em Bragança, não têm solução definida, em termos de obras. Segundo o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o levantamento de necessidades está a ser feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. “Teremos de ter uma solução para as P3 e para as escolas que nem sequer foram identificadas como precisando de obras. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional estão a fazer essa identificação. Há CCDR’s que já identificaram escolas que consideram que estão numa situação muito grave e que não foram integradas no acordo de 2022. Obviamente, podem arranjar financiamento no âmbito do Portugal 2030. Será uma responsabilidade das CCDR’s, em articulação com os ministérios da Coesão e da Educação, arranjar financiamento”.

A resposta do ministro, durante a audição na Comissão de Educação e Ciência, no passado mês de abril, surgiu após a deputada do PS eleita por Bragança, Júlia Rodrigues, ter questionado o ponto de situação das P3, cujo financiamento ainda não está assegurado, dando como exemplo a Escola Básica Paulo Quintela, que aguarda obras urgentes.

Referindo que há 1550 milhões de euros mobilizados para a requalificação de escolas, na audição, o ministro explicou ainda que o investimento global resulta de várias fontes, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Portugal 2030 e um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, abrangendo um total de 451 escolas identificadas, num acordo assinado em 2022, entre o anterior Governo e a Associação Nacional de Municípios.

Apesar disso, Fernando Alexandre reconheceu que há muitas mais escolas a necessitar de intervenção, incluindo mais de uma centena que nem sequer estão classificadas nas prioridades definidas (P1, P2 ou P3). “Durante demasiado tempo não foi feito o investimento público necessário no parque escolar”, afirmou o secretário de Estado.

O governante destacou que o Executivo decidiu manter a lista de prioridades herdada, começando pelas escolas P1, para as quais já foi aberto um aviso de financiamento. No entanto, alertou para problemas nos projetos apresentados, referindo que algumas candidaturas apresentam custos considerados desajustados, o que levou à decisão de sujeitá-las a avaliação, com o envolvimento da Ordem dos Engenheiros.

Relativamente às escolas P2, o ministro adiantou que o aviso será revisto, podendo incluir alterações que permitam reorganizar a rede escolar, incluindo a eventual concentração de estabelecimentos, numa lógica de maior eficiência.

O ministro sublinhou ainda que a existência de financiamento não garante, por si só, a execução das obras, apontando dificuldades por parte de algumas autarquias na concretização dos projetos. Nesse sentido, considerou “irrealista” a recuperação de cerca de 500 escolas num “prazo de cinco anos”, defendendo um “planeamento mais rigoroso e sustentável”.

A audição ficou marcada pelo reconhecimento de carências no parque escolar e pela promessa de uma reavaliação global da rede, num processo que o Governo admite ser complexo e de longo prazo.