Moraes Machado não concorda com o actual modelo de gestão da área protegida, pois, segundo ele, só está baseado em restrições. “Não pode haver pareceres vinculativos porque os que prevalecem são sempre os do Parque e isso não é democrático”, refere o autarca, salientando que “não deve haver pareceres vinculativos nem da parte do parque nem da câmara.
Queremos pareceres consensuais”.
Por isso, espera que a revisão do Plano de Ordenamento do PNDI tenha estas situações em consideração, caso contrário defende que devem ser a câmaras municipais a geri-lo. “Se não se estabelecerem regulamentos em que as autarquias tenham uma palavra a dizer e que seja respeitada a zona protegida deve passar para a gestão dos municípios porque nós temos provado que sabemos gerir e defender a riqueza que nos pertence”, afirma Moraes Machado.
O presidente da câmara de Miranda do Douro salienta que a população está descontente com a gestão da área protegida muito por causa das restrições impostas. “Há um descontentamento generalizado por parte da população relativamente à intervenção do parque e a que existe e restritiva”, considera.
Por isso “é preciso rever toda a lei relacionada com o parque para estarmos mais próximos dele, pois esta não é a melhor forma de o gerir”.
Artur Nunes acrescenta que a gestão feita a partir de Braga também não ajuda. “Isto foi esvaziado de competências”, refere.
Por outro lado, “os funcionários também são muito poucos e não têm recursos, o que leva a alguns constrangimentos”, acrescenta. “Estar longe e fazer uma gestão à distância não é uma boa política”, conclui.
Recentemente a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República visitou a área protegida e ouviu os autarcas tendo em conta o processo de revisão do Plano de Ordenamento do PNDI.
Escrito por Brigantia
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