Atualmente há 314 aerogeradores já instalados junto à linha de fronteira com Portugal mas há mais 61 projetados para uma zona próxima da Moimenta. Autoridades portuguesas não foram contactadas, apesar das diretivas europeias obrigarem a esse procedimento.
São mais de 300 os aerogeradores espanhóis instalados junto à linha de fronteira com Portugal sem que as autoridades portuguesas fossem consultadas. E Espanha prepara-se para instalar mais seis dezenas destas torres produtoras de energia eólica encostadas a uma das principais áreas protegidas em Portugal sem que as autoridades nacionais fossem ouvidas, como manda a legislação europeia.
“Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para que as autoridades a quem o projecto possa interessar, em virtude da sua responsabilidade específica em matéria de ambiente, tenham a possibilidade de dar o seu parecer sobre o pedido de aprovação.
Para o efeito, os Estados-membros designarão as autoridades a consultar, em geral ou para cada caso, na altura da apresentação do pedido de aprovação. As informações reunidas nos termos do artigo 59 devem ser transmitidas a essas autoridades”, lê-se na Diretiva do Conselho de 27 de junho de 1985 e devem os Estados Membros assegurar que todos os pedidos são disponibilizados ao público. Até porque há penalizações previstas.
AGR
in:mdb.pt
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