Café Portugal - Há poucos dias o presidente da República promulgou o diploma da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que estabelece o novo mapa de freguesias. Como comenta esta decisão de Cavaco Silva?
Armando Vieira - Em bom rigor, tínhamos um pouco de esperança que o senhor presidente da República sugerisse o aperfeiçoamento do modelo, nomeadamente desta lei.
C.P. - Aperfeiçoamentos a que nível?
A.V. - Porque a lei contém aspectos positivos, mas precisa de aperfeiçoamento. Tratando-se de uma lei que, no plano de emergência financeira que o país vive não significa coisa nenhuma, não havia razões para pressa. Não é por aqui que passa a diminuição da despesa, nem o combate à dívida e ao défice. Faria sentido que esta reforma, para ser bem concretizada e útil e assumida pelos agentes políticos e populações, pudesse ter um consenso tão alargado quanto possível, nomeadamente nos seus pressupostos base.
C.P. - E que pressupostos são esses?
A.V. - Estou a referir-me por exemplo ao facto de nós, ANAFRE, não sermos contra a reforma do Estado, mas sim contra este modelo, porque é imposto e tem decisões cegas.
C.P. - Em seu entender quais são as decisões mais graves que decorrem desta lei?
A.V. - A reforma em si não faz nenhum sentido no plano da despesa. Faria sentido que esta reforma fosse um caminho apontado para ser concretizada num largo período de tempo, com estímulos, e dando tempo para que populações e políticos fossem reflectindo e absorvendo a problemática. Por outro lado, o mapa das agregações é outro ponto grave, visto que foram impostas agregações a freguesias. Apesar de algumas terem aceite a agregação, não aceitaram aquela que lhes foi imposta.
C.P. - Este tipo de sensibilidade não foi tida em conta por parte do Governo?
A.V. - Dissemos e repetimos isto na Assembleia da República e demos conta da preocupação ao presidente da República. Não é por acaso que a comunicação do presidente que justificou a promulgação do diploma, traz alguns alertas que resultam das conversas que tivemos.
C.P. - Depois das discussões, do debate e das manifestações que se seguiram nada alterou a posição do Governo…
A.V. - Desde Fevereiro de 2011 que sempre conversámos muito com o Governo. Mas não deu frutos. O modelo podia ter sido livre, localmente decidido, e estou convencido de que o resultado seria o mesmo.
C.P. - Em diversos momentos a ANAFRE tem alertado para algumas consequência nefastas decorrentes da agregação. Quer pormenorizar?
A.V. - A primeira de todas tem a ver com o facto de se juntarem comunidades que estão de costas voltadas, nalguns casos, não só no plano do relacionamento social mas também da continuidade física. Em Trancoso, por exemplo, existem duas freguesias, em que a única coisa que as une é uma montanha inóspita, e em que a sua vida é para o lado contrário uma da outra.
C.P. - Qual foi o critério mais preponderante que levou a esta reorganização: a proximidade física, o número de cidadãos ou a tal eficiência de recursos, como o Governo argumenta?
A.V. - O critério base tinha a ver com as tipologias dos municípios [I, II ou II] e depois critérios de fasquias mínimas de população. Só que isto não pode ser feito cegamente, pois, o acto de governar é decidir mas também ouvir os intervenientes.
C.P. - Alguns investigadores consideram que nesta reforma há cuidados, como a história e tradição de cada uma das freguesias que deviam ser tidos em conta. Na sua opinião, a identidade do território e das freguesias está colocada em causa?
A.V. - Sem dúvida, o novo mapa administrativo vai ser a morte da identidade de muitas freguesias, sobretudo do interior do país, quando precisávamos de estar a fazer o contrário. Bem sei que o que vou dizer pode ser um «chavão», mas retiraram as escolas, as extensões de saúde e agora a freguesia, o que sobra? O presidente da Junta de Freguesia é uma espécie de «caixeiro-viajante» das populações mais envelhecidas, porque muitos idosos não têm transporte nem meios para se deslocarem. É uma figura da confiança das populações, ajudam-nas nas suas vidas quotidianas. E este é um valor incalculável e uma riqueza nacional que é preciso não esquecer e, ainda por cima, assente em trabalho voluntário.
