A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo aprovou, em reunião, por unanimidade, as diretrizes para a criação de um apoio à aquisição de medicamentos. A iniciativa propõe oferecer uma comparticipação financeira na compra de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde, destinada a indivíduos que se encontrem em situação de comprovada carência económica, com um limite anual de 250€.
A Câmara Municipal presta ainda, assistência em situações de emergência social e a apoia financeiramente a aquisição de medicamentos para munícipes carenciados que não se enquadrem nos critérios do Cartão ABEM. Com esta medida, o município reafirma um compromisso com uma política de ação social proativa, alinhada com as necessidades da população.
Os munícipes que desejem beneficiar deste apoio devem apresentar uma candidatura nos Serviços de Ação Social do município, atendendo às seguintes condições: residir na área do Município há pelo menos dois anos, ter um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 75% do valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e garantir que todos os membros do agregado familiar em idade ativa estejam inscritos no Centro de Emprego, desde que não exerçam atividade profissional remunerada e não recebam outro apoio social para o mesmo fim.
Após aprovação da candidatura será emitido o respetivo Cartão de Utente. Este deve ser sempre apresentado nas farmácias no ato do levantamento da medicação.
Jornalista: Micaela Costa
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