Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta na mira do Conselho de Finanças Públicas

Dos 27 municípios com dívidas acima do limite, cinco estão em rutura financeira, revela relatório do Conselho de Finanças Públicas.

A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).

No relatório sobre a 'Execução orçamental da Administração Local 2017' divulgado esta quarta-feira, o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.

Ainda assim, no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", alertava o CFP.

Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.

Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.

Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em rutura financeira, estão cinco municípios: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António.

Segundo o CFP, a "evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro".

"O número de municípios em situação de rutura financeira (definida pela LFL como aqueles municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%) diminuiu de 7 para 5", refere o CFP.

Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, dos 308 municípios, 249 - ou cerca de 80% - encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%), segundo a LFL.

De acordo com a LFL, e em função dos rácios de dívida, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).

Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.

Três municípios agravam pagamentos em atraso

Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel agravaram os pagamentos em atraso em mais de um milhão de euros em 2017.

Ainda assim, mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em 31 de dezembro de 2017, estava concentrada em 19 municípios: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira.

Agência Lusa