C.P. - Em termos reais qual é o peso das freguesias na despesa do Estado?
A.V. - No Orçamento do Estado (OE) é de 13, 01%, ou seja, 184 milhões de euros, em números redondos. E posso acrescentar que, em breve, e agora que a lei está promulgada, vamos fazer um estudo para saber quais são as verdadeiras poupanças. Não vai haver poupanças, é certo e garantido. Pelo contrário, vai haver um aumento de despesa para os novos eleitos e que vão ter uma vida mais complicada.
C.P. - O que tenciona a ANAFRE fazer a partir de agora em relação às centenas de casos de juntas de freguesia que estão contra esta lei?
A.V. - A ANAFRE vai aconselhar as suas freguesias, colaborar com elas, é o nosso dever institucional. E vamos fazê-lo naquilo que elas entendam de per si desenvolver junto dos tribunais administrativos, sabendo que há várias freguesias que manifestaram essa intenção. Após a publicação da lei muitas vão dar entrada nos tribunais de procedimentos cautelares sobre o mapa que lhes foi imposto. A ANAFRE vai aconselhar nas questões necessárias, mas a iniciativa é das freguesias. Cada caso é um caso e as decisões são tomadas localmente. O mesmo acontece com as manifestações.
C.P. - A ANAFRE vai apoiar novas manifestações?
A.V. - No meu dever de representação da ANAFRE respeitarei as decisões que vierem a ser tomadas no Conselho Directivo da Associação. E não duvido de que vai haver muitas manifestações locais.
A.V. - Há uma coisa que quero deixar clara: na ANAFRE somos pela legalidade democrática, concordemos ou não com as decisões tomadas. Qualquer acção que venha a ser tomada é de geração espontânea e não será estimulada pela ANAFRE. Mas é um risco. As pessoas não se esquecem e vai haver diversos tipos de manifestação. Uns vão manifestar-se violentamente, outros vão boicotar as eleições e outros deixarão de ir votar.
C.P. - E nas freguesias urbanas, quais são os maiores problemas?
A.V. - Nos processos urbanos não há tanto a ligação à identidade como no Interior, já que as freguesias urbanas fazer essencialmente um trabalho social. No caso de Lisboa, por exemplo, há um modelo próprio. Entretanto entra em vigor a lei 22/2012 [Lei da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias]. Ora, a partir desse momento o território nacional tem de ser obrigado a cumprir mas Lisboa continua a ficar de fora, sendo uma exepção à lei nacional. Olhando concretamente para o processo de Lisboa está bem identificado o conjunto de competências que as freguesias vão ter e os recursos. É um caso menos problemático e o tecido é muito parecido, pelo facto de ser urbano. Enquanto no resto do país é completamente diferente: há o urbano, o transitório, o medianamente urbano e o rural. Tem de haver obviamente competências e recursos diferentes. Acho que a reforma passa melhor nos grandes centros urbanos mas também há contestações. Só há um argumento a favor das freguesias urbanas: é que não há uma identidade tão marcada. Por outro lado, o apoio social que nelas se faz, e que é muito importante, pode estar ameaçado na actual circunstância que o País atravessa.
C.P. - O que antevê, no futuro, com a implementação da lei?
A.V. - Há uma coisa que eu sei: a sociedade portuguesa começa a perceber a importância da freguesia na sua organização político-administrativa, embora a comunicação social em geral tenha demorado muito a perceber o fenómeno. Ainda não foi feita justiça à freguesia enquanto entidade próxima do cidadão, gastando poucos recursos, fazendo um enorme trabalho social. E, no fundo, o que estamos a fazer é a colocar em causa décadas de trabalho de poder local.
Ana Clara
in:cafeportugal.net
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