Trata-se do principal instrumento de gestão territorial que vai estar em vigor, pelo menos, durante dez anos, e que define a estratégia de desenvolvimento e o modelo de organização espacial do município.
Em Mirandela, este tem sido um processo longe de ser pacífico que já levou mesmo, em 2024, à realização de uma reunião extraordinária da comissão permanente da Assembleia Municipal com os presidentes de junta, depois de a primeira proposta apresentada à comissão consultiva - que avalia as propostas de revisão dos Planos Diretores Municipais - não ter sido aceite por sugerir alguns alargamentos de perímetros urbanos em zonas onde não estão contempladas infraestruturas.
Na nova proposta está implícita a diminuição de 7 por cento da área de solo urbano, comparativamente ao atual PDM. Na prática, passa-se de um urbanismo de expansão para um urbanismo de contenção. Razão pela qual os três vereadores da AD optaram por votar contra. “Tendo em conta a informação que chegou, prestada pela Arquiteta Gabriela, que participou neste projeto, onde nos deu conta que era o PDM possível, que ia ter uma retração de terrenos urbanizáveis de 2%, quando o indicador que trazia era de 7%”, explica Paulo Pinto, vereador da AD.
“Chegou depois a informação, no final da reunião, que verdadeiramente o valor exato é uma perda efetiva de área urbanizável na ordem dos 7%, e consideramos que isto é um entrave ao desenvolvimento e também o facto da Câmara Municipal não ter a tal autonomia que desejava para desenvolver os seus projetos”, acrescenta Paulo Pinto.
A proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis dos três membros do PS e ainda do vereador independente, agora a tempo inteiro, Luís Saraiva.
O presidente do Município lamenta o voto contra dos vereadores da AD, por entender que a tomada de posição estava pré-definida. “Lamentamos profundamente que a oposição não tenha aprovado o PDM, não tenha compreendido as questões que estavam inerentes, não obstante a explicação técnica com respostas a todas as questões que foram colocadas e a oposição votou contra depois de ter já preparado um documento, uma declaração de voto, antes de querer ouvir as explicações, portanto isto é que não é aceitável”, afirma Vítor Correia.
O autarca espera agora que a Assembleia Municipal venha a aprovar a revisão do PDM. “É conveniente que todos os intervenientes tenham a noção que esteve em consulta pública, que houve 158 participações, que foi muito discutido, que não vemos razões nenhumas para que ele não possa ser alterado, até porque é um documento que ainda é dinâmico, que fica ainda com margem de mais tarde poder ser revisto, há ali questões que podem ser muito técnicas e particulares, que não são assim tão limitativas como à partida possam parecer”, refere.
Sem comentários:
Enviar um comentário