Em causa estão valores relacionados com Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto do Selo, cuja liquidação terá sido notificada pela Autoridade Tributária à empresa energética, num processo que se arrasta há cerca de cinco anos. Parte destas receitas deverá, segundo o município, reverter para os territórios abrangidos, enquanto compensação pelo impacto prolongado das infraestruturas hidroelétricas na região.
A autarquia de Torre de Moncorvo sublinha que não aceita a prolongada indefinição do processo, defendendo que o interior do país, nomeadamente o Douro Superior e Trás-os-Montes, tem contribuído de forma significativa para o sistema energético nacional, suportando simultaneamente os impactos ambientais, territoriais e sociais decorrentes da instalação destas grandes infraestruturas.
O presidente da Câmara Municipal, José Meneses, considera “incompreensível” a posição da EDP, afirmando que as populações destes territórios aguardam há demasiado tempo por aquilo que classifica como justiça fiscal.
“Não estamos a pedir qualquer favor. Estamos a exigir o cumprimento de um direito legítimo da nossa região, o reconhecimento do contributo histórico destes territórios e o devido retorno para as populações que suportaram os impactos destas infraestruturas”, afirmou o autarca.
José Meneses reforça ainda que o tema ultrapassa a esfera estritamente administrativa ou jurídica, sublinhando que durante décadas as barragens produziram riqueza e energia para o país, enquanto as comunidades locais enfrentaram transformações profundas na paisagem e no quotidiano.
O Município apela à Autoridade Tributária para que atue com maior celeridade e rigor na resolução do processo, garantindo a efetiva cobrança dos montantes em causa e assegurando a devida informação e envolvimento dos municípios abrangidos.
A autarquia dirige ainda um apelo ao Governo para que acompanhe o caso com especial atenção, defendendo que os territórios do interior não devem ser apenas valorizados enquanto fornecedores de recursos energéticos, mas também devidamente compensados de forma justa e equilibrada.
Torre de Moncorvo garante que continuará a acompanhar o processo em articulação com os restantes municípios envolvidos, reafirmando a sua determinação em defender os interesses da região e das suas populações, num processo que considera ser de justiça, equidade e dignidade territorial.
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