Eduardo Tavares acusa as concessionárias das barragens de resistirem ao pagamento dos impostos devidos aos municípios e critica a complacência dos sucessivos governos. O presidente da Câmara de Alfândega da Fé afirma que o concelho poderá receber mais de meio milhão de euros por ano em IMI e derrama e garante que os autarcas não vão desistir da luta por uma distribuição mais justa da riqueza produzida nos seus territórios.
Mensageiro de Bragança (MB): Tem integrado, desde o mandato anterior, a estrutura da Associação Nacional de Municípios Portugueses dedicada às energias renováveis. Que balanço faz do trabalho desenvolvido?
Eduardo Tavares (ET): Alfândega da Fé integra a Secção de Municípios com Energias Renováveis desde 2022 e, desde essa altura, temos desenvolvido um trabalho de grande proximidade nestas matérias, nomeadamente na relação com as concessionárias de energias renováveis.
Estamos a falar de atividades que podem ter um impacto muito importante nos nossos territórios, especialmente nos de baixa densidade, que produzem energia e ajudam a mover o país.
Quero realçar que o Norte é responsável pela produção de mais de 50% da energia renovável do nosso país. Isso é um orgulho, mas não sentimos que exista uma contrapartida justa por essa produção, pela utilização dos nossos recursos naturais, das nossas serras, do solo, da água e dos rios.
Estas empresas têm beneficiado de muita complacência e benevolência por parte do Estado no pagamento dos impostos e tributos previstos na lei.
Não têm pago o IMI que entendemos ser devido pelas barragens e por outras infraestruturas, nem a derrama correspondente à exploração dos recursos naturais. Também têm faltado pagamentos de rendas e compensações previstas no Decreto-Lei n.º 424/83.
Estamos a falar de receitas que poderiam dar uma autonomia muito maior aos municípios e permitir desenvolver projetos de apoio aos jovens, às empresas e às populações.
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