Existem diferentes opiniões sobre quantos membros do público devem beneficiar de uma ação para que a mesma seja declarada do interesse público: num extremo, uma ação deve beneficiar todos os membros da sociedade para ser verdadeiramente do interesse público; no outro, qualquer ação pode ser do interesse público desde que beneficie uma parte da população e não prejudique ninguém. Entretanto, há um consenso entre os juristas contemporâneos de que o Interesse Público está diretamente ligado aos Direitos Sociais do art. 6º da CF/88, que elenca os direitos mais fundamentais da pessoa humana, tais como direito à educação, à saúde, ao trabalho, etc. Há ainda o consenso, no ramo do direito, que o princípio da Dignidade Humana é a única razão para a existência do próprio Estado” In Wikipédia
Ou seja, partindo deste pressuposto, acho que uma acção deve de facto beneficiar todos os membros da sociedade para ser verdadeiramente do interesse público! Ou não? Aparentemente não... Se não vejamos… Vai fazer 2 anos que a porta da Traição no Castelo da cidade de Bragança foi “arrombada” para poder introduzir no espaço do Museu Militar algo de maiores dimensões e que “obrigava” a que o transporte se fizesse até ao seu interior. No entanto e devido a falta de manutenção, a fechadura estava enferrujada e não foi possível soltar o trinco de ferro que prendia a porta pelo exterior, obrigando a que o mesmo tivesse que ser arrancado. Como se isso não bastasse e devido ao clima da nossa região, o fundo das pesadas portas de madeira cedeu e os espigões que fazem de dobradiças partiram e como tal não foi possível fechar novamente os portões que tiveram que ser encostados e bloqueados com ripas de madeira para que não fosse possível abrir pelo exterior. Quase 2 anos volvidos e depois de ter dado conta em anterior publicação, que tanto mau estar deu a habitantes e entidades oficiais, eis que os portões regressam à vida novamente totalmente restaurados, na sua posição original e com o trinco pelo lado interior onde deveria ter sido colocado originalmente! Aplaude-se o esforço realizado quer pelo município, quer pelo Museu militar na sua recuperação, no entanto peca por tardio, pois o Ex-Libris da cidade deveria estar senão imaculado, pelo menos, menos abandonado!
Temos também o caso das Casas de banho no interior das muralhas que se encontram em péssimo estado há anos e desde o dia 27 de Agosto do ano de 2015, se encontra encerrada a das Senhoras porque foi partida uma tampa de águas residuais no seu interior e logo junto à porta de acesso. Segundo informações, as mesmas encontram-se já em fase de recuperação, estando as mesmas a ser intervencionadas por uma Empresa de fora da Cidade, a qual não me foi ainda possível apurar de quem se trata… Se bem que isso é irrelevante, pois acredito que dentro dos limites da cidade houvesse quem conseguisse fazer o mesmo trabalho por menor valor, pois acredito que o caderno de encargos de uma empresa de fora será sempre mais alto do que a de algum “santo” da casa” pois não há direito a deslocações… Esperemos que tudo fique a funcionar em pleno, com água para os autoclismos e torneiras, papel para satisfazer as necessidades mínimas, todos os dias e que seja minimamente limpo… E tudo isto, como disse, deixou-me a pensar e confuso… Estamos a menos de 1 mês da Feira Medieval que tem lugar no interior do Castelo… Está também a ser alargada e alcatroada, a estrada de acesso das Quintas da Seara onde se encontra o nó da A4 que dá acesso directo ao Castelo… Tudo infraestruturas que necessitavam intervenção urgente há anos… Daí que me questione: Será que foi política de interesses? Ou foi política e interesses? Para mim só poderia existir interesse público, pois o Castelo é uma mais-valia para esta cidade quer a nível turístico, quer a nível económico e como tal deveria ser preservado na sua mais perfeita forma possível, limpo, sem falhas nas suas ameias, com as suas calçadas e arruamentos, bem tratados, com iluminação suficiente durante todo o ano, e até se possível fechar ao transito, ou deixar só o acesso pela porta do Sol e só no espaço da Parada, no largo em frente ao Museu Militar, ficando todo o resto só com acesso a veículos de emergência, recolha de resíduos e a moradores, bem como aos comerciantes.
Fica a ideia, que segundo sei foi exposta ao Município, mas da qual também ainda não sei qual o resultado… Sinceramente, espero, que daqui para a frente a cidade seja vista num todo para toda a sociedade que nela habita, que nos visita durante todo o ano e não só em tempo de “emigrantes”… Todos os filhos emigrantes são bem-vindos à sua terra, todos os turistas também, mas quem cá habita tem também esse mesmo direito de usufruir da Cidade durante os 365 dias que por cá andamos todos os anos…
Crónica do Corneteiro do BC3//Por Fernando Aragão
in:Correio Transmontano no facebook
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